16/09/2025 03:36

Decorrido prazo de EDILAINE RODRIGUES DA CRUZ em 15/09/2025 23:59.
13/09/2025 03:24

Decorrido prazo de EDILAINE RODRIGUES DA CRUZ em 12/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702330-34.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDILAINE RODRIGUES DA CRUZ, MARCO LEANDRO DE MELO PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença por meio da qual o Distrito Federal afirma haver excesso de execução da obrigação estampada na sentença exequenda (Id 246721506).

Reputa haver excesso na órbita de R$ 8.998,61.

Intimada a se manifestar, a parte credora apresentou manifestação externando sua anuência para com o valor apontado pelo DF como devido (Id 247110351). É a exposição.

DECIDO.

Compulsando os presentes autos, observa-se que o DF aventa que houve excesso de valor decorrente da inobservância dos índices de correção estabelecidos no título executivo, assim como no cômputo do percentual arbitrado a título de honorários sucumbenciais.

Intimada a se manifestar, a parte exequente limitou-se a anuir ao valor apurado pelo executado.

Nesses termos, diante da concordância da parte exequente, ACOLHO a presente impugnação, para decotar o excesso de execução, homologando, assim, a importância apurada no Id 246721507.

Condeno a parte exequente no pagamento de honorários sucumbenciais no importe de 10% do valor do excesso apurado.

No entanto, por ser beneficiária da justiça gratuita, a exigibilidade da indigitada verba ficará suspensa.

Expeça-se RPV para pagamento, conforme os cálculos colacionados ao Id 246721507, ficando deferida a reserva dos honorários contratuais, conforme Contrato encartado no Id 247106679.

Após, intime-se o DF para que comprove o pagamento no prazo de 2 (dois) meses, sob pena de bloqueio via SISBAJUD.

Satisfeito o débito na integralidade, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2025 19:46:25.

Assinado digitalmente, nesta data.

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25/08/2025 14:28

Recebidos os autos
25/08/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:28

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
22/08/2025 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/08/2025 02:37

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0702330-34.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: EDILAINE RODRIGUES DA CRUZ e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2025 16:29:53.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
19/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:38

Juntada de Petição de impugnação
13/08/2025 02:46

Publicado Decisão em 13/08/2025.
13/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702330-34.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDILAINE RODRIGUES DA CRUZ, MARCO LEANDRO DE MELO PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a gratuidade de justiça deferida nos autos do processo principal.

Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença.

Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Atente-se o credor ao fato de que na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios (Súmula n. 519/STJ).

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2025 17:35:16.

Assinado digitalmente, nesta data.
08/08/2025 18:21

Recebidos os autos
08/08/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:21

Outras decisões
08/08/2025 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/08/2025 07:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/08/2025 04:36

Processo Desarquivado
07/08/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 15:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO), EDILAINE RODRIGUES DA CRUZ - CPF: *28.***.*78-12 (REQUERENTE), MARCO LEANDRO DE MELO PEREIRA - CPF: *35.***.*59-01 (REQUERENTE) em 16/06/2025.
17/06/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:12

Decorrido prazo de MARCO LEANDRO DE MELO PEREIRA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:12

Decorrido prazo de EDILAINE RODRIGUES DA CRUZ em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:31

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:36

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:18

Recebidos os autos
27/10/2023 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/10/2023 08:43

Expedição de Certidão.
27/10/2023 03:26

Decorrido prazo de EDILAINE RODRIGUES DA CRUZ em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:26

Decorrido prazo de MARCO LEANDRO DE MELO PEREIRA em 26/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:42

Publicado Certidão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
28/09/2023 12:52

Expedição de Certidão.
28/09/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 01:52

Decorrido prazo de EDILAINE RODRIGUES DA CRUZ em 01/09/2023 23:59.
10/08/2023 07:42

Publicado Sentença em 10/08/2023.
09/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 18:43

Recebidos os autos
07/08/2023 18:43

Julgado procedente o pedido
31/07/2023 14:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
31/07/2023 14:47

Juntada de Certidão
31/07/2023 11:42

Decorrido prazo de EDILAINE RODRIGUES DA CRUZ - CPF: *28.***.*78-12 (REQUERENTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO) em 28/07/2023.
29/07/2023 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2023 23:59.
05/07/2023 02:56

Decorrido prazo de EDILAINE RODRIGUES DA CRUZ em 04/07/2023 23:59.
13/06/2023 00:35

