08/05/2025 15:41

Baixa Definitiva
08/05/2025 06:40

Transitado em Julgado em 07/05/2025
02/05/2025 13:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de EMERSON FERREIRA DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.
28/04/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Criminal 11ª Sessão Ordinária Virtual - 1 TCR (período 03/04/2025 até 10/04/2025) Ata da 11ª Sessão Ordinária Virtual - 1 TCR (período 03/04/2025 até 10/04/2025).

Iniciada no dia 3 de abril de 2025, às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA, ESDRAS NEVES ALMEIDA, GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA e ASIEL HENRIQUE DE SOUSA. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0702308-21.2022.8.07.0003 0725637-34.2023.8.07.0001 0709069-51.2021.8.07.0020 0701676-35.2021.8.07.0001 0704506-97.2023.8.07.0002 0708607-74.2023.8.07.0004 0706672-03.2022.8.07.0014 0715306-11.2024.8.07.0016 0017560-63.2012.8.07.0001 0716883-56.2021.8.07.0007 0704016-46.2021.8.07.0002 0733709-10.2023.8.07.0001 0705820-47.2024.8.07.0001 0701066-86.2020.8.07.0006 0705131-56.2022.8.07.0006 0710033-96.2024.8.07.0001 0705100-73.2021.8.07.0005 0705409-67.2021.8.07.0014 0712106-69.2023.8.07.0003 0713048-55.2024.8.07.0007 0714629-03.2023.8.07.0020 0746210-59.2024.8.07.0001 0707400-98.2023.8.07.0017 0702904-77.2024.8.07.0021 0701010-41.2020.8.07.0010 0707615-04.2023.8.07.0008 0700993-63.2024.8.07.0010 0703755-22.2019.8.07.0012 0730937-68.2023.8.07.0003 0712678-94.2024.8.07.0001 0704768-28.2020.8.07.0010 0707340-06.2024.8.07.0013 0004290-41.2018.8.07.0007 0728046-46.2024.8.07.0001 0700581-12.2022.8.07.0008 0716126-52.2023.8.07.0020 0711891-47.2024.8.07.0007 0717091-58.2021.8.07.0001 0704381-70.2021.8.07.0012 0705582-68.2024.8.07.0020 0716968-74.2023.8.07.0006 0701131-91.2023.8.07.0001 0748293-82.2023.8.07.0001 0005615-98.2020.8.07.0001 0717467-15.2024.8.07.0009 0732938-66.2022.8.07.0001 0724838-25.2022.8.07.0001 0728472-58.2024.8.07.0001 0704693-60.2023.8.07.0017 0701265-30.2024.8.07.0019 0701708-17.2024.8.07.0007 0717209-62.2020.8.07.0003 0739222-50.2023.8.07.0003 0001729-28.2019.8.07.0001 0729092-70.2024.8.07.0001 0702451-14.2025.8.07.0000 0718692-13.2023.8.07.0007 0723222-44.2024.8.07.0001 0727902-71.2021.8.07.0003 0706843-16.2024.8.07.0005 0701345-21.2024.8.07.0010 0700845-79.2024.8.07.0001 0706841-25.2024.8.07.0012 0705308-55.2024.8.07.0004 0732794-24.2024.8.07.0001 0711189-50.2023.8.07.0003 0702795-90.2024.8.07.0012 0738966-73.2024.8.07.0003 0702839-14.2025.8.07.0000 0702852-13.2025.8.07.0000 0702929-22.2025.8.07.0000 0728616-66.2023.8.07.0001 0702975-11.2025.8.07.0000 0720411-93.2024.8.07.0007 0736736-35.2022.8.07.0001 0705121-75.2023.8.07.0006 0726747-34.2024.8.07.0001 0738736-37.2024.8.07.0001 0703149-20.2025.8.07.0000 0729089-18.2024.8.07.0001 0701733-72.2020.8.07.0006 0711537-65.2023.8.07.0004 0703175-18.2025.8.07.0000 0706754-87.2024.8.07.0006 0701329-19.2023.8.07.0005 0707775-63.2022.8.07.0008 0700780-56.2021.8.07.0012 0720811-04.2019.8.07.0001 0703701-82.2025.8.07.0000 