29/08/2024 21:17

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 21:16

Transitado em Julgado em 29/08/2024
29/08/2024 16:36

Juntada de Certidão
29/08/2024 16:36

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2024 16:36

Juntada de Certidão
29/08/2024 16:36

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 23/08/2024.
22/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0702415-89.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCIANA DA SILVA MENEZES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (IDs 206870109 e 206869709), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada nos ID's 206870109 e 206869709, sendo: R$ 1.351,60, em favor da parte exequente - LUCIANA DA SILVA MENEZES - CPF/CNPJ: *62.***.*37-34; R$ 501,30 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
20/08/2024 21:41

Recebidos os autos
20/08/2024 21:41

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 21:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2024 19:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/08/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2024 23:59.
08/08/2024 03:07

Juntada de Certidão
08/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
08/05/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:22

Expedição de Autorização.
08/03/2024 14:37

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:43

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA MENEZES em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
23/01/2024 04:07

Publicado Certidão em 22/01/2024.
12/01/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024
03/01/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 12:10

Expedição de Certidão.
28/12/2023 14:03

Recebidos os autos
28/12/2023 14:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
15/12/2023 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2023 23:59.
07/12/2023 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/12/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:33

Publicado Certidão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 19:11

Expedição de Certidão.
27/11/2023 19:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/11/2023 18:02

Recebidos os autos
26/06/2023 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/06/2023 18:15

Expedição de Certidão.
26/06/2023 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.
01/06/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 18:22

Expedição de Certidão.
01/06/2023 18:15

Juntada de Petição de recurso inominado
24/05/2023 00:33

Publicado Sentença em 24/05/2023.
24/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 16:11

Recebidos os autos
22/05/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 16:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2023 01:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2023 23:59.
12/05/2023 16:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/05/2023 22:40

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 13:41

Expedição de Certidão.
26/04/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.
10/04/2023 18:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2023 00:41

Publicado Sentença em 04/04/2023.
04/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 19:43

Recebidos os autos
30/03/2023 19:43

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 19:43

Declarada decadência ou prescrição
30/03/2023 16:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/03/2023 18:18

Juntada de Petição de réplica
27/03/2023 00:12

Publicado Certidão em 27/03/2023.
24/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 16:24

Expedição de Certidão.
20/03/2023 19:39

Juntada de Petição de contestação
26/01/2023 17:11

Recebidos os autos
26/01/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 17:11

Outras decisões
26/01/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/01/2023 15:44

Expedição de Certidão.
26/01/2023 14:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/01/2023 02:55

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
19/01/2023 16:05

Recebidos os autos
19/01/2023 16:05

Determinada a emenda à inicial
17/01/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/01/2023 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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