12/04/2024 15:06

Baixa Definitiva
12/04/2024 15:05

Transitado em Julgado em 04/04/2024
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:17

Publicado Ementa em 20/03/2024.
19/03/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

CRIMES DE PERSEGUIÇÃO CONTRA MULHER E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS.

PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA OU INSUFICIÊNCIA DE PROVAS REJEITADO.

CONDENAÇÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

Não se acolhe a alegação de atipicidade da conduta ou de insuficiência probatória da materialidade e autoria dos crimes de perseguição e de descumprimento de medidas protetivas, quando demonstrado pelo farto acervo probatório que a vítima, ex-namorada do apelante, foi perturbada em sua esfera de liberdade pelo acusado que, inconformado com o término do relacionamento, a importunou com mensagens em redes sociais enviadas a ela e a conhecidos de ambos, após ser bloqueado por ela no WhatsApp, bilhetes manuscritos e filmagens, mesmo depois de impostas medidas protetivas em seu desfavor, constrangendo-a a ponto dela pedir ajuda a familiares do réu e a registrar duas ocorrências policiais. 2.

Recurso conhecido e não provido.
18/03/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:00

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
14/03/2024 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/02/2024 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 09:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/01/2024 16:11

Recebidos os autos
10/11/2023 14:00

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
09/11/2023 19:30

Recebidos os autos
19/10/2023 10:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2023 23:59.
06/10/2023 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
06/10/2023 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:30

Juntada de Certidão
04/10/2023 16:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/09/2023 19:30

Recebidos os autos
28/09/2023 19:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/09/2023 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702380-38.2023.8.07.0014

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2023 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0702302-80.2023.8.07.0002

Tv Omega LTDA.

Fernando Wallax Monteiro

Advogado: Daniel Cavalcanti Moises

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/04/2024 18:41

Exibir Processo

Processo nº 0702309-34.2021.8.07.0005

Banco Itau Consignado S.A.

Thereza Monteiro Alves

Advogado: Patric Dionatas de Sousa Costa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/02/2023 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0702300-33.2021.8.07.0018

Condominio do Bloco e da Scrn 708/09 Blo...

Df Legal/Agefis

Advogado: Wander Gualberto Fontenele

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/05/2022 20:13

Exibir Processo

Processo nº 0702436-80.2023.8.07.0011

Jose Alberto de Sousa

Rebeca Morais Viana

Advogado: Raul Queiroz Neves

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/06/2024 09:30

Exibir Processo