13/05/2025 15:52

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 03:11

Decorrido prazo de JAIRO RUI MARINHO DE ARAUJO em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:44

Publicado Certidão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 14:36

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:19

Recebidos os autos
29/04/2025 13:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
07/04/2025 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/04/2025 17:05

Transitado em Julgado em 06/03/2025
07/03/2025 02:44

Decorrido prazo de CONCEICAO APARECIDA DE CARVALHO TEIXEIRA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:44

Decorrido prazo de AMINTAS TEIXEIRA em 06/03/2025 23:59.
11/02/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:23

Publicado Sentença em 10/02/2025.
07/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702564-51.2019.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: AMINTAS TEIXEIRA AUTOR: CONCEICAO APARECIDA DE CARVALHO TEIXEIRA REPRESENTANTE LEGAL: RENATO CARVALHO TEIXEIRA EXECUTADO: JAIRO RUI MARINHO DE ARAUJO SENTENÇA A parte executada noticiou o cumprimento da obrigação de pagar e da obrigação de fazer.

A parte exequente conferiu a quitação no tocante à obrigação de pagar quantia.

No que concerne à obrigação de fazer (reparos de infiltração), os exequentes afirmaram que não ocorreram novas infiltrações desde junho de 2024, ressaltando que não é possível estimar se o problema foi totalmente resolvido, na medida em que tais infiltrações podem surgir novamente.

Por essa razão, ressalvaram que não possível dar quitação em relação à obrigação de fazer, no que postularam um interstício de seis meses para verificar a higidez dos reparos.

Decido.

As fotografias acostadas com a petição de ID 223450532 comprovam o cumprimento da obrigação de fazer.

A propósito, os exequentes afirmam que desde 2024 as infiltrações que originaram a obrigação de fazer não reapareceram.

Não é possível submeter a parte executada a uma obrigação perpétua, sendo certo que a sentença apenas estabeleceu a obrigação de reparo, sem fixar um interstício mínimo de manutenção de novos problemas que surgirem.

A propósito, a efetividade da jurisdição se conjuga com o direito da parte de obter "em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa" (art. 4º, CPC; art. 5º, LXXVIII, CF/88).

O mesmo direito quanto à duração razoável do processo deve ser assegurado ao devedor de uma relação jurídica obrigacional, de modo que o devedor deve ser exonerado da obrigação, por tê-la cumprido na extensão determinada em sentença.

Por assim ser, entendo que a parte executada satisfez tanto a obrigação de pagar quantia quanto a obrigação de fazer.

Isto posto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução.

Remetam-se os autos ao contador e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Paranoá/DF, 5 de fevereiro de 2025 15:16:26.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
05/02/2025 19:48

Recebidos os autos
05/02/2025 19:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/02/2025 11:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/02/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:27

Publicado Despacho em 29/01/2025.
28/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
25/01/2025 06:53

Recebidos os autos
25/01/2025 06:53

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 15:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/01/2025 15:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/01/2025 15:29

Processo Desarquivado
23/01/2025 15:08

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
11/06/2024 16:34

Arquivado Provisoramente
11/06/2024 02:45

Decorrido prazo de AMINTAS TEIXEIRA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:42

Decorrido prazo de JAIRO RUI MARINHO DE ARAUJO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:42

Decorrido prazo de CONCEICAO APARECIDA DE CARVALHO TEIXEIRA em 10/06/2024 23:59.
16/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702564-51.2019.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: AMINTAS TEIXEIRA AUTOR: CONCEICAO APARECIDA DE CARVALHO TEIXEIRA REPRESENTANTE LEGAL: RENATO CARVALHO TEIXEIRA EXECUTADO: JAIRO RUI MARINHO DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Intimada, a parte credora não indicou bens passíveis de penhora.

Presumo que inexista bens de propriedade do executado capazes de saldar a dívida.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, até 14/05/2025, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, que findará em 14/05/2028, eis que o título executivo é uma a sentença, que julgou procedente reparação de danos, pretensão esta cujo prazo prescricional é de 03 anos, nos termos do art. 206, § 3º, V, do Código Civil, de acordo com o entendimento constante no enunciado da Súmula nº150 do STF.