0704218-82.2019.8.07.0005 0704092-53.2024.8.07.0006 0709506-09.2022.8.07.0004 0704388-36.2024.8.07.0019 0749871-80.2023.8.07.0001 0707597-49.2024.8.07.0007 0704656-09.2022.8.07.0004 0706947-08.2024.8.07.0005 0734193-19.2023.8.07.0003 0703707-60.2024.8.07.0021 0704524-56.2025.8.07.0000 0711058-87.2024.8.07.0020 0734828-69.2024.8.07.0001 0707755-40.2020.8.07.0009 0714048-39.2023.8.07.0003 0706731-84.2023.8.07.0004 0703871-35.2022.8.07.0008 0701746-72.2023.8.07.0004 0729752-92.2023.8.07.0003 0705265-96.2025.8.07.0000 0705274-58.2025.8.07.0000 0705398-41.2025.8.07.0000 0705442-60.2025.8.07.0000 0702918-96.2021.8.07.0011 0705483-27.2025.8.07.0000 0729103-02.2024.8.07.0001 0706278-31.2024.8.07.0012 0707012-69.2021.8.07.0017 0705629-68.2025.8.07.0000 0705647-89.2025.8.07.0000 0705663-43.2025.8.07.0000 0705681-64.2025.8.07.0000 0705745-74.2025.8.07.0000 0704614-62.2024.8.07.0012 0712595-05.2020.8.07.0006 0705076-71.2023.8.07.0006 0726768-72.2022.8.07.0003 0718509-88.2022.8.07.0003 0705311-54.2022.8.07.0012 0708177-61.2024.8.07.0013 0701187-83.2021.8.07.0005 0703069-12.2023.8.07.0005 0709024-63.2024.8.07.0013 0702042-82.2023.8.07.0008 0707815-10.2020.8.07.0010 0711903-95.2023.8.07.0007 0004755-45.2017.8.07.0020 0705455-62.2021.8.07.0012 0706294-84.2025.8.07.0000 0706319-97.2025.8.07.0000 0706375-33.2025.8.07.0000 0706490-54.2025.8.07.0000 0706503-53.2025.8.07.0000 0718443-28.2024.8.07.0007 0706582-32.2025.8.07.0000 0718054-95.2023.8.07.0001 0706724-36.2025.8.07.0000 0706738-20.2025.8.07.0000 0708434-10.2024.8.07.0006 0707348-85.2025.8.07.0000 0707410-28.2025.8.07.0000 0710073-58.2023.8.07.0019 0707571-38.2025.8.07.0000 0707598-21.2025.8.07.0000 0708802-03.2025.8.07.0000 0708940-67.2025.8.07.0000 0709673-33.2025.8.07.0000 0709699-31.2025.8.07.0000 0709917-59.2025.8.07.0000 0710326-35.2025.8.07.0000 0710465-84.2025.8.07.0000 0711195-95.2025.8.07.0000 0711318-93.2025.8.07.0000 0711560-52.2025.8.07.0000 0712064-58.2025.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO ADIADOS PEDIDOS DE VISTA 0700352-92.2021.8.07.0006 0701585-39.2021.8.07.0002 0747083-93.2023.8.07.0001 0702283-81.2022.8.07.0011 A sessão foi encerrada no dia 10 de abril de 2025, às 13:48:58. Eu, LUÍS CARLOS DA SILVEIRA BÉ, Secretário de Sessão da 1ª Turma Criminal, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, vai por mim subscrita e assinada. LUÍS CARLOS DA SILVEIRA BÉ Secretário de Sessão
22/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 22/04/2025.
16/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
13/04/2025 22:25

Expedição de Ofício.
12/04/2025 21:20

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:23

Conhecido o recurso de EMERSON FERREIRA DOS SANTOS (APELANTE) e provido em parte
10/04/2025 13:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2025 12:05

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:55

Juntada de Certidão
03/04/2025 16:58

Recebidos os autos
03/04/2025 12:12

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Esdras Neves
03/04/2025 12:11

