16/06/2025 15:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/06/2025 15:25

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:23

Recebidos os autos
16/06/2025 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/06/2025 14:08

Juntada de Certidão
16/06/2025 13:00

Recebidos os autos
16/06/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/05/2025 19:58

Recebidos os autos
16/05/2025 19:58

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/03/2025 02:44

Decorrido prazo de RUTH DE ANDRADE SOARES FERREIRA em 19/03/2025 23:59.
21/02/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 12:42

Expedição de Petição.
21/02/2025 02:27

Publicado Certidão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 09:30

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de RUTH DE ANDRADE SOARES FERREIRA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:47

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0702591-96.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RUTH DE ANDRADE SOARES FERREIRA EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença, pois o executada fundamenta como marco inicial do cumprimento da obrigação o fim da intimação pessoal determinada pela súmula 410 do STJ.

Contudo, a referida intimação é apenas para tornar devida a cobrança de astreintes, conforme restou consignado na decisão de ID 190292181.

A obrigação de fazer é devida desde o pronuciamento judicial.

Nesse sentido, constou no acórdão: " A limitação de descontos ora determinada deve incidir a partir do julgamento do recurso, visando tutelar não apenas direitos da consumidora, mas, igualmente, assegurar a observância dos princípios da boa-fé e da força obrigatória dos contratos.

Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e limitar os descontos efetuados pela instituição financeira, em razão de empréstimos com desconto em conta corrente, a 30% do salário depositado na conta da recorrente, mantidos os descontos a título de empréstimos consignados, que observam a as disposições legais pertinentes." (grifou-se) Preclusa a presente decisão, intiem-se o credor para acostar uma tabela atualizada do débito, constando eventuais astreintes devidas após o decurso do prazo da intimação pessoal, a fim de iniciar o atos expropriatórios, caso inocorra o pagamento do débito restante nesse intertíscio de prazo.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
17/01/2025 07:27

Recebidos os autos
17/01/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 07:27

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
08/10/2024 20:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 07/10/2024 23:59.
06/09/2024 08:58

Recebidos os autos
06/09/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 10:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/07/2024 09:44

Recebidos os autos
23/07/2024 09:44

Outras decisões
01/07/2024 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/06/2024 17:41

Juntada de Certidão
28/06/2024 17:41

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2024 04:00

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0702591-96.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RUTH DE ANDRADE SOARES FERREIRA EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito desta 2ª Vara Cível do Gama, faço vista à parte credora para que informe o banco para o qual deve ser transferido o valor mencionado na Decisão de ID 201792236.

Gama, 26 de junho de 2024 16:54:43.

RUBYA CAROLINA DA SILVA NUNES Servidor Geral
26/06/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 16:58

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:27

Recebidos os autos
25/06/2024 15:26

Outras decisões
25/06/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/06/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 05:30

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 13/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:05

Publicado Certidão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 14:17

Expedição de Certidão.
31/05/2024 20:51

Juntada de Petição de impugnação
15/05/2024 03:29

Decorrido prazo de RUTH DE ANDRADE SOARES FERREIRA em 14/05/2024 23:59.
13/05/2024 02:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/04/2024 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2024 13:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/04/2024 03:54

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:29

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 16:05

Recebidos os autos
19/04/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:05

Outras decisões
19/04/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/04/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 18:54

Recebidos os autos
17/04/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/04/2024 03:49

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:37

Decorrido prazo de RUTH DE ANDRADE SOARES FERREIRA em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 14:21

Recebidos os autos
18/03/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:21

Outras decisões
08/03/2024 04:06

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/02/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:39

Publicado Certidão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:14

Expedição de Certidão.
16/02/2024 20:05

Recebidos os autos
21/09/2023 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/09/2023 10:51

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 23:55

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2023 03:36

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 22/08/2023 23:59.
17/08/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 15:38

Expedição de Certidão.
16/08/2023 21:44

Juntada de Petição de apelação
25/07/2023 00:43

Publicado Sentença em 25/07/2023.
25/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
21/07/2023 11:09

Recebidos os autos
21/07/2023 11:09

Julgado improcedente o pedido
20/07/2023 10:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/07/2023 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
19/07/2023 17:43

Recebidos os autos
25/03/2023 12:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/03/2023 01:28

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 20/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:21

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
09/03/2023 12:02

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2023 00:24

Publicado Certidão em 06/03/2023.
04/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 14:13

Expedição de Certidão.
28/02/2023 23:17

Juntada de Petição de réplica
02/02/2023 02:40

Publicado Decisão em 02/02/2023.
02/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 08:01

Recebidos os autos
31/01/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 08:01

Revogada decisão anterior datada de 01/04/2022
25/11/2022 12:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/11/2022 12:48

Expedição de Certidão.
20/05/2022 13:30

Juntada de Certidão
05/05/2022 00:36

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:34

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2022 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2022 15:46

Recebidos os autos
01/04/2022 15:46

Concedida a Antecipação de tutela
22/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 22/03/2022.
22/03/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
21/03/2022 12:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/03/2022 19:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/03/2022 15:20

Recebidos os autos
17/03/2022 15:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/03/2022 07:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/03/2022 00:39

Publicado Decisão em 15/03/2022.
15/03/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
14/03/2022 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/03/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 17:57

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/03/2022 17:40

Recebidos os autos
09/03/2022 17:40

Declarada incompetência
09/03/2022 12:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
08/03/2022 22:03

Recebidos os autos
08/03/2022 22:03

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
08/03/2022 21:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
08/03/2022 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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