Saliento que, já tendo sido realizada todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

Paranoá/DF, 13 de maio de 2024 14:30:21.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
13/05/2024 22:43

Recebidos os autos
13/05/2024 22:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/03/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/03/2024 17:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/11/2023 16:28

Expedição de Certidão.
25/10/2023 02:32

Publicado Decisão em 25/10/2023.
24/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 21:35

Recebidos os autos
20/10/2023 21:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
10/10/2023 11:54

Decorrido prazo de JAIRO RUI MARINHO DE ARAUJO em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/10/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:25

Publicado Certidão em 02/10/2023.
29/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 17:10

Expedição de Certidão.
27/09/2023 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/09/2023 21:32

Juntada de Petição de petição
25/06/2023 16:22

Expedição de Certidão.
19/06/2023 00:10

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 16:46

Recebidos os autos
14/06/2023 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
14/06/2023 01:07

Decorrido prazo de JAIRO RUI MARINHO DE ARAUJO em 13/06/2023 23:59.
23/05/2023 01:23

Decorrido prazo de CONCEICAO APARECIDA DE CARVALHO TEIXEIRA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:23

Decorrido prazo de JAIRO RUI MARINHO DE ARAUJO em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/05/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 17:33

Recebidos os autos
17/05/2023 17:33

Outras decisões
09/05/2023 01:32

Decorrido prazo de AMINTAS TEIXEIRA em 08/05/2023 23:59.
02/05/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/05/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:21

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 16:59

Recebidos os autos
25/04/2023 16:59

Outras decisões
13/04/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/04/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 10:54

Juntada de Petição de substabelecimento
30/03/2023 00:26

Publicado Decisão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 13:53

Recebidos os autos
28/03/2023 13:53

Outras decisões
19/03/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/03/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 17:36

Recebidos os autos
07/03/2023 17:36

Outras decisões
17/02/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/02/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 02:29

Publicado Despacho em 09/02/2023.
08/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 21:26

Recebidos os autos
06/02/2023 21:26

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/02/2023 01:56

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 01:18

Decorrido prazo de JAIRO RUI MARINHO DE ARAUJO em 02/02/2023 23:59.
26/01/2023 02:35

Publicado Despacho em 26/01/2023.
25/01/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 20:26

Recebidos os autos
23/01/2023 20:26

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/01/2023 01:14

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:57

Decorrido prazo de AMINTAS TEIXEIRA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 02:57

Decorrido prazo de CONCEICAO APARECIDA DE CARVALHO TEIXEIRA em 29/11/2022 23:59.
28/11/2022 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de JAIRO RUI MARINHO DE ARAUJO em 23/11/2022 23:59.
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 16:13

Expedição de Mandado.
04/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
25/10/2022 14:48

Recebidos os autos
25/10/2022 14:48

Outras decisões
17/10/2022 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/10/2022 18:44

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2022 00:11

Publicado Certidão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:11

Publicado Certidão em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 18:59

Expedição de Mandado.
27/09/2022 18:30

Expedição de Certidão.
19/09/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
18/09/2022 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2022 14:27

Expedição de Mandado.
23/08/2022 14:39

Recebidos os autos
23/08/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/08/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:30

Publicado Certidão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 15:44

Expedição de Certidão.
16/08/2022 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2022 00:19

Decorrido prazo de CONCEICAO APARECIDA DE CARVALHO TEIXEIRA em 08/07/2022 23:59:59.
09/07/2022 00:19

Decorrido prazo de AMINTAS TEIXEIRA em 08/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/07/2022.
30/06/2022 19:13

Expedição de Mandado.
30/06/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 10:13

Recebidos os autos
29/06/2022 10:13

Outras decisões
28/06/2022 22:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/06/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 01:02

Publicado Certidão em 27/06/2022.
25/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
25/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
24/06/2022 00:28

Decorrido prazo de CONCEICAO APARECIDA DE CARVALHO TEIXEIRA em 23/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:27

Decorrido prazo de AMINTAS TEIXEIRA em 23/06/2022 23:59:59.
23/06/2022 16:25

Expedição de Certidão.
23/06/2022 00:25

Decorrido prazo de CONCEICAO APARECIDA DE CARVALHO TEIXEIRA em 22/06/2022 23:59:59.
23/06/2022 00:25

