19/08/2025 17:12

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 08:27

Juntada de Certidão
03/07/2025 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 02:41

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 PROCESSO: 0702296-58.2023.8.07.0007 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) PROCEDIMENTO DE ORIGEM: Inquérito Policial: 73/2023, Boletim de Ocorrência: 939/2023 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS DECISÃO Consoante se extrai dos autos, o perdimento das armas ainda não restituídas decorreu da inércia dos interessados em reavê-las (Id 238519657).

Diante disso, e considerando a manifestação de Id 240596404, concedo derradeira oportunidade ao interessado para que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda à retirada dos artefatos no CEGOC, desde que não tenham sido ultimados os procedimentos de perda em favor da União.

Oficie-se ao CEGOC e expeça novo ALVARÁ de restituição dos revólveres mencionados na alínea “b”, do pedido de Id 240596404, consignando-se que a restituição está condicionada ao não incorporação das indigitadas armas ao patrimônio da União.

Intimem-se.

Taguatinga-DF, 26 de junho de 2025.

WAGNO ANTONIO DE SOUZA Juiz de Direito
30/06/2025 18:19

Expedição de Mandado.
30/06/2025 16:51

Juntada de Certidão
27/06/2025 18:09

Expedição de Alvará.
26/06/2025 14:34

Recebidos os autos
26/06/2025 14:34

Outras decisões
25/06/2025 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
25/06/2025 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 16:02

Recebidos os autos
10/06/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 02:49

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
09/06/2025 13:50

Juntada de Certidão
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 PROCESSO: 0702296-58.2023.8.07.0007 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) PROCEDIMENTO DE ORIGEM: Inquérito Policial: 73/2023, Boletim de Ocorrência: 939/2023 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS DECISÃO Considerando que os alvarás de restituição foram expedidos em sua maioria ainda em 2024 e em janeiro/2025 (ID 223256085 e 223247947), aliado à informação do causídico no sentido de que os encaminhou aos interessados, tenho que o não levantamento junto à CEGOC caracteriza desinteresse nos bens.

Desta forma, por já se ter operado o transcurso do prazo estabelecido no art. 123 do CPP e por não mais interessarem ao feito, DECRETO A PERDA em favor da União, de todo o armamento e acessórios ainda apreendido nos autos, à exceção da pistola descrita no alvará de ID 232257555, por ter sido disponibilizada ao interessado somente em abril/2025.

Oficie-se.

Decorrido o prazo do art. 123 do CPP também em relação à pistola acima referida, fica desde já decretada a perda em favor da União, ocasião em que deverá a Secretaria proceder com as comunicações necessárias.

Nada mais havendo, arquivem-se.

Taguatinga-DF, 5 de junho de 2025.

WAGNO ANTONIO DE SOUZA Juiz de Direito
06/06/2025 17:39

Juntada de Certidão
05/06/2025 17:26

Recebidos os autos
05/06/2025 17:26

Outras decisões
02/06/2025 16:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
02/06/2025 16:38

Juntada de Certidão
05/05/2025 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 02:50

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 19:08

Juntada de Certidão
09/04/2025 18:34

Expedição de Alvará.
08/04/2025 12:48

Juntada de Certidão
17/03/2025 00:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 02:24

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 17:05

Recebidos os autos
10/03/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
14/02/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2025 23:59.
03/02/2025 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 02:34

Publicado Certidão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 17:38

Juntada de Certidão
28/01/2025 16:57

Juntada de Certidão
27/01/2025 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 15:09

Expedição de Alvará.
22/01/2025 15:02

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
22/01/2025 14:59

Expedição de Alvará.
15/01/2025 15:43

Juntada de Certidão
15/01/2025 15:00

Juntada de Certidão
15/01/2025 14:59

Cancelada a movimentação processual
15/01/2025 14:59

Desentranhado o documento
14/01/2025 15:46

Juntada de Certidão
07/01/2025 16:02

Expedição de Alvará.
26/12/2024 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 13:26

Juntada de Certidão
17/12/2024 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 12:54

Expedição de Mandado.
10/12/2024 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 14:39

Expedição de Mandado.
26/11/2024 13:25

Juntada de Certidão
25/11/2024 18:27

Expedição de Alvará.
22/11/2024 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 14:29

Juntada de Certidão
16/10/2024 02:23

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo: 0702296-58.2023.8.07.0007 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) PROCEDIMENTO DE ORIGEM: Inquérito Policial: 73/2023, Boletim de Ocorrência: 939/2023 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DESPACHO Não obstante o cancelamento do certificado de registro de arma de fogo do acusado Sílvio (ID 203651776, fl. 06), o certo é que permanece a faculdade de transferir a propriedade do armamento, observados os requisitos legais.

Desta forma, e tendo em vista o trânsito em julgado, restitua-se ao réu, desde que comprovados os requisitos legais para o transporte, as armas de fogo e de pressão apreendidas nos itens 30 a 42 e 44 a 47 do Auto de ID 149056871.

Para tanto, intime-o a providenciar a documentação necessária, no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como a comunicar ao juízo a quem deve ser direcionado o alvará de levantamento, sob pena de perdimento em favor da União.

Indicado a quem deva ser direcionado o alvará de levantamento, expeça-se, com as comunicações necessárias.

Não havendo manifestação no prazo concedido, fica desde já decretada a perda em favor da União, oportunidade em que deverá a Secretaria proceder com as comunicações de praxe.

