24/02/2025 20:36

Arquivado Provisoramente
21/02/2025 04:39

Processo Desarquivado
17/02/2025 16:27

Juntada de Certidão
26/01/2025 17:52

Arquivado Provisoramente
12/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 18:43

Recebidos os autos
07/11/2024 18:43

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
21/10/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/10/2024 12:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/10/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de GEISA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 16/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de GEISA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de GEISA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702414-41.2017.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GEISA CAVALCANTE DE OLIVEIRA EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME DECISÃO Autorizo a pesquisa de ativos no SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

Tentada a penhora, esta restou infrutífera, conforme documentação ora anexada.

Realizada pesquisa RENAJUD, constatou-se que não há veículos aptos à constrição.

Feita pesquisa INFOJUD, esta restou infrutífera.

Intime-se a parte autora/exequente para que, no prazo de 5 (CINCO) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo, na forma do art. 921, III, do CPC.

Havendo interesse, poderá requerer a suspensão ou o arquivamento do processo, sem baixa do réu, nos termos artigo 921, §s 1º e 2º, CPC.

Assim postulando, caso futuramente venha a encontrar bens passíveis de penhora, poderá requerer o desarquivamento dos autos, independentemente de novo recolhimento de custas processuais.

Paranoá/DF, 3 de outubro de 2024 16:55:46.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
03/10/2024 19:10

Recebidos os autos
03/10/2024 19:10

Outras decisões
03/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número dos autos: 0702414-41.2017.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GEISA CAVALCANTE DE OLIVEIRA EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME DECISÃO O credor requer a pesquisa de bens nos sistemas SISBAJUD, INFOSEG, SIMBA e SNIPER.

Defiro o pedido, em menor extensão, apenas para pesquisas de bens nos sistemas SNIPER e SISBAJUD.

O sistema SIMBA Sistema de Investigações de Movimentações Bancárias), desenvolvido pelo MPF, é de utilização exclusiva das Varas Criminais, e destinado à obtenção de informações relativas à prática de crimes financeiros que exige a quebra do sigilo bancário de particulares, cujo caráter evasivo das buscas por meio de referida plataforma legitima sua utilização exclusivamente para fins de persecução penal, de modo que não é apto à busca de bens ou ativos financeiros passíveis de constrição judicial com vistas à satisfação de crédito executado.

O sistema INFOSEG tem como finalidade “integrar nacionalmente as informações concernentes à segurança pública, identificação civil e criminal, controle e fiscalização, inteligência, justiça e defesa civil.”Ocorre que referido sistema é comumente utilizado pelo Poder Judiciário como mecanismo de pesquisa para localizar endereço de parte que, por algum motivo, não pôde ter sido localizado.

Para a busca de bens do devedor, são majoritariamente utilizados os sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

Sendo assim, considerando a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC, defiro o pedido o pedido de pesquisa de bens no SISBAJUD visando a constrição de valores depositados em instituição financeira (art. 854 do CPC).

Defiro, ainda, a pesquisa SNIPER.

Paranoá(DF), 30 de setembro de 2024 16:38:49.

FÁBIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
01/10/2024 13:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/09/2024 20:12

Recebidos os autos
30/09/2024 20:12

Outras decisões
11/09/2024 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/09/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 29/08/2024.
28/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702414-41.2017.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GEISA CAVALCANTE DE OLIVEIRA EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA DESPACHO Anteriormente à análise do pedido retro, fica a parte exequente intimada para juntar nos autos planilha atualizada do débito.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Paranoá/DF, 26 de agosto de 2024 18:13:38.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
26/08/2024 19:35

Recebidos os autos
26/08/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/08/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702414-41.2017.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GEISA CAVALCANTE DE OLIVEIRA EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA DECISÃO A exequente solicita a nomeação de administrador depositário para atuação com fins de apresentação de plano de atuação e apuração dos valores mensais a serem depositados nos autos em razão de penhora do faturamento já deferida.

Quanto ao exposto, destaco que a medida não se mostra efetiva, considerando que a parte executada não apresenta a documentação solicitada, e, ainda, está localizada em outro estado – Caldas Novas-GO, dificultando a nomeação de administrador que possa atuar na indicada região, ainda mais se tratando de diligência com remuneração observada a gratuidade de justiça deferida à autora.

Desse modo, indefiro, por ora, a nomeação de administrador depositário.