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
12/03/2025 23:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2025 15:08

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:54

Expedição de Intimação de Pauta.
06/03/2025 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/02/2025 15:18

Recebidos os autos
24/02/2025 19:49

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
24/02/2025 18:35

Recebidos os autos
20/01/2025 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
19/01/2025 19:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:47

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:39

Recebidos os autos
18/12/2024 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
18/12/2024 17:10

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
18/12/2024 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/12/2024 15:03

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:19

Recebidos os autos
16/12/2024 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Criminal
16/12/2024 15:48

Recebidos os autos
16/12/2024 15:48

Processo Reativado
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Ceilândia E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-9318/9313 Número do processo: 0702308-21.2022.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EMERSON FERREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico que as testemunhas Daiane, Cosme e Laiza, conforme diligências IDs 213516777, 213516784 e 213516788.

Remeto os presentes autos às Partes.

MARCIO ANTONIO GONCALVES DE MELO Servidor Geral
25/10/2023 09:09

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
25/10/2023 09:07

Juntada de Certidão
24/10/2023 19:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/10/2023 19:52

Juntada de Certidão
24/10/2023 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de EMERSON FERREIRA DOS SANTOS em 23/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:18

Publicado Despacho em 18/10/2023.
18/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
15/10/2023 22:43

Recebidos os autos
15/10/2023 22:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/10/2023 22:43

Recebidos os autos
15/10/2023 22:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/10/2023 22:43

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 12:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/09/2023 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/09/2023 12:17

Recebidos os autos
26/09/2023 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/09/2023 11:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 13:15

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
17/09/2023 23:11

Juntada de Petição de agravo
08/09/2023 00:05

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 10:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
26/08/2023 15:59

Recebidos os autos
26/08/2023 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/08/2023 15:59

Recebidos os autos
26/08/2023 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/08/2023 15:59

Recurso Especial não admitido
15/08/2023 11:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/08/2023 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/08/2023 11:22

Recebidos os autos
15/08/2023 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/08/2023 19:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2023 20:48

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 20:47

Juntada de Certidão
18/07/2023 20:47

Juntada de Certidão
18/07/2023 20:47

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
18/07/2023 07:38

Recebidos os autos
18/07/2023 07:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/07/2023 18:03

Juntada de Petição de recurso especial
08/07/2023 18:01

Juntada de Petição de recurso especial
03/07/2023 00:06

Publicado Ementa em 03/07/2023.
01/07/2023 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 15:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/06/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 13:26

Conhecido o recurso de EMERSON FERREIRA DOS SANTOS (EMBARGANTE) e não-provido
28/06/2023 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2023 20:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2023 10:51

Expedição de Certidão.
01/06/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 14:58

Expedição de Certidão.
01/06/2023 14:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/05/2023 19:37

Recebidos os autos
16/05/2023 18:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
16/05/2023 18:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 13:10

Expedição de Certidão.
06/05/2023 22:04

Recebidos os autos
06/05/2023 22:04

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 15:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
04/05/2023 12:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
04/05/2023 12:51

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
04/05/2023 10:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2023 00:07

Publicado Ementa em 03/05/2023.
02/05/2023 14:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2023 14:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 16:05

Conhecido o recurso de EMERSON FERREIRA DOS SANTOS (RECORRENTE) e não-provido
27/04/2023 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:05

Publicado Certidão em 24/04/2023.
21/04/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
21/04/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 10:53

Expedição de Certidão.
19/04/2023 10:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/04/2023 18:01

Cancelada a movimentação processual
18/04/2023 18:01

Desentranhado o documento
10/04/2023 13:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2023 13:14

Expedição de Certidão.
10/04/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 13:13

Retirado de pauta
08/04/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 17:13

Expedição de Certidão.
17/03/2023 22:32

Recebidos os autos
24/02/2023 09:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
23/02/2023 20:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 12:45

Expedição de Certidão.
02/02/2023 12:34

Recebidos os autos
02/02/2023 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
02/02/2023 08:30

Recebidos os autos
01/02/2023 18:48

Recebidos os autos
01/02/2023 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/02/2023 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
12/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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