TJDFT - 0702509-02.2021.8.07.0018
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2023 11:35
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 01:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.
-
10/06/2023 01:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2023 23:59.
-
25/05/2023 02:53
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
-
12/05/2023 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2023 15:03
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 14:01
Juntada de Petição de apelação
-
19/04/2023 00:28
Publicado Sentença em 19/04/2023.
-
19/04/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
-
17/04/2023 17:07
Cancelada a movimentação processual
-
17/04/2023 17:07
Desentranhado o documento
-
17/04/2023 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2023 16:06
Recebidos os autos
-
17/04/2023 16:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
17/04/2023 13:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
14/04/2023 19:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/04/2023 00:54
Publicado Certidão em 14/04/2023.
-
14/04/2023 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
-
12/04/2023 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2023 12:34
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 09:02
Juntada de Alvará de levantamento
-
04/04/2023 00:41
Publicado Sentença em 04/04/2023.
-
03/04/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
-
30/03/2023 20:27
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 18:42
Recebidos os autos
-
29/03/2023 18:42
Julgado improcedente o pedido
-
23/03/2023 17:55
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2023 17:53
Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
27/01/2023 15:16
Recebidos os autos
-
27/01/2023 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2023 13:58
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2023 14:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
11/01/2023 14:44
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2022 14:09
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2022 21:54
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2022 20:13
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2022 02:46
Publicado Certidão em 24/11/2022.
-
24/11/2022 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
-
23/11/2022 20:22
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2022 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2022 15:09
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 12:50
Juntada de Petição de laudo
-
11/11/2022 12:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/11/2022 18:42
Juntada de Certidão
-
10/11/2022 17:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/11/2022 00:35
Publicado Decisão em 10/11/2022.
-
10/11/2022 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
-
08/11/2022 08:20
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2022 22:36
Recebidos os autos
-
07/11/2022 22:36
Decisão interlocutória - deferimento
-
03/11/2022 18:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
31/10/2022 14:30
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2022 18:57
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 16:53
Recebidos os autos
-
18/10/2022 16:53
Decisão interlocutória - indeferimento
-
18/10/2022 09:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
18/10/2022 08:27
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2022 15:04
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2022 00:13
Publicado Despacho em 07/10/2022.
-
07/10/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
-
05/10/2022 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2022 21:56
Recebidos os autos
-
04/10/2022 21:56
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2022 17:25
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2022 16:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
04/10/2022 16:56
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2022 18:19
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
15/09/2022 00:26
Publicado Despacho em 15/09/2022.
-
14/09/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
-
12/09/2022 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2022 17:51
Recebidos os autos
-
12/09/2022 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2022 16:31
Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
-
30/08/2022 13:59
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2022 01:03
Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DO VALLE em 29/08/2022 23:59:59.
-
23/08/2022 18:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
23/08/2022 11:23
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2022 16:24
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2022 02:26
Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DO VALLE em 18/08/2022 23:59:59.
-
10/08/2022 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2022 15:22
Recebidos os autos
-
25/07/2022 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2022 11:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
09/07/2022 00:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2022 23:59:59.
-
08/07/2022 18:40
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2022 18:30
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2022 00:20
Publicado Intimação em 21/06/2022.
-
20/06/2022 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
-
15/06/2022 22:28
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 22:26
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 09:12
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2022 09:10
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2022 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 01:04
Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DO VALLE em 06/06/2022 23:59:59.
-
17/05/2022 19:33
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2022 19:33
Expedição de Certidão.
-
04/05/2022 02:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2022 23:59:59.
-
01/04/2022 00:16
Decorrido prazo de CONGREGACAO AGOSTINIANA MISSIONARIA DE ASSISTENCIA E EDUCACAO em 31/03/2022 23:59:59.
-
10/03/2022 01:06
Publicado Decisão em 10/03/2022.
-
09/03/2022 13:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
-
07/03/2022 18:26
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2022 17:28
Recebidos os autos
-
07/03/2022 17:28
Nomeado perito
-
03/03/2022 14:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
03/03/2022 14:40
Expedição de Certidão.