Destaco que a autora pode solicitar outras medidas constritivas mais viáveis de concretização como nova consulta ao sistema SISBAJUD, penhora de bens ou IDPJ, dentre outros.

Intime-se a exequente para manifestação acerca da carta precatória devolvida (ID 184387988), bem como para indicar as medidas expropriatórias que julgar cabíveis para o cumprimento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo, na forma do art. 921, III, do CPC.

I.

Paranoá/DF, 10 de julho de 2024 14:48:00.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
10/07/2024 19:18

Recebidos os autos
10/07/2024 19:18

Outras decisões
27/06/2024 18:13

Juntada de Certidão
12/06/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/06/2024 19:58

Expedição de Certidão.
23/05/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702414-41.2017.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GEISA CAVALCANTE DE OLIVEIRA EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA DECISÃO Intimada, a parte executada não apresentou plano de administração no prazo determinado.

Ao exequente para indicar as medidas expropriatórias que julgar cabíveis para o cumprimento da obrigação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão do processo, na forma do art. 921, III, do CPC.

I.

Paranoá/DF, 13 de maio de 2024 19:11:33.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
13/05/2024 22:43

Recebidos os autos
13/05/2024 22:43

Outras decisões
15/03/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/02/2024 06:09

Decorrido prazo de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA em 15/02/2024 23:59.
15/01/2024 01:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/12/2023 19:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2023 10:02

Expedição de Mandado.
11/12/2023 02:36

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 20:19

Recebidos os autos
05/12/2023 20:19

Outras decisões
21/11/2023 17:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/11/2023 14:34

Juntada de Certidão
17/11/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/11/2023 22:04

Juntada de Petição de impugnação
07/11/2023 02:59

Publicado Despacho em 07/11/2023.
06/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 18:49

Recebidos os autos
31/10/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/10/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 08:40

Recebidos os autos
19/10/2023 08:40

Deferido o pedido de GEISA CAVALCANTE DE OLIVEIRA - CPF: *40.***.*87-34 (EXEQUENTE).
17/10/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/10/2023 15:28

Cancelada a movimentação processual
17/10/2023 15:28

Desentranhado o documento
07/10/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:46

Publicado Despacho em 20/09/2023.
19/09/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
15/09/2023 18:59

Recebidos os autos
15/09/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/09/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 02:06

Decorrido prazo de GEISA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 08/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:31

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 13:02

Recebidos os autos
29/08/2023 13:02

Outras decisões
06/08/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/08/2023 20:48

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 23:26

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:14

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 16:43

Recebidos os autos
28/07/2023 16:43

Outras decisões
14/07/2023 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/07/2023 11:17

Expedição de Certidão.
14/07/2023 01:32

Decorrido prazo de GEISA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 13/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:31

Publicado Certidão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
29/06/2023 22:42

Juntada de Certidão
01/06/2023 15:34

Juntada de Certidão
30/05/2023 16:48

Expedição de Certidão.
24/02/2023 01:53

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 17:13

Recebidos os autos
16/02/2023 17:13

Concedida a gratuidade da justiça a GEISA CAVALCANTE DE OLIVEIRA - CPF: *40.***.*87-34 (REQUERENTE).
09/02/2023 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/02/2023 11:32

Expedição de Certidão.
19/12/2022 14:35

Expedição de Certidão.
14/12/2022 03:30

Decorrido prazo de GEISA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 13/12/2022 23:59.
01/12/2022 01:37

Publicado Decisão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 15:44

Recebidos os autos
28/11/2022 15:44

Outras decisões
24/11/2022 16:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/11/2022 10:19

Recebidos os autos
24/11/2022 10:19

Outras decisões
22/11/2022 02:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/11/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 01:20

Publicado Despacho em 17/11/2022.
19/11/2022 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
11/11/2022 18:05

Recebidos os autos
11/11/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 00:39

Decorrido prazo de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA em 03/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 19:52

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:12

Publicado Decisão em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/10/2022 12:00

Juntada de Certidão
04/10/2022 17:32

Recebidos os autos
04/10/2022 17:32

Outras decisões
31/08/2022 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
31/08/2022 14:38

Expedição de Certidão.
10/05/2022 13:23

Juntada de Certidão
19/03/2022 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2022 10:37

Expedição de Ofício.
19/03/2022 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2022 10:37

