02/07/2025 15:35

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 23:27

Transitado em Julgado em 03/04/2025
26/05/2025 18:12

Recebidos os autos
26/05/2025 18:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/05/2025 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/05/2025 14:36

Recebidos os autos
16/05/2025 14:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/05/2025 20:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/05/2025 20:59

Juntada de Certidão
09/05/2025 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
23/04/2025 03:02

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO FONSECA AYRES em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:02

Decorrido prazo de JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:02

Decorrido prazo de KEIZER GUEDES RODRIGUES em 22/04/2025 23:59.
10/04/2025 11:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/04/2025 02:32

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0702426-15.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: KEIZER GUEDES RODRIGUES Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância.

BRASÍLIA, DF, 7 de abril de 2025 14:57:39.

TIAGO FANTINO DA SILVA Diretor de Secretaria
07/04/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:58

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:42

Recebidos os autos
08/10/2024 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/10/2024 17:56

Juntada de Certidão
02/10/2024 22:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/09/2024 23:59.
01/09/2024 21:27

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:09

Juntada de Certidão
07/08/2024 23:39

Juntada de Petição de apelação
30/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/07/2024 23:59.
12/07/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 07:33

Publicado Sentença em 11/07/2024.
12/07/2024 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Com base nas razões expendidas, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL para determinar: a) que o Distrito Federal promova a reversão da aposentadoria da parte autora, abstendo-se de praticar qualquer ato resultante em sua aposentadoria por invalidez, salvo incapacidade laboral superveniente; b) o retorno da parte requerente ao exercício das funções por ela praticadas antes do seu afastamento.Resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.Custas e despesas “ex lege”, nos termos dos arts. 82, § 2º, 84 e 98 a 102 do CPC.No que concerne aos honorários advocatícios, tendo em vista os requisitos referenciados nos incisos do artigo 85, §§2° e 3º, do CPC/15, condeno as partes rés ao pagamento em favor do advogado da parte adversa o percentual o valor de R$1.000,00 (mil reais), cabendo a cada réu o pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do art. 85, §8º do CPC.Havendo a interposição de Apelação, bem como de recurso adesivo, proceda o Cartório Judicial Único (1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública) de acordo com as determinações do art. 1.010 e §§, do CPC, remetendo-se os autos ao eg.

Tribunal com as cautelas de estilo.Decorridos os prazos legais, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.Sentença registrada eletronicamente.Intimem-se.
09/07/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:22

Recebidos os autos
08/07/2024 14:22

Julgado procedente o pedido
05/07/2024 13:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/07/2024 12:44

Recebidos os autos
05/07/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/07/2024 17:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2024 04:42

Decorrido prazo de JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:42

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO FONSECA AYRES em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:09

Recebidos os autos
19/06/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
19/06/2024 07:21

Juntada de Certidão
19/06/2024 07:21

Juntada de Alvará de levantamento
14/06/2024 04:03

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 18:13

Recebidos os autos
11/06/2024 18:13

Outras decisões
11/06/2024 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/06/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 09:44

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 09:04

Recebidos os autos
06/06/2024 09:04

Outras decisões
05/06/2024 16:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/06/2024 15:44

Recebidos os autos
05/06/2024 15:44

Outras decisões
04/06/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/06/2024 16:44

Juntada de Certidão
04/06/2024 04:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/06/2024 23:59.
15/05/2024 21:18

Juntada de Petição de alegações finais
09/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 00:32

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:17

Recebidos os autos
06/05/2024 15:17

Outras decisões
05/05/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/05/2024 12:02

Juntada de Certidão
03/05/2024 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/05/2024 23:59.
08/03/2024 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0702426-15.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: KEIZER GUEDES RODRIGUES Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do Laudo Pericial de ID 182857075.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2024 10:09:53.

MARCELO ALVES DOS SANTOS Servidor Geral
06/03/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 10:10

Expedição de Certidão.
29/01/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 18:41

Juntada de Petição de laudo
19/12/2023 02:53

Publicado Certidão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 06:16

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 06:15

Juntada de Certidão
13/12/2023 18:25

Juntada de Petição de laudo
08/12/2023 04:08

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO FONSECA AYRES em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:08

Decorrido prazo de JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2023 23:59.
30/11/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:33

Publicado Certidão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 11:35

Juntada de Alvará de levantamento
27/11/2023 22:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
27/11/2023 19:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF
27/11/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 19:19

Juntada de Certidão
23/11/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 16:55

Juntada de Alvará de levantamento
21/11/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 06:16

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 06:15

Juntada de Certidão
21/11/2023 06:08

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 06:06

Juntada de Certidão
20/11/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 11:15

Expedição de Certidão.
16/11/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
26/09/2023 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
22/09/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/09/2023 23:59.
16/09/2023 04:05

Decorrido prazo de LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 04:04

Decorrido prazo de JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:51

Decorrido prazo de KEIZER GUEDES RODRIGUES em 14/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:14

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:11

Publicado Certidão em 06/09/2023.
05/09/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 14:58

Recebidos os autos
04/09/2023 14:58

Outras decisões
04/09/2023 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/09/2023 22:09

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
02/09/2023 08:53

Juntada de Certidão
01/09/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
27/07/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 16:16

Recebidos os autos
03/07/2023 16:16

Nomeado perito
30/06/2023 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
28/06/2023 14:21

Juntada de Petição de réplica
06/06/2023 00:43

Publicado Decisão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
31/05/2023 18:42

Recebidos os autos
31/05/2023 18:42

Outras decisões
31/05/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
20/05/2023 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/05/2023 23:59.
03/05/2023 17:06

Juntada de Petição de contestação
20/03/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 18:14

Recebidos os autos
15/03/2023 18:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2023 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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