02/07/2025 15:47

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 15:29

Juntada de Certidão
24/06/2025 15:25

Processo Desarquivado
20/05/2025 13:48

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 13:47

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:46

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:00

Expedição de Carta.
16/05/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:31

Transitado em Julgado em 07/05/2025
08/05/2025 15:41

Recebidos os autos
16/12/2024 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/12/2024 15:45

Juntada de Certidão
10/12/2024 14:11

Expedição de Carta.
09/12/2024 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:40

Juntada de Certidão
02/12/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 18:54

Recebidos os autos
28/11/2024 18:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Tribunal do Júri de Ceilândia.
26/11/2024 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 20:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 09:48

Juntada de Certidão
18/11/2024 18:26

Recebidos os autos
18/11/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:26

Outras decisões
18/11/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
17/11/2024 23:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 15:38

Desentranhado o documento
13/11/2024 15:36

Juntada de ata
13/11/2024 14:16

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 12/11/2024 09:30 Tribunal do Júri de Ceilândia.
13/11/2024 14:16

Julgado procedente o pedido
13/11/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:46

Recebidos os autos
12/11/2024 18:46

Julgado procedente o pedido
12/11/2024 18:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
12/11/2024 16:26

Juntada de Certidão
12/11/2024 11:42

Juntada de Certidão
11/11/2024 12:33

Juntada de Certidão
07/11/2024 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:01

Juntada de Certidão
06/11/2024 22:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 14:59

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/10/2024 14:25

Juntada de Certidão
23/10/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 02:31

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 02:31

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Ceilândia E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-9318/9313 Número do processo: 0702308-21.2022.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EMERSON FERREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico que as testemunhas Daiane, Cosme e Laiza, conforme diligências IDs 213516777, 213516784 e 213516788.

Remeto os presentes autos às Partes.

MARCIO ANTONIO GONCALVES DE MELO Servidor Geral
07/10/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:31

Juntada de Certidão
04/10/2024 22:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 22:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2024 22:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 22:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2024 22:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 22:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 22:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2024 22:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 22:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0702308-21.2022.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EMERSON FERREIRA DOS SANTOS DECISÃO Os autos vieram conclusos para reanálise, de ofício, da necessidade de manutenção da prisão decretada, por força do artigo 316, parágrafo único, do CPP, com a redação dada pela Lei nº 13.964/19 (Pacote Anticrime).

A prisão foi decretada com fundamento na garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal (Id. 119902464). É o relatório.

Dispõe o artigo 316 do CPP que o juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

Voltando a análise ao acervo processual, não se verifica qualquer circunstância fática e/ou jurídica superveniente que venha a infirmar as razões do decreto prisional, assim como das decisões que o sucederam, restando, pois, seus fundamentos intactos.

O fato em apuração supostamente foi praticado por razão trivial, em local público, enquanto o réu cumpria pena por roubo, o que sugere que o cárcere se mostra necessário para evitar a reiteração delitiva.

No mais, conforme já explanado em oportunidades anteriores, a conduta imputada ao acusado está revestida de gravidade em concreto e sua liberdade representa risco à ordem pública.

Assim, mantém-se hígidos os requisitos da prisão preventiva previamente verificados.

Nesse sentido, menciono o seguinte julgado do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios: HABEAS CORPUS.

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

HOMICÍDIO QUALIFICADO.

SENTENÇA DE PRONÚNCIA.

PRISÃO PREVENTIVA.

MANUTENÇÃO.

PERICULOSIDADE DO CUSTODIADO.

GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL.

INCURSÃO PROBATÓRIA.

VIA INADEQUADA.

CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO.

ORDEM DENEGADA. 1.

Nos termos do que preconizam os artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal, a decretação da prisão preventiva exige a presença cumulativa dos seguintes requisitos: prova da materialidade, consistente na certeza da ocorrência da infração penal, indícios suficientes da autoria, ou seja, a presença de diversos elementos que conduzem à suspeita fundada, e perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado. 2.

