TJDFT - 0702326-51.2022.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabio Eduardo Marques

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SASSE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA.

CNPJ: 38.017.034/0001-61

Advogados

ALBERTO AURELIO GONCALVES PEREZ

OAB: 14729/DF

CPF *47.***.*70-10

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP

CNPJ: 01.194.019/0001-89

UNICA EDUCACIONAL

CNPJ: 10.739.240/0001-66

SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA, "EM RECUPERACAO JUDICIAL"

CNPJ: 22.669.915/0001-27

FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE

CNPJ: 25.205.162/0001-97

FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS

CNPJ: 17.314.261/0001-89

ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO

CNPJ: 00.719.070/0001-02

Advogados

EMILIA MARIA GONCALVES SOARES

OAB: 64235/DF

CPF *58.***.*52-30

RAMON GONCALVES ROCHA

OAB: 141215/MG

CPF *66.***.*98-02

MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA

OAB: 65417/MG

CPF *22.***.*77-15

VAGNER MARTINS DOMINICI JUNIOR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2024 13:15

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2024 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 13:11

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2024 13:10

    Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

  • 14/09/2024 12:21

    Recebidos os autos

  • 14/09/2024 12:21

    Remetidos os Autos (STJ) para 5ª Turma Cível

  • 14/09/2024 12:21

    Transitado em Julgado em 13/09/2024

  • 14/09/2024 12:19

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 12/06/2024 11:42

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 08/03/2024 19:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 08/03/2024 19:53

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 09:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 07/03/2024 02:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 06/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 02:17

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 06/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 02:17

    Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS em 06/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 02:16

    Decorrido prazo de FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE em 06/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 02:16

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO em 06/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 02:16

    Decorrido prazo de UNICA EDUCACIONAL em 06/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 02:16

    Decorrido prazo de SASSE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. em 06/03/2024 23:59.

  • 27/02/2024 02:22

    Publicado Despacho em 27/02/2024.

  • 27/02/2024 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

  • 19/02/2024 22:37

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 22:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 19/02/2024 22:37

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 22:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 19/02/2024 22:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 11:43

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 16/02/2024 11:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 16/02/2024 11:37

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 11:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 16/02/2024 11:37

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 02:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 02:19

    Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 02:19

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 02:19

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 15/02/2024 23:59.

  • 25/01/2024 13:42

    Publicado Certidão em 22/01/2024.

  • 20/12/2023 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

  • 18/12/2023 11:38

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 15/12/2023 16:57

    Juntada de Petição de agravo

  • 01/12/2023 02:17

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 30/11/2023 23:59.

  • 01/12/2023 02:17

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO em 30/11/2023 23:59.

  • 01/12/2023 02:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 30/11/2023 23:59.

  • 01/12/2023 02:17

    Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS em 30/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 02:16

    Publicado Decisão em 23/11/2023.

  • 23/11/2023 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 16/11/2023 15:58

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 15:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 16/11/2023 15:58

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 15:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 16/11/2023 15:58

    Recurso Especial não admitido

  • 09/11/2023 13:08

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 09/11/2023 13:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 09/11/2023 10:27

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 10:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 09/11/2023 10:27

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO - CNPJ: 00.***.***/0001-02 (RECORRIDO) em 08/11/2023.

  • 09/11/2023 02:16

    Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS em 08/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 02:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 08/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 02:16

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 08/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 02:16

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO em 08/11/2023 23:59.

  • 13/10/2023 02:15

    Publicado Certidão em 13/10/2023.

  • 12/10/2023 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

  • 10/10/2023 10:46

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 10:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 09/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 10:29

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO em 09/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 10:29

    Decorrido prazo de UNICA EDUCACIONAL em 09/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 10:29

    Decorrido prazo de FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE em 09/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 10:29

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 09/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 10:29

    Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS em 09/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 02:15

    Publicado Certidão em 02/10/2023.

  • 29/09/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 27/09/2023 13:46

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 13:45

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 13:42

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 27/09/2023 10:36

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 10:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 27/09/2023 10:35

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 10:35

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 04/09/2023 10:17

    Publicado Ementa em 04/09/2023.