Expedição de Ofício.
17/03/2022 16:44

Expedição de Certidão.
08/01/2022 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2022 13:35

Expedição de Ofício.
07/01/2022 19:45

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 19:45

Expedição de Ofício.
18/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
18/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
16/12/2021 09:53

Recebidos os autos
16/12/2021 09:53

Deferido o pedido de
14/12/2021 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/12/2021 19:26

Juntada de Certidão
10/09/2021 00:29

Recebidos os autos
10/09/2021 00:29

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/08/2021 16:44

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 02:32

Decorrido prazo de GEISA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 22/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 02:32

Decorrido prazo de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA em 22/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 14:23

Publicado Decisão em 20/07/2021.
20/07/2021 14:23

Publicado Decisão em 20/07/2021.
19/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
15/07/2021 21:11

Recebidos os autos
15/07/2021 21:11

Decisão interlocutória - deferimento
12/07/2021 14:37

Juntada de Certidão
09/07/2021 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/07/2021 16:14

Expedição de Certidão.
08/07/2021 12:18

Expedição de Certidão.
08/07/2021 10:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2021 18:04

Expedição de Termo.
01/07/2021 02:35

Publicado Decisão em 01/07/2021.
01/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
29/06/2021 11:22

Recebidos os autos
29/06/2021 11:22

Outras decisões
09/06/2021 14:13

Juntada de Certidão
31/05/2021 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/05/2021 19:49

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 02:29

Publicado Despacho em 21/05/2021.
20/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
18/05/2021 21:24

Recebidos os autos
18/05/2021 21:24

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/05/2021 15:11

Juntada de Certidão
27/03/2021 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2021 14:15

Expedição de Ofício.
25/03/2021 02:33

Publicado Decisão em 25/03/2021.
24/03/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
22/03/2021 18:06

Recebidos os autos
22/03/2021 18:06

Decisão interlocutória - deferimento
10/03/2021 20:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/03/2021 13:41

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 02:33

Publicado Despacho em 08/03/2021.
08/03/2021 02:33

Publicado Despacho em 08/03/2021.
05/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
03/03/2021 18:01

Recebidos os autos
03/03/2021 18:01

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/02/2021 19:06

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 02:39

Decorrido prazo de GEISA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 02:38

Decorrido prazo de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA em 23/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 02:41

Publicado Decisão em 19/02/2021.
19/02/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
11/02/2021 19:16

Recebidos os autos
11/02/2021 19:16

Decisão interlocutória - deferimento
11/02/2021 02:30

Publicado Decisão em 11/02/2021.
11/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
09/02/2021 16:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/02/2021 12:39

Recebidos os autos
09/02/2021 12:39

Decisão interlocutória - deferimento
04/02/2021 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/02/2021 21:01

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 02:24

Publicado Despacho em 29/01/2021.
29/01/2021 02:24

Publicado Despacho em 29/01/2021.
28/01/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
26/01/2021 18:23

Recebidos os autos
26/01/2021 18:23

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/01/2021 17:47

Expedição de Certidão.
23/01/2021 02:23

Decorrido prazo de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA em 22/01/2021 23:59:59.
30/11/2020 03:52

Publicado Decisão em 30/11/2020.
30/11/2020 03:52

Publicado Decisão em 30/11/2020.
28/11/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020
26/11/2020 14:59

Recebidos os autos
26/11/2020 06:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/11/2020 00:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/11/2020 00:24

Expedição de Certidão.
07/10/2020 11:40

Decorrido prazo de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA em 06/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 02:41

Publicado Despacho em 06/10/2020.
06/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 19:30

Recebidos os autos
01/10/2020 19:30

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 23:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/09/2020 17:41

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 12:10

Publicado Despacho em 29/09/2020.
28/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 01:24

Recebidos os autos
25/09/2020 01:24

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/09/2020 14:49

Recebidos os autos
18/09/2020 14:49

Juntada de Petição de certidão
03/06/2020 14:13

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para 2º Grau - (em grau de recurso)
03/06/2020 14:11

Expedição de Certidão.
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:12

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 03:12

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 02:57

Publicado Despacho em 04/05/2020.
17/04/2020 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2020 17:01

Recebidos os autos
15/04/2020 11:23

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/04/2020 19:46

Juntada de Petição de contrarrazões
23/03/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 17:17

Recebidos os autos
19/03/2020 10:53

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 11:11

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 02:47

Decorrido prazo de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA em 12/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/03/2020 17:52

