TJDFT - 0702509-31.2023.8.07.0018

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR

CPF *10.***.*62-18

JESSICA KEROLAYNE DA CAMARA BARBOSA LIMA

CPF *53.***.*28-92

PAULO PEREIRA LIMA

CPF *62.***.*04-44

Advogados

INGRID GALVAO MENDES

OAB: 70655/DF

CPF *31.***.*29-29

KARLA MAYARA MEDEIROS LOPES

OAB: 69247/DF

CPF *64.***.*36-33

CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR

OAB: 47929/DF

CPF *10.***.*62-18

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT

CPF *07.***.*42-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 16:50

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 01/09/2025 16:50

    Juntada de Ofício de requisição

  • 01/09/2025 16:50

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 01/09/2025 16:50

    Juntada de Ofício de requisição

  • 01/08/2025 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2025 17:17

    Expedição de Ofício.

  • 29/07/2025 14:22

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2025 13:19

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2025 03:10

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2025 23:59.

  • 16/05/2025 01:40

    Decorrido prazo de CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR em 14/05/2025 23:59.

  • 16/05/2025 01:40

    Decorrido prazo de PAULO PEREIRA LIMA em 14/05/2025 23:59.

  • 16/05/2025 01:40

    Decorrido prazo de JESSICA KEROLAYNE DA CAMARA BARBOSA LIMA em 14/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 02:32

    Publicado Decisão em 07/05/2025.

  • 07/05/2025 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

  • 05/05/2025 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2025 16:19

    Recebidos os autos

  • 02/05/2025 16:19

    Outras decisões

  • 30/04/2025 17:50

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2025 12:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 30/04/2025 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2025 02:30

    Publicado Decisão em 22/04/2025.

  • 16/04/2025 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

  • 12/04/2025 21:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 19:11

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2025 16:24

    Recebidos os autos

  • 11/04/2025 16:24

    Outras decisões

  • 11/04/2025 13:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 04/04/2025 17:34

    Recebidos os autos

  • 04/04/2025 17:34

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 03/04/2025 17:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

  • 03/04/2025 17:03

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2025 16:08

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 16:08

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 05/02/2025 16:30

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

  • 05/02/2025 13:51

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2025 18:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais

  • 04/02/2025 18:46

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2025 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2024 02:32

    Decorrido prazo de CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR em 03/12/2024 23:59.

  • 04/12/2024 02:32

    Decorrido prazo de PAULO PEREIRA LIMA em 03/12/2024 23:59.

  • 04/12/2024 02:32

    Decorrido prazo de JESSICA KEROLAYNE DA CAMARA BARBOSA LIMA em 03/12/2024 23:59.

  • 04/12/2024 02:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.

  • 26/11/2024 02:39

    Publicado Decisão em 26/11/2024.

  • 26/11/2024 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

  • 22/11/2024 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 15:43

    Recebidos os autos

  • 21/11/2024 15:43

    Outras decisões

  • 21/11/2024 00:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 20/11/2024 03:13

    Decorrido prazo de PAULO PEREIRA LIMA em 19/11/2024 23:59.

  • 20/11/2024 03:13

    Decorrido prazo de JESSICA KEROLAYNE DA CAMARA BARBOSA LIMA em 19/11/2024 23:59.

  • 19/11/2024 10:08

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 18/11/2024 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2024 02:21

    Publicado Certidão em 11/11/2024.

  • 09/11/2024 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

  • 07/11/2024 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 13:19

    Recebidos os autos

  • 18/02/2024 15:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 16/02/2024 04:52

    Decorrido prazo de PAULO PEREIRA LIMA em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 04:52

    Decorrido prazo de JESSICA KEROLAYNE DA CAMARA BARBOSA LIMA em 15/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 17:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/01/2024 11:45

    Juntada de Petição de apelação

  • 23/01/2024 04:53

    Publicado Sentença em 22/01/2024.

  • 13/01/2024 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

  • 10/01/2024 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 18:03

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 18:03

    Julgado procedente o pedido

  • 08/01/2024 12:40

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 20/12/2023 15:54

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/12/2023 03:42

    Decorrido prazo de PAULO PEREIRA LIMA em 13/12/2023 23:59.

  • 14/12/2023 03:41

    Decorrido prazo de JESSICA KEROLAYNE DA CAMARA BARBOSA LIMA em 13/12/2023 23:59.

  • 01/12/2023 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 18:36

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 17:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 29/11/2023 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2023 07:43

    Publicado Certidão em 21/11/2023.

  • 21/11/2023 07:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

  • 17/11/2023 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2023 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 08:37

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 15:09

    Juntada de Petição de laudo

  • 04/11/2023 04:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.

  • 17/10/2023 04:41

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 03:54

    Decorrido prazo de JESSICA KEROLAYNE DA CAMARA BARBOSA LIMA em 05/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 09:59

    Decorrido prazo de JESSICA KEROLAYNE DA CAMARA BARBOSA LIMA em 04/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 02:53

    Publicado Decisão em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 26/09/2023 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 13:27

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 13:27

    Outras decisões

  • 22/09/2023 09:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 21/09/2023 16:55

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2023 02:30

    Publicado Certidão em 15/09/2023.

  • 16/09/2023 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 13/09/2023 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 18:25

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 00:46

    Publicado Decisão em 12/09/2023.

  • 11/09/2023 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

  • 07/09/2023 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 15:41

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 15:41

    Outras decisões

  • 04/09/2023 17:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 04/09/2023 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2023 08:16

    Decorrido prazo de JESSICA KEROLAYNE DA CAMARA BARBOSA LIMA em 24/08/2023 23:59.

  • 25/08/2023 08:16

    Decorrido prazo de PAULO PEREIRA LIMA em 24/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 00:37

    Publicado Certidão em 16/08/2023.

  • 16/08/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

  • 14/08/2023 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2023 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 15:27

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2023 15:24

    Juntada de Petição de laudo

  • 09/08/2023 18:13

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 18:13

    Nomeado perito

  • 09/08/2023 09:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 08/08/2023 22:31

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2023 22:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 16:16

    Outras decisões

  • 14/07/2023 12:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 14/07/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 01:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2023 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2023 16:14

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 16:14

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/06/2023 17:27

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 15/06/2023 14:33

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 09:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 15/06/2023 09:33

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 16:58

    Juntada de Petição de réplica

  • 14/06/2023 01:14

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.

  • 24/05/2023 00:14

    Publicado Despacho em 24/05/2023.

  • 23/05/2023 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 19/05/2023 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 14:05

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 11:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 18/05/2023 16:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/03/2023 00:26

    Publicado Decisão em 24/03/2023.

  • 24/03/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

  • 21/03/2023 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 13:56

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 13:56

    Outras decisões

  • 17/03/2023 09:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 16/03/2023 23:03

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 16/03/2023 18:47

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 18:47

    Outras decisões

  • 16/03/2023 13:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 16/03/2023 00:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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