TJDFT - 0702445-37.2021.8.07.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Barbosa de Azevedo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/10/2024 16:31
Baixa Definitiva
-
09/10/2024 16:31
Expedição de Certidão.
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09/10/2024 16:29
Transitado em Julgado em 08/10/2024
-
09/10/2024 02:15
Decorrido prazo de IVANILDO PEREIRA DA SILVA em 08/10/2024 23:59.
-
01/10/2024 02:16
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 02:16
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/09/2024 23:59.
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17/09/2024 02:17
Publicado Ementa em 17/09/2024.
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17/09/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
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16/09/2024 11:27
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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16/09/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
FRAUDE.
FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS.
INOCORRÊNCIA.
FORTUITO EXTERNO.
RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DE TERCEIROS.
CONFIGURAÇÃO.
SENTENÇA MANTIDA. 1.
Na hipótese, o conjunto probatório demonstra que a parte autora, de maneira livre e voluntária, firmou contrato de empréstimo com a instituição financeira ré e, após a disponibilização do valor em conta de sua titularidade, por liberalidade própria, transferiu o montante para a conta bancária de titularidade de terceiro estranho à relação contratual questionada. 2.
Verificada a ocorrência de fato atribuível exclusivamente ao consumidor e/ou terceiro envolvido, a responsabilidade da instituição financeira deve ser afastada, de acordo com o no art. 14, § 3º, do CDC. 3.
Recurso conhecido e não provido. -
13/09/2024 08:15
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2024 08:15
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2024 17:45
Conhecido o recurso de IVANILDO PEREIRA DA SILVA - CPF: *80.***.*04-15 (APELANTE) e não-provido
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11/09/2024 17:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/08/2024 09:47
Juntada de Petição de petição
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19/08/2024 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 15:41
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2024 15:34
Expedição de Intimação de Pauta.
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16/08/2024 17:28
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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22/07/2024 17:07
Juntada de Certidão
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22/07/2024 16:51
Deliberado em Sessão - Retirado
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08/07/2024 17:42
Juntada de Petição de memoriais
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21/06/2024 17:52
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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21/06/2024 15:57
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2024 15:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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14/06/2024 18:33
Recebidos os autos
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03/06/2024 15:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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03/06/2024 15:54
Recebidos os autos
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03/06/2024 15:54
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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27/05/2024 11:02
Recebidos os autos
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27/05/2024 11:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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27/05/2024 11:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2024
Ultima Atualização
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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