Decorrido prazo de AMINTAS TEIXEIRA em 22/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 20:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2022 00:34

Publicado Despacho em 01/06/2022.
31/05/2022 16:01

Expedição de Mandado.
31/05/2022 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
31/05/2022 08:50

Publicado Decisão em 31/05/2022.
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
28/05/2022 11:07

Recebidos os autos
28/05/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/05/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 22:48

Recebidos os autos
26/05/2022 22:48

Outras decisões
26/05/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/05/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 00:57

Publicado Despacho em 24/05/2022.
24/05/2022 00:57

Publicado Despacho em 24/05/2022.
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 20/05/2022.
19/05/2022 20:49

Recebidos os autos
19/05/2022 20:49

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/05/2022 13:28

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 22:54

Recebidos os autos
17/05/2022 22:54

Outras decisões
16/05/2022 00:41

Publicado Decisão em 16/05/2022.
13/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 17:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/05/2022 19:48

Recebidos os autos
11/05/2022 19:48

Outras decisões
09/05/2022 11:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/05/2022 16:55

Recebidos os autos
06/05/2022 16:55

Outras decisões
03/05/2022 19:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/05/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 02:19

Publicado Despacho em 26/04/2022.
25/04/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
20/04/2022 17:23

Recebidos os autos
20/04/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/03/2022 17:20

Expedição de Certidão.
23/03/2022 00:52

Decorrido prazo de JAIRO RUI MARINHO DE ARAUJO em 22/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:20

Decorrido prazo de JAIRO RUI MARINHO DE ARAUJO em 08/03/2022 23:59:59.
24/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 24/02/2022.
24/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 14:40

Recebidos os autos
22/02/2022 14:40

Outras decisões
22/02/2022 13:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2022 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/02/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 10/02/2022.
10/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 10/02/2022.
09/02/2022 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
09/02/2022 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 12:11

Recebidos os autos
08/02/2022 12:11

Deferido o pedido de
28/01/2022 00:24

Decorrido prazo de JAIRO RUI MARINHO DE ARAUJO em 27/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/01/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:16

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/12/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 13:11

Recebidos os autos
17/12/2021 13:11

Determinado o arquivamento
14/12/2021 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/12/2021 13:44

Recebidos os autos
10/05/2021 21:31

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para 2º Grau - (em grau de recurso)
10/05/2021 21:29

Expedição de Certidão.
10/05/2021 21:29

Expedição de Certidão.
05/05/2021 12:20

Juntada de Certidão
16/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
16/04/2021 02:30

Publicado Despacho em 16/04/2021.
16/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
16/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
15/04/2021 20:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2021 20:05

Expedição de Ofício.
15/04/2021 20:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2021 20:05

Expedição de Ofício.
15/04/2021 13:30

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 08:35

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 17:08

Recebidos os autos
14/04/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/04/2021 13:52

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2021 14:20

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 02:29

Publicado Certidão em 18/03/2021.
17/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
17/03/2021 02:29

Publicado Despacho em 17/03/2021.
17/03/2021 02:29

Publicado Despacho em 17/03/2021.
16/03/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
15/03/2021 18:32

Expedição de Certidão.
15/03/2021 17:56

Juntada de Petição de apelação
15/03/2021 17:53

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 18:01

Expedição de Certidão.
12/03/2021 17:52

Recebidos os autos
12/03/2021 17:52

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 22:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/03/2021 19:23

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 16:40

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 02:34

Publicado Sentença em 22/02/2021.
19/02/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
12/02/2021 18:40

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara Cível do Paranoá - (em diligência)
12/02/2021 07:47

Recebidos os autos
12/02/2021 07:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de JAIRO RUI MARINHO DE ARAUJO em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 22:15

Juntada de Petição de petição
06/02/2021 02:26

Decorrido prazo de CONCEICAO APARECIDA DE CARVALHO TEIXEIRA em 05/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 14:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
04/02/2021 12:54

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
03/02/2021 13:24

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 02:26

Publicado Despacho em 29/01/2021.
29/01/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
29/01/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
27/01/2021 16:55