Taguatinga-DF, 1 de outubro de 2024.

WAGNO ANTONIO DE SOUZA Juiz de Direito
14/10/2024 15:01

Expedição de Mandado.
10/10/2024 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 15:39

Expedição de Mandado.
02/10/2024 17:09

Recebidos os autos
02/10/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 16:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
01/10/2024 16:34

Juntada de Certidão
01/10/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:13

Juntada de Certidão
01/10/2024 15:23

Transitado em Julgado em 25/09/2024
01/10/2024 14:55

Expedição de Ofício.
30/09/2024 14:15

Recebidos os autos
30/09/2024 14:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
26/09/2024 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/09/2024 14:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/09/2024 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 16:52

Recebidos os autos
15/07/2024 16:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/07/2024 13:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
12/07/2024 19:01

Juntada de Certidão
12/07/2024 18:52

Juntada de Certidão
12/07/2024 18:17

Expedição de Carta.
12/07/2024 15:32

Juntada de Certidão
12/07/2024 14:54

Juntada de Certidão
12/07/2024 10:37

Recebidos os autos
12/07/2024 10:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
12/07/2024 07:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/07/2024 07:17

Juntada de Certidão
11/07/2024 21:08

Recebidos os autos
11/07/2024 21:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
11/07/2024 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/07/2024 16:30

Juntada de Certidão
11/07/2024 14:27

Recebidos os autos
11/07/2024 14:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
10/07/2024 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/07/2024 14:57

Recebidos os autos
25/08/2023 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/08/2023 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 16:12

Recebidos os autos
18/08/2023 16:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/08/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
18/08/2023 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 14:53

Juntada de Certidão
15/08/2023 19:08

Expedição de Carta.
15/08/2023 16:55

Recebidos os autos
15/08/2023 16:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/08/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
14/08/2023 22:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2023 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 00:27

Publicado Intimação em 09/08/2023.
08/08/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 16:32

Expedição de Mandado.
07/08/2023 15:31

Expedição de Ofício.
07/08/2023 15:21

Expedição de Mandado.
04/08/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 18:58

Recebidos os autos
04/08/2023 18:58

Julgado procedente o pedido
19/07/2023 10:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
18/07/2023 23:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 23:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2023 00:19

Publicado Intimação em 13/07/2023.
12/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 13:34

Juntada de Certidão
16/06/2023 19:26

Juntada de Certidão
23/05/2023 18:59

Juntada de Certidão
23/05/2023 18:54

Expedição de Ofício.
23/05/2023 17:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2023 17:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
23/05/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 00:15

Publicado Intimação em 15/05/2023.
12/05/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 17:00

Recebidos os autos
10/05/2023 17:00

Mantida a prisão preventida
10/05/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
28/04/2023 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2023 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2023 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2023 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2023 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 01:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 00:36

Publicado Intimação em 24/03/2023.
24/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2023 15:40

Juntada de Certidão
22/03/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 13:56

Expedição de Mandado.
22/03/2023 13:54

Expedição de Mandado.
22/03/2023 13:53

Expedição de Mandado.
22/03/2023 13:51

Expedição de Mandado.
22/03/2023 13:50

Expedição de Mandado.
22/03/2023 13:48

Expedição de Ofício.
22/03/2023 13:46

Expedição de Mandado.
22/03/2023 00:39

Publicado Intimação em 22/03/2023.
22/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 23:14

Juntada de Certidão
20/03/2023 23:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2023 17:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
20/03/2023 16:47

Recebidos os autos
20/03/2023 16:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/03/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
17/03/2023 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2023 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2023 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2023 01:07

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:36

Publicado Intimação em 07/03/2023.
07/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
06/03/2023 23:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2023 15:45

Juntada de Certidão
28/02/2023 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 14:16

Juntada de Certidão
24/02/2023 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2023 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2023 04:09

Publicado Intimação em 23/02/2023.
18/02/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
17/02/2023 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2023 15:52

Expedição de Mandado.
16/02/2023 15:51

Expedição de Mandado.
16/02/2023 14:49

Juntada de Certidão
16/02/2023 13:47

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/02/2023 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2023 17:47

Recebidos os autos
15/02/2023 17:47

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
14/02/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2023 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
14/02/2023 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 05:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Taguatinga
13/02/2023 05:59

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
12/02/2023 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2023 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2023 18:56

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
10/02/2023 15:32

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
10/02/2023 15:32

Homologada a Prisão em Flagrante
10/02/2023 10:09

Juntada de gravação de audiência
10/02/2023 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2023 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2023 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2023 07:23

Juntada de Certidão
09/02/2023 18:01

Expedição de Alvará de Soltura .
09/02/2023 17:52

Juntada de Certidão
09/02/2023 17:51

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/02/2023 16:38

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2023 11:35, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/02/2023 16:38

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
09/02/2023 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2023 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2023 12:05

Juntada de Certidão
09/02/2023 11:49

Juntada de gravação de audiência
09/02/2023 11:32

Juntada de laudo
09/02/2023 11:30

Juntada de laudo
09/02/2023 11:27

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/02/2023 11:35, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/02/2023 10:02

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
09/02/2023 08:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2023 08:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2023 08:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2023 08:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2023 08:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2023 07:44

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 07:44

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 07:44

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 07:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
09/02/2023 07:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Gravação de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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