29/08/2025 02:39

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
25/08/2025 10:47

Recebidos os autos
25/08/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 21:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/07/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
11/07/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 19:47

Juntada de Petição de impugnação
03/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso.

Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária.

Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido.

Nesse sentido, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão.

Havendo manifestação ou transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
26/06/2025 19:53

Recebidos os autos
26/06/2025 19:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/06/2025 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/05/2025 14:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/04/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
26/03/2025 09:03

Recebidos os autos
26/03/2025 09:03

Embargos de declaração não acolhidos
01/02/2025 02:32

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/01/2025 13:30

Juntada de Petição de contrarrazões
13/01/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:02

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 11:34

Recebidos os autos
09/12/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:34

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
15/10/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:32

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/07/2024 02:39

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 02:39

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702334-02.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA EXECUTADO: SERGIO MARQUES DOS SANTOS, CLAUDIA RODRIGUES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, que já se encontra anotado.

Gratuidade de justiça concedida às partes executadas ao ID 161996264.

RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 20.343,04.

Intime-se a parte vencida, SERGIO MARQUES DOS SANTOS e CLAUDIA RODRIGUES DE SOUSA, para que cumpra voluntariamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora.

No caso de o executado possuir advogado cadastrado, a intimação será por publicação.

Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC.

De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação), sob pena de, NÃO O FAZENDO, SER O FEITO SUSPENSO, na forma do art. 921 do CPC..

ANTE ORDEM DO ART. 835 DO CPC, REFORÇADA AO SEU § 1º, NÃO JUNTADA A PLANILHA, com amparo no espírito do Tema Repetitivo de nº 566 do STJ, retornem os autos conclusos para suspensão.

JUNTADA A PLANILHA, proceda-se à pesquisa ao sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha por 30 (trinta) dias, em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso às duas últimas declarações de bens e rendas da parte executada/contribuinte.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido nos autos com a restrição "sigiloso", devendo a Secretaria tornar livre o acesso desses documentos às partes e advogados que atuam no presente feito.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
15/07/2024 17:47

Recebidos os autos
15/07/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:47

Deferido o pedido de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-88 (EXEQUENTE).
12/07/2024 12:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/06/2024 08:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/06/2024 04:41

Processo Desarquivado
31/05/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 18:51

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 02:55

Decorrido prazo de CLAUDIA RODRIGUES DE SOUSA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:55

Decorrido prazo de SERGIO MARQUES DOS SANTOS em 08/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:30

Publicado Certidão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
25/07/2023 18:02

Expedição de Certidão.
25/07/2023 16:00

Recebidos os autos
25/07/2023 16:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
24/07/2023 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/07/2023 01:56

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA em 10/07/2023 23:59.
30/06/2023 01:25

Decorrido prazo de SERGIO MARQUES DOS SANTOS em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 01:25

Decorrido prazo de CLAUDIA RODRIGUES DE SOUSA em 29/06/2023 23:59.
26/06/2023 00:15

Publicado Certidão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 17:09

Expedição de Certidão.
14/06/2023 15:46

Recebidos os autos
27/05/2022 13:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/04/2022 14:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/03/2022 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/03/2022 14:24

Expedição de Certidão.
25/03/2022 00:37

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA em 24/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 17:59

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 15:46

Expedição de Certidão.
19/02/2022 02:27

Decorrido prazo de CLAUDIA RODRIGUES DE SOUSA em 18/02/2022 23:59:59.
19/02/2022 02:27

Decorrido prazo de SERGIO MARQUES DOS SANTOS em 18/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 19:53

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
17/02/2022 19:53

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
17/02/2022 19:53

Juntada de Petição de comprovante
17/02/2022 19:53

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
17/02/2022 19:53

Juntada de Petição de comprovante
17/02/2022 19:53

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
17/02/2022 19:53

Juntada de Petição de apelação
17/02/2022 19:53

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 19:53

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
17/02/2022 19:53

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
17/02/2022 19:53

Juntada de Petição de comprovante
17/02/2022 19:53

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
17/02/2022 19:53

Juntada de Petição de comprovante
17/02/2022 19:53

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
17/02/2022 19:53

Juntada de Petição de apelação
17/02/2022 19:53

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 19:49

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
17/02/2022 19:49

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
17/02/2022 19:49

Juntada de Petição de comprovante
17/02/2022 19:49

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
17/02/2022 19:49

Juntada de Petição de comprovante
17/02/2022 19:49

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
17/02/2022 19:49

Juntada de Petição de apelação
17/02/2022 19:49

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 19:48

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
17/02/2022 19:48

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
17/02/2022 19:48

Juntada de Petição de comprovante
17/02/2022 19:48

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
17/02/2022 19:48

Juntada de Petição de comprovante
17/02/2022 19:48

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
17/02/2022 19:48

Juntada de Petição de apelação
17/02/2022 19:48

Juntada de Petição de petição
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA em 11/02/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:16

Publicado Sentença em 28/01/2022.
28/01/2022 00:16

Publicado Sentença em 28/01/2022.
27/01/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
27/01/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
10/01/2022 14:30

Recebidos os autos
10/01/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 14:30

Julgado procedente o pedido
03/12/2021 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
02/12/2021 16:44

Juntada de diligência
01/12/2021 14:42

Juntada de Certidão
24/11/2021 10:00

Recebidos os autos
24/11/2021 10:00

Decisão interlocutória - indeferimento
09/11/2021 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/11/2021 14:49

Juntada de Certidão - central de mandados
09/11/2021 14:25

Juntada de Certidão - central de mandados
09/11/2021 12:37

Juntada de Certidão
05/11/2021 15:26

Recebidos os autos
05/11/2021 15:26

Decisão interlocutória - recebido
22/10/2021 18:26

Conclusos para decisão
22/10/2021 02:32

Decorrido prazo de CLAUDIA RODRIGUES DE SOUSA em 21/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 02:32

Decorrido prazo de SERGIO MARQUES DOS SANTOS em 21/10/2021 23:59:59.
29/09/2021 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2021 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2021 09:58

Recebidos os autos
01/09/2021 09:58

Decisão interlocutória - deferimento
26/08/2021 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/08/2021 10:37

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 19:45

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/08/2021 13:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/07/2021 13:25

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/07/2021 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2021 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2021 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2021 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2021 13:10

Juntada de Certidão
02/07/2021 17:56

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
02/07/2021 17:55

Juntada de Certidão
30/06/2021 21:47

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
30/06/2021 14:52

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
16/05/2021 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2021 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2021 18:49

Juntada de Certidão
03/05/2021 18:45

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/04/2021 11:24

Recebidos os autos
26/04/2021 11:24

Decisão interlocutória - recebido
30/03/2021 17:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/03/2021 11:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
30/03/2021 02:43

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA em 29/03/2021 23:59:59.
26/02/2021 09:46

Recebidos os autos
26/02/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 09:46

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/02/2021 20:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
22/02/2021 20:09

Expedição de Certidão.
19/02/2021 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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