16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0702413-43.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IVANEIDE NUNES CAMPOS EXECUTADO: ROSINALDA DE OLIVEIRA MORAIS CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) REQUERIDA intimada(s) sobre documento(s) de ID(s) 249681550.

Prazo: 5 (cinco) dias. *datado e assinado digitalmente*
15/09/2025 11:12

Expedição de Certidão.
11/09/2025 21:12

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 12:26

Recebidos os autos
10/09/2025 12:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
10/09/2025 12:26

Outras decisões
27/08/2025 03:25

Decorrido prazo de ROSINALDA DE OLIVEIRA MORAIS em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:25

Decorrido prazo de IVANEIDE NUNES CAMPOS em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/08/2025 15:50

Recebidos os autos
08/08/2025 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
02/08/2025 03:22

Decorrido prazo de IVANEIDE NUNES CAMPOS em 01/08/2025 23:59.
30/07/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/07/2025 02:46

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 08:13

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0702413-43.2023.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Direito de Imagem (10437) REQUERENTE: IVANEIDE NUNES CAMPOS REQUERIDO: ROSINALDA DE OLIVEIRA MORAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença apresentado pela autora em desfavor da ré, visando a cobrança de quantia certa.

Recebo a inicial de ID. 240383114.

Mantenho a gratuidade de justiça deferida à autora nos autos da fase de conhecimento, em apenso.

Promovo a retificação da autuação, alterando a classe do processo para cumprimento de sentença, o valor da causa para R$1.710,74, as partes para “exequente” e “executado” e o assunto para 9.149.

Ante o exposto: 1) Intime-se o executado por intermédio do seu advogado pelo DJ-e, na forma do artigo 513, § 2º, inciso I, do CPC, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-se que a ausência de adimplemento da obrigação no prazo ou o pagamento meramente parcial, resultarão na incidência de multa de 10% e honorários de advogado nesse mesmo percentual sobre o valor não adimplido (artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC).

Expirado o prazo sem pagamento voluntário: 1.1) inicia-se automaticamente (sem necessidade de nova intimação), o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 do CPC; vindo a impugnação, venham os autos conclusos para deliberação; 1.2) independentemente do prazo para impugnação, dê-se vista ao credor para apresentar planilha de débito com a inclusão das penalidades previstas no artigo 523, § 1º, do CPC. 1.3) havendo citação por AR e não sendo localizada a parte requerida no endereço da citação, aplicar-se-á o artigo 513, § 3º, do CPC (“considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274”); 1.4) retornando a diligência por carta com AR contendo informação de "ausente 3x", reitere-se o mandado por Oficial de Justiça, caso o endereço seja no DF, ou por AR, sendo o endereço localizado fora do DF. 2) Vindo nova planilha de débito nos moldes do artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC, façam-me os autos conclusos para decisão acerca de medidas constritivas para satisfação do crédito.

Ressalto que, não satisfeito o débito no prazo legal, este Juízo promoverá, em atenção aos princípios do impulso oficial e da efetividade da execução, consulta aos sistemas informatizados disponíveis para localização e penhora de ativos e bens.

Intimem-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
27/06/2025 17:36

Recebidos os autos
27/06/2025 17:36

Concedida a gratuidade da justiça a IVANEIDE NUNES CAMPOS - CPF: *19.***.*16-49 (EXEQUENTE).
27/06/2025 14:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/06/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/06/2025 04:46

Processo Desarquivado
24/06/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 11:17

Arquivado Definitivamente
19/06/2025 03:12

Decorrido prazo de IVANEIDE NUNES CAMPOS em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
05/06/2025 18:59

Recebidos os autos
05/06/2025 18:59

Determinada a emenda à inicial
19/05/2025 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/05/2025 15:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
08/05/2025 19:46

Recebidos os autos
08/05/2025 19:46

Outras decisões
05/05/2025 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/04/2025 04:41

Processo Desarquivado
28/04/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 17:36

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 17:35

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:59

Recebidos os autos
30/07/2024 08:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/07/2024 20:58

Decorrido prazo de IVANEIDE NUNES CAMPOS em 23/07/2024 23:59.
17/07/2024 20:21

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2024 03:41

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:41

Publicado Certidão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 23:52

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:18

Juntada de Petição de apelação
13/06/2024 12:25

Juntada de Petição de apelação
05/06/2024 02:40

Publicado Sentença em 05/06/2024.
04/06/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
30/05/2024 14:03

Recebidos os autos
30/05/2024 14:03

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
15/04/2024 17:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/04/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:42

Decorrido prazo de IVANEIDE NUNES CAMPOS em 11/04/2024 23:59.
10/04/2024 17:29

Juntada de Petição de alegações finais
04/04/2024 02:51

Publicado Ata em 04/04/2024.
04/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 17:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2024 13:00, 1ª Vara Cível de Samambaia.
29/02/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:32

Publicado Certidão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
20/02/2024 18:28

Juntada de Certidão
20/02/2024 18:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2024 13:00, 1ª Vara Cível de Samambaia.
16/02/2024 05:43

Decorrido prazo de ROSINALDA DE OLIVEIRA MORAIS em 15/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
26/01/2024 03:41

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 20:01

Recebidos os autos
19/01/2024 20:01

Indeferido o pedido de IVANEIDE NUNES CAMPOS - CPF: *19.***.*16-49 (REQUERENTE)
19/01/2024 20:01

Deferido o pedido de ROSINALDA DE OLIVEIRA MORAIS - CPF: *07.***.*93-76 (REQUERIDO).
17/01/2024 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/01/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 12:47

Recebidos os autos
15/12/2023 12:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/12/2023 03:46

Decorrido prazo de IVANEIDE NUNES CAMPOS em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 09:03

Decorrido prazo de ROSINALDA DE OLIVEIRA MORAIS em 05/12/2023 23:59.
04/12/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/11/2023 02:22

Publicado Certidão em 30/11/2023.
29/11/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 18:42

Juntada de Certidão
22/11/2023 22:32

Juntada de Petição de defesa prévia
31/10/2023 02:45

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 15:44

Recebidos os autos
26/10/2023 15:44

Outras decisões
26/10/2023 15:44

Concedida a gratuidade da justiça a ROSINALDA DE OLIVEIRA MORAIS - CPF: *07.***.*93-76 (REQUERIDO).
05/10/2023 22:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/10/2023 14:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/09/2023 02:30

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
20/09/2023 18:28

Recebidos os autos
20/09/2023 18:28

Determinada a emenda à inicial
18/09/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 23:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/09/2023 16:38

Juntada de Petição de contestação
21/08/2023 19:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2023 18:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2023 02:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/08/2023 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2023 17:06

Expedição de Mandado.
31/07/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 01:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/07/2023 01:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/07/2023 01:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/07/2023 02:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/07/2023 02:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/07/2023 02:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/07/2023 02:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/07/2023 02:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/07/2023 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2023 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2023 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2023 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2023 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2023 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2023 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2023 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2023 13:11

Juntada de Certidão
21/06/2023 16:34

Juntada de Certidão
12/06/2023 20:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/05/2023 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023 18:29

Expedição de Mandado.
19/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 15:26

Recebidos os autos
16/05/2023 15:26

Outras decisões
09/05/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/05/2023 17:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/04/2023 00:44

Publicado Decisão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 07:59

Recebidos os autos
14/04/2023 07:59

Determinada a emenda à inicial
28/03/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/03/2023 11:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/03/2023 00:52

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
18/03/2023 17:01

Recebidos os autos
18/03/2023 17:01

Determinada a emenda à inicial
16/02/2023 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/02/2023 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

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