30/09/2024 13:21

Juntada de certidão
27/09/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 12:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/05/2024 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/05/2024 15:27

Juntada de certidão
15/05/2024 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:16

Decorrido prazo de CONGREGACAO AGOSTINIANA MISSIONARIA DE ASSISTENCIA E EDUCACAO em 09/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:15

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 10:02

Recebidos os autos
19/04/2024 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/04/2024 10:02

Recebidos os autos
19/04/2024 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/04/2024 10:02

Recurso extraordinário admitido
19/04/2024 10:02

Recurso especial admitido
05/04/2024 16:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/04/2024 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/04/2024 16:10

Recebidos os autos
05/04/2024 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/04/2024 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões
05/04/2024 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 12:07

Juntada de certidão
26/03/2024 12:07

Juntada de certidão
26/03/2024 10:53

Recebidos os autos
26/03/2024 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/03/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 17:57

Juntada de Petição de recurso especial
25/03/2024 14:55

Juntada de Petição de recurso extraordinário
04/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 04/03/2024.
02/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

OMISSÃO.

INOCORRÊNCIA.

REDISCUSSÃO DE MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

EMBARGOS NÃO PROVIDOS. 1.

Os embargos de declaração têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições para a correção de erro material.

Não têm caráter substitutivo, modificador ou infringente do julgado, mas integrativo ou aclaratório. 2.

No caso vertente, o acórdão embargado expressamente se manifestou acerca das questões de relevo, o que se pode verificar da sua simples leitura, não merecendo guarida a pseudoalegação de vícios dos embargos de declaração com nítida pretensão de alteração do julgado, a fim de prevalecer o entendimento do embargante sobre a matéria tratada. 3.

Ao julgar o litígio, o Magistrado deve se manifestar sobre as questões debatidas nos autos, demonstrando as razões de seu convencimento e observando o direito aplicável.

Porém, não está obrigado a examinar todas as teses formuladas pelas partes, quando apenas parte delas é suficiente para fundamentar sua decisão. 4.

Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
29/02/2024 04:54

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 21:40

Conhecido o recurso de CONGREGACAO AGOSTINIANA MISSIONARIA DE ASSISTENCIA E EDUCACAO - CNPJ: 60.***.***/0001-01 (EMBARGANTE) e não-provido
23/02/2024 20:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/12/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:08

Juntada de intimação de pauta
19/12/2023 13:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2023 20:04

Recebidos os autos
12/11/2023 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
11/11/2023 18:22

Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 15:08

Recebidos os autos
19/10/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 11:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
19/10/2023 10:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
03/10/2023 16:01

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/10/2023 12:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2023 02:17

Publicado Ementa em 26/09/2023.
25/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
21/09/2023 22:56

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 18:55

Juntada de certidão
20/09/2023 16:09

Conhecido o recurso de CONGREGACAO AGOSTINIANA MISSIONARIA DE ASSISTENCIA E EDUCACAO - CNPJ: 60.***.***/0001-01 (APELANTE) e não-provido
20/09/2023 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2023 16:07

Juntada de certidão
11/09/2023 19:57

Recebidos os autos
11/09/2023 19:57

Deferido o pedido de
08/09/2023 11:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
06/09/2023 18:11

Juntada de certidão
06/09/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 16:46

Juntada de certidão
01/09/2023 16:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/08/2023 14:54

Deliberado em Sessão - Retirado
29/08/2023 14:23

Juntada de certidão
28/08/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 14:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2023 20:00

Recebidos os autos
14/07/2023 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
14/07/2023 12:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/07/2023 11:36

Recebidos os autos
11/07/2023 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/07/2023 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

AR - Aviso de recebimento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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