Mostra-se correta a manutenção da prisão preventiva, com vistas à garantia da ordem pública, quando evidenciado comportamento destemido do paciente, face ao modus operandi adotado, em tese, na execução do delito, porquanto, por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa, efetuou quatro disparos de arma de fogo contra a vítima, que se encontrava sentada no sofá de sua própria residência, matando-a.

Ademais, o paciente esteve foragido, circunstância que torna legítima a custódia cautelar para assegurar a aplicação da lei penal. 3.

Considerando o princípio in dubio pro societate, segundo o qual, as dúvidas, na fase da pronúncia, se resolvem em favor da sociedade, e o fato de que a via estreita do habeas corpus não comporta discussão de questões que exijam maior incursão probatória, não se vislumbra ilegalidade, abuso de poder ou teratologia na sentença de pronúncia. 4.

A mera designação da Sessão de Julgamento, com a possibilidade de condenação do paciente, não caracteriza constrangimento ilegal, mas, apenas o regular direito do Estado em exercer seu poder jurisdicional.

Ademais, "pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução." (STJ, Súmula 21). 5.

Habeas Corpus admitido.

Ordem denegada. (TJDFT.

Acórdão 1869644, 07203020320248070000, Relator(a): SIMONE LUCINDO, 1ª Turma Criminal, data de julgamento: 29/5/2024, publicado no DJE: 10/6/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Portanto, os motivos acima expostos são contemporâneos e nenhuma das medidas cautelares dispostas no artigo 319 do Código de Processo Penal mostra-se eficaz, adequada e suficiente para o caso em questão.

Ante o exposto, mantenho, em juízo de revisão obrigatória, a prisão decretada.

Decorrido o prazo de 90 (noventa) dias, contados da presente data, façam-se os autos conclusos para decisão, nos termos do artigo 316, parágrafo único, do CPP.

A data da presente decisão deverá ser aposta na tabela de controle do prazo de 90 (noventa) dias, a qual ficará em pasta compartilhada deste Juízo, para acesso de todos.

Adotem-se as medidas cabíveis para realização da sessão plenária designada para o dia 12/11/2024 às 09h30.

Intimem-se. (Documento datado e assinado eletronicamente) ANA PAULA DA CUNHA Juíza de Direito Substituta
27/09/2024 18:40

Recebidos os autos
27/09/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:40

Mantida a prisão preventida
27/09/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
27/09/2024 17:04

Juntada de Certidão
24/09/2024 01:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 17:18

Juntada de Certidão
02/09/2024 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 16:59

Recebidos os autos
28/08/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:59

Deferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo.
27/08/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
22/08/2024 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 02:39

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 15:07

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2024 20:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 15:38

Recebidos os autos
01/08/2024 15:38

Outras decisões
01/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
31/07/2024 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURICEI Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0702308-21.2022.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ELAINE ALVES DE FREITAS Réu: REU: EMERSON FERREIRA DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público em desfavor de EMERSON FERREIRA DOS SANTOS, já qualificado, cuja sessão de julgamento está agendada para o dia 30/07/2024 (Id. 187928858).

O réu habilitou novo advogado, por meio da petição de Id. 205691559, oportunidade em que também requereu o adiamento da sessão de julgamento.

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Considerando a extensão do feito (mais de 900 folhas) e em atenção ao princípio da plenitude de defesa, que rege o Tribunal do Júri, nos termos do artigo 5º, inciso XXXVIII, alínea "a", da Constituição Federal, defiro o pedido defensivo para determinar a redesignação da sessão de julgamento para data mais próxima disponível.

Intime-se.

Cumpra-se.

Expeça-se carta precatória, se necessário.

CAIO TODD SILVA FREIRE Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado eletronicamente)
30/07/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:28

Juntada de Certidão
30/07/2024 09:45

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 12/11/2024 09:30 Tribunal do Júri de Ceilândia.
29/07/2024 17:15

Recebidos os autos
29/07/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:15

Deferido o pedido de Sob sigilo.
29/07/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
29/07/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 03:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 04:32

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 04:22

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURICEI Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0702308-21.2022.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ELAINE ALVES DE FREITAS REU: EMERSON FERREIRA DOS SANTOS INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito Substituto em exercício pleno no Tribunal do Júri de Ceilândia/DF, tendo em vista os documentos juntados pelo Ministério Público ao Id 205039592 e seguintes, faço vista dos autos à defesa.

