15/05/2024 14:39

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 14:38

Expedição de Certidão.
15/05/2024 14:37

Juntada de Certidão
10/05/2024 02:37

Publicado Despacho em 10/05/2024.
09/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 13:58

Recebidos os autos
07/05/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
03/05/2024 16:38

Juntada de Certidão
24/04/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 13:28

Juntada de Certidão
22/04/2024 13:28

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:22

Publicado Despacho em 08/04/2024.
05/04/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702445-42.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO BARRETO DE VASCONCELOS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Transfira-se o valor de R$ 9.767,74 depositado em Juízo pelo réu (Id. 191005816) para a conta bancária de titularidade da requerente informado no Id. 188022528, qual seja: Banco do Brasil, Agência: 3476-2, Conta - Corrente: 117.250-6, PIX: CPF *36.***.*53-23.

Após, intime-se o autor para informar se a quantia quitou a obrigação.

Prazo: 05 (cinco) dias sob pena de se presumir pelo adimplemento da dívida.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
02/04/2024 14:47

Recebidos os autos
02/04/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
25/03/2024 13:51

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 18:53

Expedição de Certidão.
07/03/2024 02:27

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0702445-42.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO BARRETO DE VASCONCELOS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intime-se o Banco réu do retorno dos autos da Turma recursal. 1.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença em que o réu/recorrente foi condenado no pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.

Entretanto, antes de se promover o registro da aludida fase no PJe, forçoso privilegiar o princípio da economia processual para favorecer o cumprimento voluntário da obrigação.

Assim, fixo o valor da obrigação em R$ 9.767,74.

Intime-se o réu para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir da intimação desta decisão, conforme memória de cálculo apresentada pelo credor no Id. 187622701, sob pena de multa no percentual de 10% (CPC, art. 523, § 1º).

O pagamento voluntário deverá ser feito, preferencialmente, mediante depósito na conta bancária de titularidade da requerente, conforme informado no Id. 188022528, qual seja: Banco do Brasil, Agência: 3476-2, Conta - Corrente: 117.250-6, PIX: CPF *36.***.*53-23. 2.

A comprovação do pagamento poderá ser realizada por meio de petição assinada pela parte interessada, encaminhada a este juízo pelo PJe ou pelo e-mail ([email protected]).

Demonstrado o pagamento parcial ou total, desde já fica autorizada a expedição de alvará judicial eletrônico por se tratar de quantia incontroversa.

Além disso, a credora deverá ser intimada para dizer se dá quitação do débito.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Ressalte-se que, conforme o caso, o seu silêncio importará em anuência quanto à satisfação integral do débito. 3.

Caso o(a) credor(a) não possua advogado, não havendo a quitação da obrigação, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para a atualização do débito, com o acréscimo da multa de 10%, já abatido o valor de eventual quitação parcial, tudo na forma do artigo 523, §§ 1º e 2º, do novo CPC.

Em seguida promovam-se os atos constritivos descritos a partir do item 5 da presente decisão. 4.

Caso o(a) credor(a) possua advogado, em caso do não cumprimento voluntário da obrigação, total ou parcial, caberá o acréscimo de 10% honorários advocatícios, calculados sobre o valor da obrigação existente, acrescida da multa de 10% (CPC, art. 523, §§ 1º, 2º e 3º).

O credor deverá ser intimado para apresentar memória de cálculo do valor atualizado da dívida no prazo de 5 dias. 5.

Vindo a atualização do débito, anote-se a fase de cumprimento de sentença no PJe (se o caso, com a inversão dos polos). 6.

Proceda-se a penhora de bens, inclusive por meio eletrônico (SISBAJUD e RENAJUD), expedindo-se mandado de penhora e avaliação de bens móveis, em caso de a penhora eletrônica resultar infrutífera.

Promovida a penhora de bens móveis, o bem penhorado deverá ser colocado em poder do depositário judicial.

Não sendo possível, desde já nomeio o exequente fiel depositário do bem, devendo fornecer os meios necessários à remoção do bem para o local que indicar. 7.

Colocado o bem em poder do exequente, desde já advirto que não poderá utilizá-lo até a sua adjudicação ou liberação da penhora, caso em que voltará à posse do executado.

O credor deverá cumprir fielmente o aludido encargo de forma voluntária, sob pena de responder civilmente pelos prejuízos causados ao executado, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça.