Juntada de Petição de apelação
11/03/2020 03:27

Decorrido prazo de GEISA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 10/03/2020 23:59:59.
17/02/2020 03:19

Publicado Sentença em 17/02/2020.
17/02/2020 03:19

Publicado Sentença em 17/02/2020.
15/02/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 11:25

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara Cível do Paranoá - (em diligência)
13/02/2020 10:09

Recebidos os autos
13/02/2020 10:08

Julgado procedente em parte do pedido
12/02/2020 02:18

Decorrido prazo de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA em 11/02/2020 23:59:59.
09/02/2020 07:13

Decorrido prazo de GEISA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 07/02/2020 23:59:59.
27/01/2020 16:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
21/01/2020 20:34

Publicado Despacho em 21/01/2020.
21/01/2020 09:04

Publicado Decisão em 21/01/2020.
14/01/2020 14:22

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
13/01/2020 15:47

Recebidos os autos
13/01/2020 12:01

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2019 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/12/2019 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/12/2019 06:56

Recebidos os autos
23/12/2019 06:56

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2019 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 03:10

Publicado Decisão em 19/12/2019.
18/12/2019 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2019 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/12/2019 15:13

Juntada de Certidão
16/12/2019 17:59

Recebidos os autos
16/12/2019 17:59

Decisão interlocutória - deferimento
21/10/2019 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/10/2019 17:42

Juntada de Petição de petição
16/10/2019 05:09

Publicado Despacho em 16/10/2019.
16/10/2019 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2019 17:45

Decorrido prazo de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA em 14/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 18:38

Recebidos os autos
11/10/2019 18:38

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2019 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/10/2019 16:42

Juntada de Petição de petição
07/10/2019 06:55

Publicado Despacho em 07/10/2019.
05/10/2019 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019 09:21

Juntada de Petição de petição
03/10/2019 15:24

Recebidos os autos
03/10/2019 15:24

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2019 19:23

Juntada de Petição de petição
28/08/2019 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/08/2019 17:26

Juntada de Petição de impugnação
22/08/2019 14:41

Decorrido prazo de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA em 21/08/2019 23:59:59.
02/08/2019 16:29

Juntada de Petição de petição
31/07/2019 08:58

Publicado Despacho em 31/07/2019.
31/07/2019 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2019 14:19

Recebidos os autos
29/07/2019 14:19

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2019 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/07/2019 15:10

Expedição de Certidão.
23/07/2019 15:10

Juntada de Certidão
22/07/2019 11:49

Juntada de Petição de petição
08/07/2019 15:13

Juntada de Petição de petição
12/06/2019 16:14

Decorrido prazo de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA em 11/06/2019 23:59:59.
28/05/2019 12:48

Juntada de Petição de petição
22/05/2019 16:49

Expedição de Certidão.
08/05/2019 06:56

Publicado Decisão em 08/05/2019.
08/05/2019 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2019 13:44

Recebidos os autos
06/05/2019 13:44

Decisão interlocutória - deferimento
04/05/2019 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/05/2019 13:27

Juntada de Petição de petição
29/04/2019 04:28

Publicado Decisão em 29/04/2019.
27/04/2019 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2019 13:18

Recebidos os autos
25/04/2019 13:18

Decisão interlocutória - deferimento
24/04/2019 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/04/2019 14:37

Juntada de Petição de petição
12/04/2019 11:12

Juntada de Petição de petição
27/03/2019 09:04

Publicado Decisão em 27/03/2019.
27/03/2019 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2019 14:41

Recebidos os autos
25/03/2019 14:41

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/02/2019 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/02/2019 10:36

Juntada de Petição de petição
21/02/2019 02:49

Publicado Despacho em 21/02/2019.
20/02/2019 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2019 16:55

Recebidos os autos
18/02/2019 16:53

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2019 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/11/2018 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2018 16:58

Recebidos os autos
15/08/2018 16:58

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2018 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/08/2018 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2018 14:34

Recebidos os autos
06/08/2018 14:34

Decisão interlocutória - indeferimento
03/08/2018 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/08/2018 16:40

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/07/2018 17:48

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 24/07/2018 14:00
24/07/2018 17:47

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
20/07/2018 19:20

Juntada de Petição de petição
13/07/2018 04:20

Publicado Despacho em 13/07/2018.
13/07/2018 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2018 14:11