  • 01/09/2023 21:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 25/08/2023 12:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/08/2023 21:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/08/2023 00:09

    Publicado Certidão em 01/08/2023.

  • 01/08/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

  • 28/07/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 15:31

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 25/07/2023 10:36

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 17:51

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 29/10/2022 00:29

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO em 28/10/2022 23:59:59.

  • 29/10/2022 00:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 28/10/2022 23:59:59.

  • 28/10/2022 16:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/10/2022 15:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/10/2022 00:07

    Publicado Despacho em 21/10/2022.

  • 21/10/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

  • 19/10/2022 11:37

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 15:09

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 13/10/2022 12:54

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 12/10/2022 11:15

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2022 11:14

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 11/10/2022 18:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/10/2022 00:23

    Publicado Ementa em 04/10/2022.

  • 03/10/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

  • 03/10/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

  • 03/10/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

  • 28/09/2022 18:04

    Conhecido o recurso de SASSE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. - CNPJ: 38.***.***/0001-61 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 28/09/2022 17:10

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/09/2022 19:24

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 19:22

    Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

  • 08/09/2022 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 15:41

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 27/08/2022 14:32

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 12:58

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 07/04/2022 10:46

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO - CNPJ: 00.***.***/0001-02 (AGRAVADO) e INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP - CNPJ: 01.***.***/0001-89 (AGRAVADO) em 06/04/2022.

  • 07/04/2022 00:06

    Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS em 06/04/2022 23:59:59.

  • 07/04/2022 00:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 06/04/2022 23:59:59.

  • 07/04/2022 00:06

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO em 06/04/2022 23:59:59.

  • 06/04/2022 22:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/04/2022 20:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/03/2022 00:05

    Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2022.

  • 15/03/2022 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

  • 14/03/2022 11:14

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO - CNPJ: 00.***.***/0001-02 (AGRAVADO), ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS - CNPJ: 22.***.***/0001-27 (AGRAVADO), FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE - CNPJ: 25.***.***/0001-97 (AGRAVADO), FU

  • 12/03/2022 00:06

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO em 11/03/2022 23:59:59.

  • 12/03/2022 00:06

    Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS em 11/03/2022 23:59:59.

  • 12/03/2022 00:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 11/03/2022 23:59:59.

  • 12/03/2022 00:06

    Decorrido prazo de FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE em 11/03/2022 23:59:59.

  • 12/03/2022 00:06

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 11/03/2022 23:59:59.

  • 12/03/2022 00:06

    Decorrido prazo de UNICA EDUCACIONAL em 11/03/2022 23:59:59.

  • 11/03/2022 18:36

    Juntada de ato ordinatório

  • 11/03/2022 18:35

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 11/03/2022 18:27

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 16/02/2022 00:07

    Publicado Decisão em 15/02/2022.

  • 16/02/2022 00:07

    Publicado Decisão em 15/02/2022.

  • 14/02/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

  • 14/02/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

  • 10/02/2022 19:02

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 19:02

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/02/2022 12:53

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 28/01/2022 12:16

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 28/01/2022 11:17

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 27/01/2022 19:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 27/01/2022 19:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702286-14.2023.8.07.0007

Francimar Silva de Souza

Expresso Guanabara S A

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/02/2023 18:41

Exibir Processo

Processo nº 0702308-67.2022.8.07.0020

Kelen de Freitas Paiva

Rios - Reabilitacao Intra Oral e Saude L...

Advogado: Luiz Carlos Tiburcio da Silva Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/02/2022 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0702324-62.2024.8.07.0016

Marcelo Zago Gomes Ferreira

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Paulo Henrique Marques Bernardes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/01/2024 19:47

Exibir Processo

Processo nº 0702285-93.2023.8.07.0018

Sindicato dos Farmaceuticos de Brasilia

Distrito Federal

Advogado: Lays Gomes Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/03/2023 18:53

Exibir Processo

Processo nº 0702304-69.2022.8.07.0007

Sesc-Servico Social do Comercio-Administ...

Jair Lourenco da Silva

Advogado: Adelmo Roberto Diniz da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/02/2022 17:12

Exibir Processo