26/02/2025 14:57

Arquivado Provisoramente
05/02/2025 14:35

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:23

Decorrido prazo de INGRIDH HIPOLITO MENDES DE CASTRO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:23

Decorrido prazo de RICARDO ALKMIM DAS GRACAS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:23

Decorrido prazo de DENIS ANTONIO DE JESUS em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:14

Decorrido prazo de INGRIDH HIPOLITO MENDES DE CASTRO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:14

Decorrido prazo de RICARDO ALKMIM DAS GRACAS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:14

Decorrido prazo de DENIS ANTONIO DE JESUS em 28/01/2025 23:59.
25/01/2025 22:42

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:25

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
20/01/2025 12:14

Recebidos os autos
20/01/2025 12:13

Indeferido o pedido de DENIS ANTONIO DE JESUS - CPF: *00.***.*17-11 (EXEQUENTE)
17/01/2025 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
17/01/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 15:00

Recebidos os autos
13/01/2025 15:00

Outras decisões
10/01/2025 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
10/01/2025 19:12

Juntada de Certidão
08/01/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702618-04.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DENIS ANTONIO DE JESUS EXECUTADO: RICARDO ALKMIM DAS GRACAS, INGRIDH HIPOLITO MENDES DE CASTRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de intimação de EULENICE RODRIGUES SZERVINSKS para prestar esclarecimentos acerca da propriedade de seu imóvel - informação constante da ficha de cadastro imobiliário de ID 221044682 - pelas mesmas razões já elencadas na decisão de ID 220279946.

Contudo, com o fim de cooperação preconizada pela ordem vigente, mas dentro das limitações de atuação do poder público, determino a expedição de ofício à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal visando obter informações sobre a existência de imóvel cadastrado em nome de Hipólito Mendes de Castro, CPF nº *37.***.*79-70.

Confiro à presente decisão força de ofício.

Cumpra-se.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
20/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 17:12

Recebidos os autos
19/12/2024 17:12

Indeferido o pedido de DENIS ANTONIO DE JESUS - CPF: *00.***.*17-11 (EXEQUENTE)
18/12/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
18/12/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 11:03

Recebidos os autos
18/12/2024 11:03

Outras decisões
16/12/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
16/12/2024 17:04

Juntada de Certidão
16/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 19:29

Juntada de Certidão
13/12/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:57

Expedição de Certidão.
13/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702618-04.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DENIS ANTONIO DE JESUS EXECUTADO: RICARDO ALKMIM DAS GRACAS, INGRIDH HIPOLITO MENDES DE CASTRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE OFÍCIO Autos em correição.

Inicialmente, retire-se o sigilo dos documento de ID's 183425552, 183425553 e 183425555, por ausência de previsão legal para a aludida proteção.

Quanto ao pedido de ID 210237375, INDEFIRO a expedição de mandado de verificação para obtenção de informações acerca da propriedade do imóvel ali mencionado, bem como a intimação de Reinaldo Lopes, pois tratam-se de medidas que envolvem terceiros estranhos à lide e, sobretudo, porque a tarefa de promover diligências para localização de bens do devedor compete ao credor, não podendo tal missão ser delegada ao poder Judiciário.

Além disso, a realização de diligências pelo Judiciário deve ser amparada em critério de razoabilidade, sob pena de onerar o juízo com providências que cabem ao autor da demanda.

Contudo, com o fim de cooperação preconizada pela ordem vigente, mas dentro das limitações de atuação do poder público, determino a expedição de ofício à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal visando obter informações sobre a existência de imóvel cadastrado em nome de RICARDO ALKMIM DAS GRACAS, CPF *51.***.*51-17, em especial o localizado na SHVP, Rua 1, Chácara 10, Casa 15, Vicente Pires/DF.

Confiro à presente decisão força de ofício.

