10/07/2024 14:57

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
10/07/2024 14:55

Juntada de Certidão
10/07/2024 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/07/2024 14:48

Juntada de Certidão
08/07/2024 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/07/2024 21:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 15:15

Recebidos os autos
04/07/2024 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/07/2024 15:15

Recebidos os autos
04/07/2024 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/07/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 12:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/07/2024 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/07/2024 11:59

Recebidos os autos
04/07/2024 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/07/2024 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:31

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
18/06/2024 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 02:15

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:31

Recebidos os autos
29/05/2024 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/05/2024 15:31

Recebidos os autos
29/05/2024 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/05/2024 15:31

Recurso Especial não admitido
28/05/2024 14:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/05/2024 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/05/2024 14:05

Recebidos os autos
28/05/2024 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/05/2024 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:53

Juntada de Certidão
17/05/2024 16:49

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/05/2024 16:37

Recebidos os autos
17/05/2024 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/05/2024 16:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024.
17/05/2024 15:56

Desentranhado o documento
17/05/2024 15:48

Juntada de Certidão
16/05/2024 18:53

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
16/05/2024 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 02:19

Publicado Ementa em 30/04/2024.
30/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/04/2024 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/04/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:17

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 15:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/04/2024 14:31

Juntada de Certidão
03/04/2024 07:19

Recebidos os autos
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 10:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
25/03/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
24/03/2024 06:43

Recebidos os autos
24/03/2024 06:43

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 17:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
18/03/2024 17:04

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
15/03/2024 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 02:16

Publicado Ementa em 13/03/2024.
12/03/2024 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
08/03/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:06

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
07/03/2024 16:06

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
07/03/2024 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/03/2024 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 02:28

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
25/02/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:15

Juntada de Certidão
22/02/2024 17:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/02/2024 21:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 16:48

Juntada de Certidão
15/02/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 16:47

Retirado de pauta
14/02/2024 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 22:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/12/2023 20:42

Recebidos os autos
27/11/2023 18:33

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
27/11/2023 17:57

Recebidos os autos
17/11/2023 14:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
17/11/2023 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:16

Publicado Despacho em 03/11/2023.
01/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 11:17

Recebidos os autos
30/10/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
14/10/2023 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 12:52

Juntada de Certidão
05/10/2023 22:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2023 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.
27/09/2023 02:17

Publicado Despacho em 27/09/2023.
27/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
23/09/2023 09:28

Recebidos os autos
23/09/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 17:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
19/09/2023 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:04

Juntada de Certidão
12/09/2023 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
09/09/2023 10:34

Juntada de Certidão
08/09/2023 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 14:03

Juntada de Certidão
08/09/2023 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 00:06

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 13:02

Juntada de Certidão
28/08/2023 12:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/08/2023 18:27

Recebidos os autos
25/08/2023 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/08/2023 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Gravação de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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