09/07/2025 18:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/08/2024 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/08/2024 16:48

Juntada de Certidão
29/07/2024 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/07/2024 02:16

Decorrido prazo de BRASLUZ INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA em 26/07/2024 23:59.
23/07/2024 10:30

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 22/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:18

Publicado Despacho em 19/07/2024.
19/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0702617-15.2017.8.07.0004 AGRAVANTE: BRASLUZ INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA AGRAVADOS: BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO DO BRASIL SA, WF COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA DESPACHO Trata-se de agravo interposto por BRASLUZ INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

BANCO DAYCOVAL S/A , bem como, BANCO DO BRASIL S.A apresentaram contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
16/07/2024 14:35

Recebidos os autos
16/07/2024 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2024 14:35

Recebidos os autos
16/07/2024 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 13:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/07/2024 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/07/2024 09:16

Recebidos os autos
16/07/2024 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/07/2024 09:16

Juntada de Certidão
16/07/2024 02:20

Decorrido prazo de WF COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA em 15/07/2024 23:59.
09/07/2024 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2024 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2024 02:16

Publicado Certidão em 24/06/2024.
22/06/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702617-15.2017.8.07.0004 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) AGRAVANTE: BRASLUZ INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA AGRAVADO: BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO DO BRASIL SA, WF COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 20 de junho de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
20/06/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 09:20

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
20/06/2024 09:20

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
20/06/2024 09:20

Juntada de Certidão
20/06/2024 02:17

Decorrido prazo de WF COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA em 19/06/2024 23:59.
18/06/2024 15:08

Juntada de Petição de agravo
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:17

Decorrido prazo de WF COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:17

Decorrido prazo de BRASLUZ INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:16

Decorrido prazo de BRASLUZ INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:16

Decorrido prazo de WF COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:20

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 02:20

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
24/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:55

Recebidos os autos
21/05/2024 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/05/2024 16:55

Recebidos os autos
21/05/2024 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/05/2024 16:55

Recurso Especial não admitido
21/05/2024 16:55

Recurso Extraordinário não admitido
21/05/2024 16:55

Recurso Especial não admitido
15/05/2024 12:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/05/2024 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/05/2024 12:25

Recebidos os autos
15/05/2024 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/05/2024 12:24

Juntada de Certidão
15/05/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 14/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:16

Decorrido prazo de WF COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BRASLUZ INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA em 08/05/2024 23:59.
06/05/2024 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2024 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2024 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2024 02:20

Publicado Certidão em 16/04/2024.
16/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:42

Juntada de Certidão
12/04/2024 12:10

Recebidos os autos
12/04/2024 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/04/2024 12:10

Juntada de Certidão
05/04/2024 17:24

Juntada de Petição de recurso especial
18/03/2024 15:42

Juntada de Petição de recurso extraordinário
18/03/2024 13:51

Juntada de Petição de recurso especial
12/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 12/03/2024.
12/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:56

Conhecido o recurso de BRASLUZ INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-34 (EMBARGANTE) e WF COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-78 (EMBARGANTE) e não-provido
07/03/2024 14:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 01/02/2024 23:59.
26/01/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 17:14

Expedição de Intimação de Pauta.
26/01/2024 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/01/2024 08:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/01/2024 23:59.
16/01/2024 14:14

Recebidos os autos
08/01/2024 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
13/12/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 12:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/12/2023 12:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2023 02:17

Publicado Ementa em 05/12/2023.
04/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 19:44

Conhecido o recurso de WF COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-78 (APELANTE) e provido em parte
16/11/2023 18:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/09/2023 18:04

Recebidos os autos
19/09/2023 18:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
19/09/2023 18:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/09/2023 19:43

Recebidos os autos
13/09/2023 19:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/09/2023 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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