Cumpra-se.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
12/12/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 16:56

Recebidos os autos
11/12/2024 16:56

Indeferido o pedido de DENIS ANTONIO DE JESUS - CPF: *00.***.*17-11 (EXEQUENTE)
06/12/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
06/12/2024 15:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/10/2024 18:58

Juntada de Certidão
03/10/2024 18:58

Juntada de Alvará de levantamento
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de RICARDO ALKMIM DAS GRACAS em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DENIS ANTONIO DE JESUS em 30/09/2024 23:59.
10/09/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702618-04.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DENIS ANTONIO DE JESUS EXECUTADO: RICARDO ALKMIM DAS GRACAS, INGRIDH HIPOLITO MENDES DE CASTRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de desconstituição da penhora requerido por INGRIDH HIPOLITO MENDES DE CASTRO, sob o argumento de que houve o bloqueio de sua conta bancária, na quantia de R$ 1.594,05, os quais correspondem à verba salarial impenhorável, cujos valores são indispensáveis para sua subsistência e de sua família (ID 206154691). É cediço que a penhora eletrônica dos valores depositados nas contas bancárias não pode se afastar da norma inserta no artigo 833, IV, do CPC, a qual diz que são absolutamente impenhoráveis “os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º”.

No caso dos autos, restou demonstrado que o bloqueio realizado incidiu sobre verba salarial recebida pela executada, conforme se verifica do extrato bancário juntado no ID 206156757 e do contracheque de ID 206156756, no qual indica que tais verbas são depositadas mensalmente na referida conta bancária, devendo, portanto, ser liberado em seu favor.

Vale destacar que o PIX enviado por seu empregador foi feito em 04/07/2004, e o bloqueio judicial, no dia 06/07/2024 (ID 205737865 - pág. 01), podendo-se concluir que o bloqueio recaiu sobre a verba salarial da executada.

Nesse sentido: "AGRAVO INSTRUMENTO.

BLOQUEIO DE VALORES CONTA DESTINADA A DEPÓSITO DE SALÁRIO - IMPENHORABILIDADE.

FUNDO DE INVESTIMENTO.

INAPLICABILIDADE DO CPC 833, X. 1. É inadmissível a penhora, mesmo parcial, de valores em conta corrente em que é depositado o salário do devedor, sob pena de ofensa a expressa proibição legal - CPC 833, IV -, com ressalva das duas únicas exceções especificadas no § 2º, alheias ao caso. 2.

O CPC 833, X, cuidou de especificar, de restringir a espécie de poupança objeto da proteção: não é uma qualquer, mas, sim, a caderneta de poupança. 3.Para estender a impenhorabilidade à aplicação financeira ou a outra espécie de poupança, seria necessário suprimir do texto legal o termo caderneta e, em assim procedendo, transformar a espécie em gênero, extrapolando-se com isso os limites da interpretação para ingressar no âmbito da criação do direito. (Acórdão 1407129, 07134108320218070000, Relator: FERNANDO HABIBE, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 10/3/2022, publicado no PJe: 25/3/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)" "PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

PENHORA EM CONTA BANCÁRIA.

RECEBIMENTO DE SALÁRIO.

IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA.

ART. 649, INCISO IV, DO CPC.

JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO TJDFT E DO STJ. 1.

De acordo com a interpretação restritiva do art. 649, inciso IV, do CPC, adotada por esta egrégia Corte de Justiça e pelo Superior Tribunal de Justiça, do salário, inclusive aquele recebido diretamente em conta corrente, com exceção das hipóteses de pagamento de pensão alimentícia, ressalvado posicionamento anterior da Relatoria. 2.

Recurso provido. (Acórdão n.886389, 20150020151613AGI, Relator: CRUZ MACEDO, 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 29/07/2015, Publicado no DJE: 31/08/2015.

Pág.: 290)".

Ante o exposto, ACOLHO a impugnação de ID 206154691 para desconstituir a penhora de ID 205737865 - pág. 01, recaída sobre a verba salarial de INGRIDH HIPOLITO MENDES DE CASTRO, no valor de R$ 1.594,05.

Por conseguinte, após preclusão, considerando-se que a quantia está depositada em conta à disposição do juízo, expeça-se alvará de levantamento do valor de R$ 1.594,05, mais eventuais acréscimos, em favor da executada INGRIDH HIPOLITO MENDES DE CASTRO - CPF *37.***.*79-70, observados seus dados bancários, a saber: Banco Santander, agência: 3971, c/c 01074787-6.

Quanto ao pedido de ID 208139768, INDEFIRO-O, porquanto não há a menor razoabilidade em se deferir a penhora sobre os direitos possessórios do imóvel indicado pelo credor, com base apenas em um "print" de um recorte de um documento, que, supostamente, refere-se a um imóvel adquirido pelo executado Ricardo.