Outrossim, deverá fornecer os meios necessários à remoção do bem.

Pontue-se que para viabilizar a realização desta diligência, o credor deverá entrar em contato com o oficial de justiça por meio de seu e-mail institucional (PGC, art. 175), tão logo ocorra a distribuição do mandado de penhora e avaliação.

A consulta dos mandados distribuídos aos oficiais de justiça poderá ser realizada por meio do seguinte endereço eletrônico: https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/. 8.

Caso não haja interesse do exequente em exercer o encargo de fiel depositário, o bem deverá ser depositado em poder do próprio executado. 9.

Em caso de restarem infrutíferas as penhoras de bens ou de ativos financeiros, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 10.

Efetuada a penhora, o executado poderá apresentar embargos, nos próprios autos, que poderá versar sobre as hipóteses constantes da Lei nº 9.099/95, art. 52, IX, “a” a “d”.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
04/03/2024 12:54

Recebidos os autos
04/03/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 12:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/03/2024 12:54

Deferido o pedido de LEONARDO BARRETO DE VASCONCELOS - CPF: *36.***.*53-23 (AUTOR).
29/02/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0702445-42.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO BARRETO DE VASCONCELOS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebi estes autos da Turma Recursal.

A sentença de ID 171226831 foi confirmada pelo Acórdão de ID 186949352, o qual transitou em julgado para as Partes em 16/2/2024 (ID 186949359).

Certifico e dou fé que: - houve condenação em honorários sucumbenciais na ordem de 10% do valor da condenação em favor do patrono da parte autora LEONARDO BARRETO DE VASCONCELOS; - não houve condenação em custas e despesas processuais ; - há pedido de cumprimento de sentença ao ID 187622699-187622701; DE ORDEM, nos termos da Portaria n. 03/2020, deste Juízo, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos (Art. 33, XXIV do PGC), devendo o CREDOR informar os dados bancários (inclusive o tipo de conta - corrente ou poupança e chave PIX, se houver), para eventual transferência eletrônica de valores.

Após, os autos irão conclusos para apreciar o pedido de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo, sem manifestação, encaminhem-se à rotina de arquivamento, conforme o caso.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
27/02/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:42

Juntada de Certidão
23/02/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 14:04

Recebidos os autos
16/10/2023 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/10/2023 12:35

Juntada de Certidão
06/10/2023 13:39

Recebidos os autos
06/10/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
03/10/2023 18:13

Expedição de Certidão.
29/09/2023 13:45

Juntada de Petição de contrarrazões
29/09/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 16:25

Juntada de Petição de recurso inominado
19/09/2023 03:12

Publicado Intimação em 19/09/2023.
18/09/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
12/09/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 18:57

Juntada de Certidão
12/09/2023 18:53

Juntada de Certidão
12/09/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 15:17

Recebidos os autos
08/09/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 15:16

Julgado procedente o pedido
25/08/2023 15:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
25/08/2023 15:14

Expedição de Certidão.
25/08/2023 08:13

Decorrido prazo de LEONARDO BARRETO DE VASCONCELOS em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/08/2023 23:59.
15/08/2023 09:45

Juntada de Petição de réplica
10/08/2023 16:38

Juntada de Petição de contestação
10/08/2023 13:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/08/2023 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
10/08/2023 13:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 10/08/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/08/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:16

Recebidos os autos
09/08/2023 00:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 16:22

Recebidos os autos
21/07/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 16:22

Indeferido o pedido de LEONARDO BARRETO DE VASCONCELOS - CPF: *36.***.*53-23 (AUTOR)
20/07/2023 14:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
13/07/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 15:33

Juntada de Certidão
29/06/2023 14:37

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/06/2023 00:52

Publicado Despacho em 29/06/2023.
28/06/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
23/06/2023 13:49

Recebidos os autos
23/06/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
13/06/2023 00:52

Publicado Intimação em 13/06/2023.
13/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
11/06/2023 21:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/06/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 00:30

Publicado Decisão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 19:00

Juntada de Certidão
06/06/2023 14:13

Recebidos os autos
06/06/2023 14:13

Embargos de declaração não acolhidos
29/05/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
29/05/2023 13:02

Juntada de Certidão
28/05/2023 15:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 17:54

Recebidos os autos
23/05/2023 17:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2023 20:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/08/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/05/2023 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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