Ceilândia/DF, Terça-feira, 23 de Julho de 2024 DANIEL KISCHLAT DE MELO Tribunal do Júri de Ceilândia / Direção / Diretor de Secretaria
23/07/2024 15:05

Juntada de Certidão
23/07/2024 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 14:21

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 16:37

Juntada de Certidão
08/07/2024 14:19

Juntada de Certidão
06/07/2024 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 15:46

Recebidos os autos
01/07/2024 15:46

Mantida a prisão preventida
01/07/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
01/07/2024 14:18

Juntada de Certidão
21/06/2024 03:35

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIBUNAL DO JÚRI DE CEILÂNDIA Número do processo: 0702308-21.2022.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ELAINE ALVES DE FREITAS REU: EMERSON FERREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico que as testemunhas sigilosas 1, 4, Daiane (arroladas pelo MP) e Cosme (arrolada pela Defesa) não foram intimadas (ID's 200881049, 200881048, 200881047 e 200881046).

Nos termos do art. 1º, inciso VI, da Portaria nº 2 deste Juízo, encaminho estes autos às partes.

BRUNO DE OLIVEIRA SA Servidor Geral
19/06/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:09

Juntada de Certidão
19/06/2024 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2024 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2024 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2024 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 04:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 16:35

Expedição de Mandado.
04/06/2024 14:40

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 16:28

Recebidos os autos
08/04/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:28

Mantida a prisão preventida
08/04/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
08/04/2024 12:40

Juntada de Certidão
01/04/2024 14:36

Juntada de Certidão
28/03/2024 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 02:44

Publicado Certidão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

De ordem, redesigno a Sessão de Julgamento para o dia 30/07/2024 às 09:30.

Certifico que, neste ato, realizei a intimação eletrônica do Ministério Público, do Assistente de Acusação e da Defesa.

Por ora, fica pendente a requisição do réu e da testemunha Gabriel no sistema Siapen, uma vez que a agenda ainda não se encontra disponível.

A seu tempo, prossiga-se conforme a certidão de ID 185163025.
27/02/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 14:37

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:21

Juntada de Certidão
27/02/2024 14:17

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 30/07/2024 09:30 Tribunal do Júri de Ceilândia.
26/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 21:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 14:33

Recebidos os autos
22/02/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:33

Deferido o pedido de Sob sigilo.
22/02/2024 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
22/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702308-21.2022.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ELAINE ALVES DE FREITAS REU: EMERSON FERREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem, fica o assistente de acusação intimado a se manifestar quanto ao requerimento formulado ao Id. 186465595, no prazo de 5 (cinco) dias.

Ceilândia/DF, 20 de fevereiro de 2024.

ADRIANA ROSA DE MORAIS SOARES Tribunal do Júri de Ceilândia / Direção / Diretor de Secretaria
21/02/2024 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 17:51

Juntada de Certidão
20/02/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 14:56

Recebidos os autos
19/02/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
12/02/2024 00:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 02:46

Publicado Certidão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

De ordem, designo o dia 09/05/2024 às 09:30 para a realização da Sessão de Julgamento.

Certifico que, neste ato, realizei a intimação eletrônica do Ministério Público, do Assistente de Acusação e da Defesa, bem como a requisição do réu e da testemunha de defesa Gabriel, conforme extrato do Siapen em anexo.

Encaminho os autos para a intimação das testemunhas com endereço atualizado nos autos (ID's 177171979 e 177683982).

Considerando que a testemunha de defesa Gabriel encontra-se preso por outro processo, expeça-se o mandado de intimação para comparecimento à sessão de julgamento (em caso de sua soltura antes do ato).

Junte-se, ainda a FAP do réu.