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 18:43

Recebidos os autos
07/06/2023 18:43

Outras decisões
06/06/2023 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/06/2023 01:27

Decorrido prazo de EDILAINE RODRIGUES DA CRUZ em 02/06/2023 23:59.
23/05/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:13

Publicado Certidão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 15:46

Expedição de Certidão.
05/05/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 17:36

Expedição de Certidão.
12/04/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 16:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/03/2023 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:13

Publicado Certidão em 02/03/2023.
01/03/2023 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 16:01

Expedição de Certidão.
24/02/2023 10:51

Juntada de Petição de laudo
17/02/2023 03:03

Decorrido prazo de EDILAINE RODRIGUES DA CRUZ em 16/02/2023 23:59.
10/02/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 01:12

Decorrido prazo de NENIOMAR NENIO DE CARVALHO em 09/02/2023 23:59.
03/02/2023 01:18

Decorrido prazo de EDILAINE RODRIGUES DA CRUZ em 02/02/2023 23:59.
26/01/2023 02:41

Publicado Certidão em 26/01/2023.
26/01/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
26/01/2023 02:30

Publicado Decisão em 26/01/2023.
25/01/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 16:27

Juntada de Certidão
24/01/2023 05:32

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 14:49

Recebidos os autos
23/01/2023 14:49

Outras decisões
20/01/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/01/2023 16:03

Expedição de Certidão.
20/12/2022 01:06

Decorrido prazo de MARCO LEANDRO DE MELO PEREIRA em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 01:06

Decorrido prazo de EDILAINE RODRIGUES DA CRUZ em 19/12/2022 23:59.
14/12/2022 09:47

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:08

Publicado Certidão em 09/12/2022.
07/12/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 09:52

Expedição de Certidão.
05/12/2022 09:51

Expedição de Certidão.
04/12/2022 06:46

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 11:36

Expedição de Certidão.
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 14/11/2022 23:59.
31/10/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 15:43

Recebidos os autos
26/10/2022 15:43

Decisão interlocutória - recebido
24/10/2022 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/10/2022 15:40

Expedição de Certidão.
22/10/2022 00:17

Decorrido prazo de EDILAINE RODRIGUES DA CRUZ em 21/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:10

Publicado Certidão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
10/10/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 16:33

Expedição de Certidão.
07/10/2022 18:46

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 18:10

Expedição de Certidão.
04/10/2022 15:21

Expedição de Certidão.
04/10/2022 01:49

Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 03/10/2022 23:59:59.
15/09/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 12:14

Juntada de Certidão
14/09/2022 00:42

Decorrido prazo de EDILAINE RODRIGUES DA CRUZ em 13/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:42

Decorrido prazo de MARCO LEANDRO DE MELO PEREIRA em 13/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:40

Publicado Certidão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 13:52

Juntada de Certidão
31/08/2022 00:48

Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 30/08/2022 23:59:59.
29/08/2022 10:09

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 14:46

Expedição de Certidão.
18/08/2022 18:34

Juntada de Certidão
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE CHERMAN em 17/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:13

Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 09/08/2022 23:59:59.
25/07/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 17:45

Expedição de Certidão.
25/07/2022 12:39

Juntada de Certidão
22/07/2022 19:51

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 14:56

Juntada de Certidão
18/07/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de EDILAINE RODRIGUES DA CRUZ em 12/07/2022 23:59:59.
09/07/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2022 23:59:59.
28/06/2022 02:38

Decorrido prazo de EDILAINE RODRIGUES DA CRUZ em 27/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 01:26

Publicado Decisão em 20/06/2022.
20/06/2022 01:26

Publicado Decisão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
17/06/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
14/06/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 16:12

Recebidos os autos
13/06/2022 16:12

Decisão interlocutória - recebido
12/06/2022 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/06/2022 09:57

Juntada de Petição de especificação de provas
09/06/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:10

Publicado Certidão em 03/06/2022.
03/06/2022 00:10

Publicado Certidão em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 12:40

Juntada de Certidão
30/05/2022 18:01

Juntada de Petição de réplica
10/05/2022 02:46

Publicado Certidão em 09/05/2022.
06/05/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 20:20

Juntada de Certidão
04/05/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:32

Publicado Decisão em 09/03/2022.
09/03/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 12:24

Expedição de Certidão.
04/03/2022 19:45

Recebidos os autos
04/03/2022 19:45

Decisão interlocutória - recebido
03/03/2022 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/03/2022 13:55

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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