Em razão do exposto, prossiga-se com a suspensão determinada na decisão de ID 165981811, pelo prazo da prescrição: 11/07/2029.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
05/09/2024 15:04

Recebidos os autos
05/09/2024 15:04

Indeferido o pedido de INGRIDH HIPOLITO MENDES DE CASTRO - CPF: *37.***.*79-70 (EXECUTADO)
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de INGRIDH HIPOLITO MENDES DE CASTRO em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de RICARDO ALKMIM DAS GRACAS em 22/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
20/08/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702618-04.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DENIS ANTONIO DE JESUS EXECUTADO: RICARDO ALKMIM DAS GRACAS, INGRIDH HIPOLITO MENDES DE CASTRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica o exequente intimado para manifestar-se acerca da impugnação à penhora apresentada pela executada INGRIDH HIPOLITO MENDES DE CASTRO (ID 206154691 e documentos anexos).

Prazo: 05 dias.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
13/08/2024 15:22

Recebidos os autos
13/08/2024 15:22

Outras decisões
02/08/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
01/08/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Processo: 0702618-04.2020.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Defeito, nulidade ou anulação (4703) EXEQUENTE: DENIS ANTONIO DE JESUS EXECUTADO: RICARDO ALKMIM DAS GRACAS, INGRIDH HIPOLITO MENDES DE CASTRO CERTIDÃO Certifico e dou fé quanto ao resultado PARCIALMENTE FRUTÍFERO da pesquisa realizada no SISBAJUD.

O saldo encontrado foi transferido para conta judicial no BRB (em anexo).

De ordem, fica intimada a parte executada, na pessoa de seu advogado, acerca da penhora realizada no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive para efeito do disposto no art. 854, § 3º, do CPC.

Atente-se o executado que conforme dicção do art. 854, § 3º, I, do CPC, incumbe ao executado, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis.

Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito com relação à forma de liberação dos valores constritos.

Os valores irrisórios encontrados foram desbloqueados. *documento datado e assinado eletronicamente
29/07/2024 18:33

Juntada de Certidão
17/07/2024 18:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/06/2024 18:21

Juntada de consulta sisbajud
20/06/2024 04:39

Decorrido prazo de Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal em 19/06/2024 23:59.
17/06/2024 17:45

Recebidos os autos
17/06/2024 17:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/06/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
06/06/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 14:01

Recebidos os autos
06/05/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2024 02:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/05/2024 13:18

Juntada de Certidão
02/05/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
02/05/2024 00:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/04/2024 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 18:43

Expedição de Ofício.
08/04/2024 17:50

Recebidos os autos
08/04/2024 17:50

Outras decisões
04/04/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
03/04/2024 04:04

Processo Desarquivado
02/04/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 18:48

Arquivado Provisoramente
28/02/2024 04:32

Decorrido prazo de 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE LUZIÂNIA/GO em 27/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702618-04.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DENIS ANTONIO DE JESUS EXECUTADO: RICARDO ALKMIM DAS GRACAS, INGRIDH HIPOLITO MENDES DE CASTRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do ofício de ID Num. 185691372.

Prossiga-se com a suspensão determinada na decisão de ID 165981811, uma vez que não houve efeito suspensivo ao agravo de instrumento.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
06/02/2024 17:33

Recebidos os autos
06/02/2024 17:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/02/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
06/02/2024 04:22

Decorrido prazo de DENIS ANTONIO DE JESUS em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 10:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/01/2024 05:35

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
15/01/2024 17:38

Recebidos os autos
15/01/2024 17:38

Indeferido o pedido de DENIS ANTONIO DE JESUS - CPF: *00.***.*17-11 (EXEQUENTE)
15/01/2024 17:38

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
12/01/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
11/01/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 20:14

Expedição de Outros documentos.
26/11/2023 18:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/09/2023 03:27

Decorrido prazo de DENIS ANTONIO DE JESUS em 14/09/2023 23:59.
25/08/2023 12:50

Juntada de Certidão
22/08/2023 03:44

Decorrido prazo de DENIS ANTONIO DE JESUS em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:49