Por fim, certifico que não há objetos relacionados no Sigoc/TJDFT.
31/01/2024 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:21

Juntada de Certidão
30/01/2024 17:18

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 09/05/2024 09:30 Tribunal do Júri de Ceilândia.
23/01/2024 05:34

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
16/01/2024 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 16:28

Recebidos os autos
15/01/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:28

Mantida a prisão preventida
12/01/2024 17:23

Juntada de Certidão
12/01/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
28/11/2023 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:40

Publicado Despacho em 21/11/2023.
20/11/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 21:01

Recebidos os autos
16/11/2023 21:01

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 21:01

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 09:09

Publicado Despacho em 16/11/2023.
15/11/2023 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 16:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
13/11/2023 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 15:11

Recebidos os autos
13/11/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2023 04:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
09/11/2023 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 02:50

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 13:01

Juntada de Certidão
06/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 22:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 22:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 15:26

Recebidos os autos
31/10/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:26

Outras decisões
25/10/2023 11:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
25/10/2023 11:39

Juntada de Certidão
25/10/2023 09:09

Recebidos os autos
02/02/2023 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/02/2023 18:29

Recebidos os autos
01/02/2023 18:29

Indeferido o pedido de Sob sigilo
01/02/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS SALES DA COSTA
31/01/2023 21:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
29/01/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
28/01/2023 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2023 02:41

Publicado Decisão em 26/01/2023.
26/01/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 16:31

Recebidos os autos
24/01/2023 16:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/01/2023 02:35

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
23/01/2023 17:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
23/01/2023 17:11

Juntada de Certidão
23/01/2023 17:09

Cancelada a movimentação processual
23/01/2023 17:09

Desentranhado o documento
23/01/2023 15:20

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
23/01/2023 10:08

Recebidos os autos
23/01/2023 10:06

Juntada de Certidão
22/01/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
21/01/2023 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2023 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2023 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
16/01/2023 20:08

Recebidos os autos
16/01/2023 20:08

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
11/01/2023 13:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
10/01/2023 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2023 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 17:32

Juntada de Certidão
20/12/2022 17:16

Recebidos os autos
20/12/2022 17:16

Proferida Sentença de Pronúncia
13/12/2022 08:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
05/12/2022 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2022 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2022 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2022 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2022 00:19

Publicado Certidão em 02/12/2022.
01/12/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 22:13

Expedição de Certidão.
29/11/2022 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2022 21:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2022 19:02

Juntada de Certidão
16/11/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 14:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2022 14:40, Tribunal do Júri de Ceilândia.
16/11/2022 14:45

Indeferido o pedido de Sob sigilo
14/11/2022 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2022 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2022 00:29

Publicado Certidão em 13/10/2022.
13/10/2022 00:29

Publicado Certidão em 13/10/2022.
11/10/2022 17:53

Expedição de Mandado.
11/10/2022 00:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 22:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2022 19:21

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 19:20

Juntada de Certidão
07/10/2022 17:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2022 14:40, Tribunal do Júri de Ceilândia.
05/10/2022 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2022 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:36

Publicado Despacho em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 15:28

Juntada de Certidão
03/10/2022 15:17

Recebidos os autos
03/10/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 18:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCAS SALES DA COSTA
30/09/2022 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 13:51

Juntada de Certidão
29/09/2022 00:25

Publicado Decisão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 15:03

Recebidos os autos
27/09/2022 15:03

Indeferido o pedido de Sob sigilo
22/09/2022 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
22/09/2022 15:18

Juntada de Certidão
20/09/2022 19:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2022 14:40, Tribunal do Júri de Ceilândia.
20/09/2022 19:17

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 16:57

Juntada de Certidão
20/09/2022 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2022 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2022 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2022 19:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2022 19:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2022 02:19

Publicado Certidão em 19/08/2022.
18/08/2022 21:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 18:24

Expedição de Mandado.
17/08/2022 18:21

Expedição de Mandado.
17/08/2022 00:56

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 00:55

Juntada de Certidão
12/08/2022 23:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2022 14:40, Tribunal do Júri de Ceilândia.
21/07/2022 00:20

Publicado Ata em 21/07/2022.
21/07/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 10:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2022 14:40, Tribunal do Júri de Ceilândia.
18/07/2022 18:20

Juntada de Certidão
18/07/2022 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2022 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2022 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2022 00:12

