01/09/2025 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/08/2025 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2025 23:59.
13/08/2025 18:55

Recebidos os autos
13/08/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/07/2025 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2025 23:59.
12/06/2025 14:17

Recebidos os autos
12/06/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:17

Outras decisões
29/05/2025 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/05/2025 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2025 23:59.
08/05/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:40

Recebidos os autos
08/05/2025 14:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
07/05/2025 19:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/05/2025 17:19

Recebidos os autos
07/05/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 03:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/04/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:39

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 19:09

Recebidos os autos
26/02/2025 19:09

Outras decisões
18/02/2025 02:40

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/02/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:45

Juntada de Certidão
14/02/2025 12:17

Recebidos os autos
03/10/2024 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/10/2024 14:14

Expedição de Certidão.
03/10/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/10/2024 23:59.
20/08/2024 14:30

Recebidos os autos
20/08/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/08/2024 14:02

Juntada de Petição de apelação
02/08/2024 02:34

Publicado Sentença em 02/08/2024.
02/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 16:15

Recebidos os autos
31/07/2024 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/07/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 04:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:20

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0702608-10.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DAVIDSON CARDOSO GIFONE EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

Verifico que já foi comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer conforme a condenação judicial, bem como não há valores a receber.

Conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, ou seja, nova causa de pedir, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
03/07/2024 07:39

Expedição de Certidão.
19/06/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 17:19

Recebidos os autos
10/06/2024 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2024 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/05/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 03:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/05/2024 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 11:59

Expedição de Mandado.
10/05/2024 17:28

Recebidos os autos
10/05/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/05/2024 03:48

Decorrido prazo de DAVIDSON CARDOSO GIFONE em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:45

Publicado Despacho em 29/04/2024.
26/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0702608-10.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: DAVIDSON CARDOSO GIFONE EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, cumprindo as ordens precedentes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
24/04/2024 22:36

Recebidos os autos
24/04/2024 22:36

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/04/2024 03:26

Decorrido prazo de DAVIDSON CARDOSO GIFONE em 23/04/2024 23:59.
07/03/2024 02:51

Publicado Despacho em 07/03/2024.
07/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0702608-10.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: DAVIDSON CARDOSO GIFONE EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diante da inércia do INSS, faculto à parte exequente apresentar planilha de cálculos, acompanhada dos documentos relativos ao benefício que informem a DIB, DIP e RMI, bem como históricos de créditos completos e atualizados dos benefícios recebidos.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
05/03/2024 15:10

Recebidos os autos
05/03/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/03/2024 03:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/03/2024 23:59.
29/01/2024 16:13

Recebidos os autos
29/01/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/01/2024 04:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 21:46

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 19:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/11/2023 19:03

Recebidos os autos
03/11/2023 19:03

Outras decisões
31/10/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/10/2023 15:29

Transitado em Julgado em 31/10/2023
31/10/2023 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2023 23:59.
01/10/2023 03:53

Decorrido prazo de DAVIDSON CARDOSO GIFONE em 29/09/2023 23:59.
13/09/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:33

Publicado Intimação em 08/09/2023.
07/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:23

Recebidos os autos
05/09/2023 14:23

Julgado procedente o pedido
05/09/2023 11:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/09/2023 02:00

Decorrido prazo de DAVIDSON CARDOSO GIFONE em 01/09/2023 23:59.
29/08/2023 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/08/2023 23:59.
25/08/2023 02:46

Publicado Despacho em 25/08/2023.
25/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 09:10

Recebidos os autos
23/08/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 03:39

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 21/08/2023 23:59.
14/08/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/08/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:16

Publicado Certidão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:30

Publicado Intimação em 06/07/2023.
06/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 04:34

Recebidos os autos
04/07/2023 04:34

Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/07/2023 16:56

Juntada de Certidão
30/06/2023 19:32

Juntada de Petição de laudo
29/06/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 01:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/04/2023 01:42

Decorrido prazo de DAVIDSON CARDOSO GIFONE em 10/04/2023 23:59.
17/03/2023 01:00

Decorrido prazo de DAVIDSON CARDOSO GIFONE em 16/03/2023 23:59.
15/03/2023 02:44

Publicado Decisão em 15/03/2023.
15/03/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2023 18:27

Expedição de Mandado.
13/03/2023 16:35

Recebidos os autos
13/03/2023 16:35

Nomeado perito
13/03/2023 16:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2023 16:35

Outras decisões
08/03/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/03/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 04:05

Publicado Despacho em 23/02/2023.
18/02/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 15:17

Recebidos os autos
16/02/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 07:15

Publicado Despacho em 15/02/2023.
15/02/2023 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/02/2023 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/02/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 14:04

Recebidos os autos
13/02/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 13:09

Juntada de Certidão
08/02/2023 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Outros Documentos • Arquivo

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