Publicado Decisão em 22/08/2023.
21/08/2023 14:31

Expedição de Ofício.
21/08/2023 14:15

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
17/08/2023 20:25

Recebidos os autos
17/08/2023 20:25

Embargos de declaração não acolhidos
15/08/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/08/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:32

Publicado Despacho em 04/08/2023.
03/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 20:43

Recebidos os autos
01/08/2023 20:43

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
27/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 14:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2023 17:48

Recebidos os autos
25/07/2023 17:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/07/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
18/07/2023 01:41

Decorrido prazo de DENIS ANTONIO DE JESUS em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 10/07/2023.
09/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 16:23

Recebidos os autos
06/07/2023 16:23

Outras decisões
04/07/2023 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de DENIS ANTONIO DE JESUS em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:13

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 15:04

Recebidos os autos
21/06/2023 15:04

Embargos de declaração não acolhidos
20/06/2023 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
20/06/2023 01:24

Decorrido prazo de RICARDO ALKMIM DAS GRACAS em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:24

Decorrido prazo de INGRIDH HIPOLITO MENDES DE CASTRO em 19/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:15

Publicado Despacho em 12/06/2023.
10/06/2023 01:49

Decorrido prazo de DENIS ANTONIO DE JESUS em 09/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 17:36

Recebidos os autos
06/06/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
02/06/2023 09:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2023 00:31

Publicado Decisão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 10:53

Recebidos os autos
24/05/2023 10:53

Indeferido o pedido de DENIS ANTONIO DE JESUS - CPF: *00.***.*17-11 (EXEQUENTE)
18/05/2023 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
18/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 16:15

Recebidos os autos
15/05/2023 16:15

Outras decisões
12/05/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/05/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 02:21

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2023 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2023 16:39

Recebidos os autos
28/04/2023 16:39

Outras decisões
27/04/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
27/04/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:30

Publicado Decisão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 16:07

Recebidos os autos
25/04/2023 16:07

Outras decisões
25/04/2023 13:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de DENIS ANTONIO DE JESUS em 20/04/2023 23:59.
17/04/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/04/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 13:01

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
11/04/2023 01:12

Publicado Decisão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
05/04/2023 01:23

Decorrido prazo de DENIS ANTONIO DE JESUS em 04/04/2023 23:59.
04/04/2023 15:25

Juntada de Certidão
03/04/2023 15:28

Recebidos os autos
03/04/2023 15:28

Deferido o pedido de DENIS ANTONIO DE JESUS - CPF: *00.***.*17-11 (EXEQUENTE).
31/03/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
28/03/2023 00:39

Publicado Certidão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:12

Publicado Decisão em 27/03/2023.
24/03/2023 08:58

Juntada de Certidão
24/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 15:35

Recebidos os autos
22/03/2023 15:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/03/2023 00:39

Publicado Decisão em 21/03/2023.
21/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
20/03/2023 23:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
20/03/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 15:12

Recebidos os autos
17/03/2023 15:12

Outras decisões
16/03/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/03/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 14:29

Juntada de Petição de substabelecimento
09/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 15:41

Recebidos os autos
06/03/2023 15:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/02/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 13:40

Decorrido prazo de DENIS ANTONIO DE JESUS em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
27/02/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 05:29

Publicado Despacho em 15/02/2023.
14/02/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 19:19

Recebidos os autos
10/02/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
09/02/2023 17:06

Juntada de Certidão
09/02/2023 17:06

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2023 14:41

Decorrido prazo de DENIS ANTONIO DE JESUS em 06/02/2023 23:59.
02/02/2023 02:45

Publicado Decisão em 02/02/2023.
02/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 14:38

Recebidos os autos
31/01/2023 14:38

Deferido o pedido de RICARDO ALKMIM DAS GRACAS - CPF: *51.***.*51-17 (EXECUTADO).
30/01/2023 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
30/01/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 02:32

Publicado Despacho em 30/01/2023.
27/01/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
25/01/2023 17:28

Recebidos os autos
25/01/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
25/01/2023 14:01

Expedição de Certidão.
24/01/2023 02:03

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
13/01/2023 17:30

Recebidos os autos
13/01/2023 17:30

Decisão interlocutória - recebido
30/12/2022 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
30/12/2022 18:01