Publicado Certidão em 15/07/2022.
15/07/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
14/07/2022 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2022 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2022 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2022 13:18

Juntada de Certidão
13/07/2022 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2022 00:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 02:22

Publicado Certidão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 22:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 11:27

Juntada de Certidão
07/07/2022 20:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2022 20:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2022 19:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2022 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2022 00:22

Publicado Despacho em 07/07/2022.
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 00:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 14:41

Recebidos os autos
05/07/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2022 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS SALES DA COSTA
01/07/2022 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 09:48

Recebidos os autos
01/07/2022 09:48

Decisão interlocutória - deferimento
29/06/2022 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2022 12:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
25/06/2022 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2022 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2022 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2022 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2022 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2022 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2022 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 12:53

Expedição de Certidão.
15/06/2022 12:53

Juntada de Certidão
14/06/2022 19:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2022 01:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2022 00:55

Publicado Decisão em 07/06/2022.
06/06/2022 22:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 21:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2022 21:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 17:41

Juntada de Certidão
03/06/2022 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2022 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2022 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2022 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2022 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2022 17:21

Recebidos os autos
02/06/2022 17:21

Decisão interlocutória - indeferimento
01/06/2022 12:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCAS SALES DA COSTA
01/06/2022 08:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2022 00:33

Publicado Certidão em 01/06/2022.
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
28/05/2022 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 17:17

Juntada de Certidão
27/05/2022 17:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2022 14:40, Tribunal do Júri de Ceilândia.
17/05/2022 01:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 11/05/2022.
11/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
10/05/2022 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 15:31

Recebidos os autos
09/05/2022 15:30

Decisão interlocutória - deferimento
04/05/2022 12:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
03/05/2022 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2022 00:25

Publicado Certidão em 28/04/2022.
28/04/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 15:31

Juntada de Certidão
24/04/2022 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2022 00:08

Publicado Decisão em 20/04/2022.
19/04/2022 08:51

Juntada de Certidão
19/04/2022 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 13:32

Expedição de Ofício.
14/04/2022 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 17:59

Recebidos os autos
12/04/2022 17:59

Decisão interlocutória - indeferimento
07/04/2022 00:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS SALES DA COSTA
06/04/2022 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2022 00:57

Publicado Certidão em 05/04/2022.
04/04/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 14:10

Expedição de Certidão.
04/04/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
03/04/2022 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2022 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2022 18:32

Expedição de Certidão.
31/03/2022 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2022 08:57

Publicado Decisão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 12:11

Juntada de Certidão
25/03/2022 17:40

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/03/2022 17:43

Expedição de Certidão.
24/03/2022 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 12:22

Juntada de Certidão
24/03/2022 12:06

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
24/03/2022 00:45

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:45

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 17:16

Recebidos os autos
23/03/2022 17:16

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
21/03/2022 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
18/03/2022 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2022 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 13:44

Juntada de Certidão
17/03/2022 21:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 14:53

Juntada de Certidão
11/03/2022 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2022 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/02/2022 23:59:59.
21/02/2022 20:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2022 20:14

Expedição de Outros documentos.
06/02/2022 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2022 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2022 17:09

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
01/02/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 17:08

Juntada de Certidão
01/02/2022 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
12/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702351-24.2023.8.07.0002

Delmiro Lima do Nascimento

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Ana Gabriela de Lima Maciel

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/12/2024 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0702321-46.2020.8.07.0017

Maria das Gracas Vieira de Souza

Banco Bmg S.A

Advogado: Italo Antunes da Nobrega

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/05/2020 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0702321-68.2023.8.07.0008

Lucas dos Santos Ramos

Viacao Transpiaui Sao Raimundense LTDA

Advogado: Kelly Ane Silva Viana

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/05/2023 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0702334-67.2023.8.07.0008

Lucy Mary de Lima Morais

Versat Promotora LTDA

Advogado: Adams Juliano Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/05/2023 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0702300-62.2023.8.07.0018

Edilson Faustino de Almeida

Distrito Federal

Advogado: Marcio Eduardo Caixeta Borges

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/10/2024 11:43

Exibir Processo