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2018 14:00

Recebidos os autos
04/07/2018 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/06/2018 20:15

Juntada de Petição de petição
22/06/2018 00:37

Decorrido prazo de GEISA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 20/06/2018 23:59:59.
15/06/2018 02:45

Publicado Certidão em 15/06/2018.
14/06/2018 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2018 16:57

Expedição de Certidão.
12/06/2018 16:57

Juntada de Certidão
12/06/2018 16:35

Audiência instrução e julgamento designada - 24/07/2018 14:00
12/06/2018 16:30

Audiência conciliação cancelada - 05/03/2018 15:20
07/06/2018 03:31

Publicado Decisão em 07/06/2018.
06/06/2018 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2018 18:56

Recebidos os autos
04/06/2018 18:56

Decisão interlocutória - recebido
26/05/2018 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/05/2018 18:56

Juntada de Petição de especificação de provas
22/05/2018 21:31

Juntada de Petição de especificação de provas
22/05/2018 20:46

Juntada de Petição de especificação de provas
18/05/2018 02:35

Publicado Despacho em 18/05/2018.
17/05/2018 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2018 08:00

Recebidos os autos
15/05/2018 08:00

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2018 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/05/2018 16:32

Expedição de Certidão.
10/05/2018 16:32

Juntada de Certidão
07/05/2018 23:08

Juntada de Petição de réplica
13/04/2018 03:47

Publicado Certidão em 13/04/2018.
13/04/2018 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2018 12:44

Expedição de Certidão.
11/04/2018 12:44

Juntada de Certidão
05/03/2018 16:03

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-PAR para Vara Cível do Paranoá - (outros motivos)
05/03/2018 16:03

Audiência Conciliação realizada - 22/01/2018 15:20
05/03/2018 02:09

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para CEJUSC-PAR - (outros motivos)
02/03/2018 16:33

Juntada de Petição de contestação
23/01/2018 22:55

Publicado Certidão em 23/01/2018.
23/01/2018 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2018 17:50

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-PAR para Vara Cível do Paranoá - (outros motivos)
22/01/2018 04:01

Publicado Decisão em 22/01/2018.
22/01/2018 02:04

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para CEJUSC-PAR - (outros motivos)
19/01/2018 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2018 16:43

Expedição de Mandado.
20/12/2017 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2017 18:21

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-PAR para Vara Cível do Paranoá - (outros motivos)
18/12/2017 18:20

Expedição de Certidão.
18/12/2017 18:20

Juntada de Certidão
18/12/2017 18:19

Audiência conciliação designada - 05/03/2018 15:20
18/12/2017 16:37

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para CEJUSC-PAR - (outros motivos)
18/12/2017 14:14

Recebidos os autos
18/12/2017 14:14

Decisão interlocutória - deferimento
15/12/2017 15:15

Conclusos para decisão para FABIO MARTINS DE LIMA
15/12/2017 11:14

Juntada de Petição de petição
24/11/2017 07:57

Decorrido prazo de GEISA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 23/11/2017 23:59:59.
14/11/2017 02:40

Publicado Certidão em 14/11/2017.
14/11/2017 02:40

Publicado Decisão em 14/11/2017.
13/11/2017 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2017 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2017 18:45

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-PAR para Vara Cível do Paranoá - (outros motivos)
09/11/2017 18:45

Expedição de Certidão.
09/11/2017 18:45

Juntada de Certidão
09/11/2017 18:44

Audiência conciliação designada - 22/01/2018 15:20
09/11/2017 16:40

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para CEJUSC-PAR - (outros motivos)
06/11/2017 02:24

Publicado Decisão em 06/11/2017.
03/11/2017 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2017 16:14

Recebidos os autos
30/10/2017 16:13

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
27/10/2017 18:05

Conclusos para decisão para FABIO MARTINS DE LIMA
27/10/2017 16:38

Juntada de Petição de petição
05/10/2017 02:13

Publicado Decisão em 05/10/2017.
04/10/2017 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2017 15:40

Recebidos os autos
02/10/2017 15:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/09/2017 15:15

Conclusos para decisão para FABIO MARTINS DE LIMA
21/09/2017 12:14

Juntada de Petição de petição
21/09/2017 02:06

Publicado Despacho em 21/09/2017.
20/09/2017 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2017 14:41

Recebidos os autos
12/09/2017 14:41

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2017 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2017

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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