-
01/03/2022 15:42
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BATISTA em 25/02/2022 23:59:59.
-
22/02/2022 19:24
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2022 02:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2022 23:59:59.
-
18/02/2022 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 10:51
Juntada de Certidão
-
17/02/2022 00:29
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BATISTA em 16/02/2022 23:59:59.
-
09/02/2022 20:20
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2022 21:25
Recebidos os autos
-
08/02/2022 21:25
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2022 18:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
08/02/2022 17:57
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
08/02/2022 17:51
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
28/01/2022 06:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/01/2022 11:53
Recebidos os autos
-
26/01/2022 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2022 11:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
-
26/01/2022 11:33
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
20/01/2022 08:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/01/2022 23:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/01/2022 20:39
Mandado devolvido dependência
-
11/01/2022 20:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/01/2022 20:39
Mandado devolvido dependência
-
07/01/2022 08:43
Juntada de Certidão
-
27/12/2021 16:35
Juntada de Certidão
-
22/12/2021 12:53
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
20/12/2021 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
-
17/12/2021 18:10
Juntada de Certidão
-
17/12/2021 18:01
Juntada de Certidão
-
17/12/2021 17:50
Juntada de Certidão
-
17/12/2021 17:40
Juntada de Certidão
-
17/12/2021 17:28
Juntada de Certidão
-
17/12/2021 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2021 14:59
Recebidos os autos
-
17/12/2021 14:59
Concedida a Antecipação de tutela
-
16/12/2021 17:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
16/12/2021 16:34
Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
-
26/11/2021 00:15
Publicado Decisão em 26/11/2021.
-
26/11/2021 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
-
24/11/2021 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2021 08:35
Recebidos os autos
-
24/11/2021 08:35
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
22/10/2021 02:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2021 23:59:59.
-
22/10/2021 02:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2021 23:59:59.
-
15/10/2021 17:05
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2021 14:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
15/10/2021 14:46
Juntada de Certidão
-
15/10/2021 11:30
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2021 02:39
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BATISTA em 05/10/2021 23:59:59.
-
28/09/2021 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2021 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2021 15:56
Recebidos os autos
-
27/09/2021 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2021 10:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
24/09/2021 17:47
Juntada de Petição de impugnação
-
24/09/2021 17:45
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2021 20:36
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2021 02:35
Publicado Decisão em 01/09/2021.
-
31/08/2021 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
-
27/08/2021 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2021 16:57
Recebidos os autos
-
27/08/2021 16:57
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
03/08/2021 16:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
02/08/2021 11:01
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2021 14:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/07/2021 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2021 15:49
Recebidos os autos
-
23/07/2021 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2021 09:45
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
15/07/2021 19:17
Juntada de Petição de réplica
-
29/06/2021 02:45
Publicado Despacho em 29/06/2021.
-
28/06/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
-
25/06/2021 02:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2021 23:59:59.
-
24/06/2021 16:11
Recebidos os autos
-
24/06/2021 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2021 09:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
23/06/2021 16:18
Juntada de Petição de contestação
-
27/05/2021 11:56
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
26/05/2021 02:31
Publicado Decisão em 26/05/2021.
-
25/05/2021 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
-
21/05/2021 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2021 15:38
Recebidos os autos
-
21/05/2021 15:38
Decisão interlocutória - indeferimento
-
21/05/2021 07:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
20/05/2021 16:20
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
07/05/2021 02:36
Publicado Decisão em 06/05/2021.
-
05/05/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
-
03/05/2021 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2021 17:02
Recebidos os autos
-
03/05/2021 17:02
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
03/05/2021 09:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
30/04/2021 19:08
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
26/04/2021 02:31
Publicado Decisão em 26/04/2021.
-
23/04/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
-
20/04/2021 17:51
Recebidos os autos
-
20/04/2021 17:51
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
20/04/2021 17:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2021
Ultima Atualização
17/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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Anexos da petição inicial • Arquivo
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