Recebidos os autos
27/01/2021 16:55

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/01/2021 12:37

Expedição de Certidão.
26/01/2021 10:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2021 02:48

Publicado Sentença em 21/01/2021.
21/01/2021 02:48

Publicado Sentença em 21/01/2021.
09/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2021
09/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2021
07/01/2021 12:34

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara Cível do Paranoá - (em diligência)
07/01/2021 08:32

Recebidos os autos
07/01/2021 08:32

Julgado procedente o pedido
30/11/2020 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
24/11/2020 14:18

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
24/11/2020 14:18

Recebidos os autos
24/11/2020 03:56

Publicado Despacho em 24/11/2020.
24/11/2020 03:56

Publicado Despacho em 24/11/2020.
23/11/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
23/11/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
23/11/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
20/11/2020 20:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/11/2020 16:11

Recebidos os autos
20/11/2020 16:11

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/11/2020 18:29

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 18:25

Juntada de Petição de impugnação
05/11/2020 21:26

Expedição de Certidão.
04/11/2020 18:12

Expedição de Ofício.
29/10/2020 12:52

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 02:36

Publicado Certidão em 26/10/2020.
26/10/2020 02:36

Publicado Despacho em 26/10/2020.
26/10/2020 02:36

Publicado Despacho em 26/10/2020.
23/10/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
23/10/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
21/10/2020 17:29

Expedição de Certidão.
20/10/2020 20:06

Recebidos os autos
20/10/2020 20:06

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/10/2020 11:12

Juntada de Petição de laudo
17/09/2020 02:38

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CARVALHO DE ARAUJO em 16/09/2020 23:59:59.
11/08/2020 02:58

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CARVALHO DE ARAUJO em 10/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 14:38

Expedição de Certidão.
07/08/2020 09:29

Expedição de Ofício.
04/08/2020 16:45

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 02:32

Publicado Decisão em 03/08/2020.
03/08/2020 02:32

Publicado Decisão em 03/08/2020.
03/08/2020 02:32

Publicado Decisão em 03/08/2020.
31/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 02:29

Publicado Decisão em 31/07/2020.
31/07/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 16:27

Recebidos os autos
29/07/2020 06:28

Decisão interlocutória - deferimento
28/07/2020 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/07/2020 10:55

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 21:44

Recebidos os autos
22/07/2020 21:44

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 20:55

Decisão interlocutória - deferimento
22/07/2020 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/07/2020 19:03

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 13:54

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 03:24

Publicado Decisão em 07/07/2020.
07/07/2020 03:24

Publicado Decisão em 07/07/2020.
06/07/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2020 17:16

Recebidos os autos
01/07/2020 13:49

Decisão interlocutória - indeferimento
30/06/2020 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/06/2020 10:57

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 02:40

Decorrido prazo de AMINTAS TEIXEIRA em 25/06/2020 23:59:59.
26/06/2020 02:40

Decorrido prazo de CONCEICAO APARECIDA DE CARVALHO TEIXEIRA em 25/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 02:25

Publicado Certidão em 25/06/2020.
25/06/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 19:44

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 12:58

Expedição de Certidão.
22/06/2020 21:37

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 02:21

Publicado Despacho em 18/06/2020.
18/06/2020 02:21

Publicado Despacho em 18/06/2020.
18/06/2020 02:21

Publicado Despacho em 18/06/2020.
17/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 16:11

Recebidos os autos
15/06/2020 13:57

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2020 16:27

Juntada de Petição de petição
06/06/2020 02:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE GONCALVES PEREIRA em 05/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/06/2020 11:49

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 10:49

Juntada de Petição de impugnação
01/06/2020 02:26

Publicado Certidão em 01/06/2020.
29/05/2020 15:25

Juntada de Petição de petição
29/05/2020 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 13:25

Expedição de Certidão.
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de AMINTAS TEIXEIRA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 16:19

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 03:03

Decorrido prazo de AMINTAS TEIXEIRA em 25/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 16:24

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 16:24

Expedição de Certidão.
06/05/2020 02:19

Decorrido prazo de AMINTAS TEIXEIRA em 05/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 02:17

Publicado Despacho em 06/05/2020.
06/05/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2020 12:39