Expedição de Certidão.
14/12/2022 16:36

Recebidos os autos
14/12/2022 16:36

Decisão interlocutória - deferimento
13/12/2022 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/12/2022 18:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/12/2022 15:39

Recebidos os autos
02/12/2022 15:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/11/2022 11:16

Juntada de Certidão
21/11/2022 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
31/10/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 16:49

Recebidos os autos
24/10/2022 16:49

Decisão interlocutória - deferimento
17/10/2022 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
05/10/2022 17:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/09/2022 15:31

Juntada de Certidão
28/07/2022 15:09

Recebidos os autos
28/07/2022 15:09

Deferido em parte o pedido de DENIS ANTONIO DE JESUS - CPF: *00.***.*17-11 (EXEQUENTE)
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de INGRIDH HIPOLITO MENDES DE CASTRO em 18/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de RICARDO ALKMIM DAS GRACAS em 18/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 14:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/07/2022 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
11/07/2022 14:29

Recebidos os autos
08/07/2022 22:49

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 15:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
05/07/2022 15:16

Expedição de Certidão.
02/07/2022 00:18

Decorrido prazo de DENIS ANTONIO DE JESUS em 01/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:17

Decorrido prazo de INGRIDH HIPOLITO MENDES DE CASTRO em 01/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:17

Decorrido prazo de RICARDO ALKMIM DAS GRACAS em 01/07/2022 23:59:59.
28/06/2022 02:35

Decorrido prazo de DENIS ANTONIO DE JESUS em 27/06/2022 23:59:59.
27/06/2022 01:01

Publicado Despacho em 27/06/2022.
24/06/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
17/06/2022 16:55

Recebidos os autos
17/06/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 15:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/06/2022 00:19

Publicado Decisão em 09/06/2022.
08/06/2022 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
08/06/2022 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 16:40

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
06/06/2022 18:56

Recebidos os autos
06/06/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 18:55

Decisão interlocutória - indeferimento
24/05/2022 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
23/05/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 00:31

Publicado Despacho em 18/05/2022.
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
10/05/2022 10:45

Recebidos os autos
10/05/2022 10:45

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/05/2022 16:03

Expedição de Certidão.
06/05/2022 21:10

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:35

Publicado Decisão em 11/04/2022.
12/04/2022 00:35

Publicado Decisão em 11/04/2022.
08/04/2022 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
31/03/2022 18:16

Recebidos os autos
31/03/2022 18:16

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/03/2022 09:01

Publicado Decisão em 30/03/2022.
30/03/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
30/03/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
16/03/2022 17:55

Juntada de Certidão
16/03/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 11:26

Juntada de Petição de impugnação
16/03/2022 11:23

Juntada de Petição de impugnação
03/03/2022 20:14

Recebidos os autos
03/03/2022 20:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/03/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
25/02/2022 16:09

Expedição de Certidão.
09/02/2022 15:42

Decorrido prazo de INGRIDH HIPOLITO MENDES DE CASTRO em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:41

Decorrido prazo de RICARDO ALKMIM DAS GRACAS em 08/02/2022 23:59:59.
28/12/2021 18:13

Expedição de Certidão.
16/12/2021 00:21

Decorrido prazo de RICARDO ALKMIM DAS GRACAS em 15/12/2021 23:59:59.
16/12/2021 00:21

Decorrido prazo de INGRIDH HIPOLITO MENDES DE CASTRO em 15/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 00:23

Decorrido prazo de DENIS ANTONIO DE JESUS em 02/12/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:42

Publicado Decisão em 23/11/2021.
23/11/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
23/11/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
18/11/2021 17:22

Recebidos os autos
18/11/2021 17:22

Decisão interlocutória - indeferimento
16/11/2021 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
16/11/2021 11:11

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 19:38

Recebidos os autos
12/11/2021 19:38

Decisão interlocutória - recebido
10/11/2021 20:38

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 02:24

Publicado Decisão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
10/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
08/11/2021 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
05/11/2021 19:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/11/2021 11:20

Recebidos os autos
05/11/2021 11:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/11/2021 16:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/11/2021 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
03/11/2021 02:24

Publicado Certidão em 03/11/2021.
03/11/2021 02:24

Publicado Certidão em 03/11/2021.
28/10/2021 14:00

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 12:15

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
28/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
26/10/2021 08:53

