30/11/2023 09:44

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 09:43

Expedição de Certidão.
29/11/2023 07:43

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 11:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/11/2023 10:34

Recebidos os autos
24/11/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 10:34

Determinado o arquivamento
24/11/2023 10:34

Outras decisões
07/11/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/11/2023 00:08

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 17:53

Recebidos os autos
23/10/2023 17:53

Determinada a emenda à inicial
05/10/2023 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
03/10/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:37

Publicado Certidão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 21:50

Juntada de Certidão
22/09/2023 14:56

Processo Desarquivado
22/09/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 16:09

Arquivado Definitivamente
03/05/2023 16:07

Juntada de Certidão
02/05/2023 14:48

Recebidos os autos
02/05/2023 14:48

Outras decisões
28/04/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/04/2023 13:02

Recebidos os autos
10/10/2022 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/10/2022 14:44

Expedição de Certidão.
06/10/2022 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO EUSTAQUIO DA SILVA em 05/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2022 18:12

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:36

Publicado Certidão em 14/09/2022.
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 17:49

Recebidos os autos
12/09/2022 17:49

Embargos de Declaração Acolhidos
12/09/2022 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/09/2022 17:38

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2022 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 09:43

Expedição de Certidão.
09/09/2022 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO EUSTAQUIO DA SILVA em 08/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 17:37

Juntada de Petição de apelação
01/09/2022 00:29

Publicado Certidão em 01/09/2022.
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 10:57

Expedição de Certidão.
29/08/2022 00:12

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 20:14

Apensado ao processo #Oculto#
18/08/2022 02:27

Publicado Sentença em 17/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
12/08/2022 20:46

Recebidos os autos
12/08/2022 20:46

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 20:46

Julgado improcedente o pedido
18/07/2022 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
15/07/2022 15:42

Juntada de Petição de réplica
24/06/2022 00:23

Publicado Certidão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 17:52

Expedição de Certidão.
05/06/2022 22:33

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2022 06:04

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 06:04

Expedição de Certidão.
14/04/2022 19:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/04/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 01:01

Decorrido prazo de ANTONIO EUSTAQUIO DA SILVA em 04/04/2022 23:59:59.
28/03/2022 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2022 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2022 21:11

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/03/2022.
11/03/2022 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
09/03/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 11:53

Recebidos os autos
08/03/2022 11:53

Concedida a Medida Liminar
08/03/2022 11:53

Decisão interlocutória - recebido
08/03/2022 04:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/03/2022 04:52

Expedição de Certidão.
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 13:15

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
04/03/2022 16:39

Recebidos os autos
04/03/2022 16:39

Decisão interlocutória - recebido
04/03/2022 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/03/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 12:52

Publicado Decisão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
22/02/2022 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
17/02/2022 15:55

Recebidos os autos
17/02/2022 15:55

Decisão interlocutória - recebido
17/02/2022 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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