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 16:12

Recebidos os autos
04/05/2020 13:00

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 03:08

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:08

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:08

Publicado Decisão em 04/05/2020.
29/04/2020 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/04/2020 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2020 20:29

Recebidos os autos
03/04/2020 15:03

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/03/2020 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/03/2020 11:45

Juntada de Petição de petição
04/03/2020 18:29

Juntada de Petição de petição
28/02/2020 05:24

Publicado Decisão em 28/02/2020.
28/02/2020 05:24

Publicado Decisão em 28/02/2020.
27/02/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2020 02:49

Decorrido prazo de JAIRO RUI MARINHO DE ARAUJO em 20/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 17:30

Recebidos os autos
19/02/2020 19:47

Decisão interlocutória - deferimento
19/02/2020 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/02/2020 19:44

Juntada de Petição de petição
06/02/2020 04:36

Publicado Despacho em 06/02/2020.
05/02/2020 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2020 15:30

Recebidos os autos
03/02/2020 14:37

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2020 04:16

Publicado Decisão em 31/01/2020.
30/01/2020 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/01/2020 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2020 14:21

Recebidos os autos
29/01/2020 14:02

Decisão interlocutória - deferimento
25/11/2019 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/10/2019 17:21

Decorrido prazo de CONCEICAO APARECIDA DE CARVALHO TEIXEIRA em 22/10/2019 23:59:59.
23/10/2019 00:27

Decorrido prazo de AMINTAS TEIXEIRA em 21/10/2019 23:59:59.
14/10/2019 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2019 03:03

Publicado Despacho em 07/10/2019.
05/10/2019 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2019 16:36

Recebidos os autos
02/10/2019 16:36

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 10:27

Juntada de Petição de petição
02/10/2019 10:27

Juntada de Petição de petição
01/10/2019 10:03

Publicado Decisão em 01/10/2019.
30/09/2019 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2019 21:11

Juntada de Petição de especificação de provas
27/09/2019 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/09/2019 17:38

Juntada de Petição de impugnação
27/09/2019 15:05

Recebidos os autos
27/09/2019 15:05

Concedida em parte a Medida Liminar
27/09/2019 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/09/2019 13:11

Juntada de Petição de petição
20/09/2019 02:47

Publicado Despacho em 20/09/2019.
19/09/2019 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2019 16:13

Recebidos os autos
17/09/2019 16:13

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2019 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/09/2019 09:48

Expedição de Certidão.
17/09/2019 09:48

Juntada de Certidão
16/09/2019 17:42

Juntada de Petição de réplica
27/08/2019 17:45

Audiência Conciliação realizada - 27/08/2019 15:00
27/08/2019 17:44

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2019 17:41

Audiência conciliação designada - 27/08/2019 15:00
23/08/2019 18:35

Decorrido prazo de JAIRO RUI MARINHO DE ARAUJO em 22/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 18:58

Juntada de Petição de contestação
01/08/2019 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2019 13:09

Decorrido prazo de CONCEICAO APARECIDA DE CARVALHO TEIXEIRA em 31/07/2019 23:59:59.
22/07/2019 22:56

Decorrido prazo de AMINTAS TEIXEIRA em 17/07/2019 23:59:59.
22/07/2019 22:31

Decorrido prazo de CONCEICAO APARECIDA DE CARVALHO TEIXEIRA em 17/07/2019 23:59:59.
12/07/2019 02:44

Publicado Decisão em 12/07/2019.
12/07/2019 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2019 02:36

Publicado Decisão em 12/07/2019.
12/07/2019 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2019 16:05

Recebidos os autos
09/07/2019 16:05

Concedida a Medida Liminar
09/07/2019 05:26

Publicado Decisão em 09/07/2019.
08/07/2019 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/07/2019 13:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/07/2019 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2019 19:04

Recebidos os autos
04/07/2019 19:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/07/2019 16:57

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Mauro Renan Bittencourt do Paranoá para Vara Cível do Paranoá - (em diligência)
04/07/2019 16:57

Juntada de Certidão
03/07/2019 18:52

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Mauro Renan Bittencourt do Paranoá - (em diligência)
03/07/2019 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2019

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Petição • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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