Recebidos os autos
10/08/2021 13:22

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
10/08/2021 13:19

Expedição de Certidão.
09/08/2021 22:40

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2021 02:33

Publicado Certidão em 19/07/2021.
19/07/2021 02:33

Publicado Certidão em 19/07/2021.
17/07/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
08/07/2021 16:47

Expedição de Certidão.
07/07/2021 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2021 16:28

Juntada de Petição de recurso adesivo
28/06/2021 02:35

Publicado Certidão em 28/06/2021.
26/06/2021 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 13:03

Expedição de Certidão.
24/06/2021 02:37

Decorrido prazo de DENIS ANTONIO DE JESUS em 23/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 20:36

Juntada de Petição de apelação
02/06/2021 02:41

Publicado Sentença em 01/06/2021.
31/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
31/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
31/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
28/05/2021 14:17

Recebidos os autos
28/05/2021 14:17

Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2021 08:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
08/05/2021 02:29

Decorrido prazo de DENIS ANTONIO DE JESUS em 07/05/2021 23:59:59.
01/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 30/04/2021.
01/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
30/04/2021 02:44

Decorrido prazo de DENIS ANTONIO DE JESUS em 29/04/2021 23:59:59.
29/04/2021 15:26

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 19:17

Recebidos os autos
20/04/2021 19:17

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/04/2021 12:19

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
07/04/2021 02:31

Publicado Despacho em 07/04/2021.
07/04/2021 02:31

Publicado Despacho em 07/04/2021.
06/04/2021 12:20

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
29/03/2021 11:13

Recebidos os autos
29/03/2021 11:13

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
23/03/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 02:28

Publicado Despacho em 03/03/2021.
03/03/2021 02:28

Publicado Despacho em 03/03/2021.
02/03/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
26/02/2021 14:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/02/2021 15:55

Recebidos os autos
25/02/2021 15:55

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 02:38

Decorrido prazo de INGRIDH HIPOLITO MENDES DE CASTRO em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 02:38

Decorrido prazo de RICARDO ALKMIM DAS GRACAS em 23/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
23/02/2021 17:26

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 17:05

Juntada de Certidão
04/02/2021 16:56

Juntada de Petição de impugnação
01/02/2021 17:54

Juntada de Certidão
01/02/2021 17:51

Juntada de Petição de réplica
28/01/2021 02:27

Publicado Certidão em 28/01/2021.
28/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
28/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
27/01/2021 02:33

Decorrido prazo de INGRIDH HIPOLITO MENDES DE CASTRO em 26/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 02:33

Decorrido prazo de RICARDO ALKMIM DAS GRACAS em 26/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 16:12

Expedição de Certidão.
26/01/2021 15:59

Juntada de Petição de contestação
03/12/2020 16:03

Juntada de Certidão
02/12/2020 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2020 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2020 21:13

Juntada de Certidão
23/11/2020 10:48

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 21:04

Juntada de Certidão
05/10/2020 21:03

Desentranhamento de documento (ID: 73900965 - Certidão)
05/10/2020 21:03

Movimentação excluída
23/05/2020 02:23

Decorrido prazo de DENIS ANTONIO DE JESUS em 22/05/2020 23:59:59.
30/03/2020 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2020 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2020 17:21

Recebidos os autos
23/03/2020 17:20

Decisão interlocutória - recebido
23/03/2020 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/03/2020 16:22

Expedição de Certidão.
17/03/2020 03:56

Publicado Decisão em 17/03/2020.
16/03/2020 15:12

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 14:06

Recebidos os autos
12/03/2020 14:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DENIS ANTONIO DE JESUS - CPF: *00.***.*17-11 (AUTOR).
06/03/2020 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/03/2020 15:36

Expedição de Certidão.
02/03/2020 15:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/03/2020 03:19

Publicado Despacho em 02/03/2020.
28/02/2020 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2020 13:37

Recebidos os autos
21/02/2020 13:37

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/02/2020 15:37

Expedição de Certidão.
17/02/2020 11:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/02/2020 19:41

Publicado Decisão em 04/02/2020.
03/02/2020 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2020 17:12

Recebidos os autos
29/01/2020 17:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/01/2020 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/01/2020 13:29

Juntada de Certidão
29/01/2020 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2020

Ultima Atualização
23/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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