23/12/2024 15:02

Baixa Definitiva
23/12/2024 15:00

Expedição de Certidão.
19/12/2024 18:34

Transitado em Julgado em 18/12/2024
19/12/2024 02:15

Decorrido prazo de IMOLA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 18/12/2024 23:59.
27/11/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 27/11/2024.
26/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CITAÇÃO POR EDITAL.

MEDIDA EXCEPCIONAL.

REQUISITOS NÃO ATENDIDOS.

AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DAS CONSULTAS JUDICIAIS DISPONÍVEIS.

NULIDADE DO ATO.

SENTENÇA CASSADA.

I.

Por representar medida extraordinária, a citação por edital deve ser precedida da realização das consultas judiciais disponíveis, consoante prescreve o artigo 256, inciso II e § 3º, do Código de Processo Civil.

II.

Considera-se nula a citação por edital que não foi precedida do exaurimento das diligências ao alcance do Juízo para a localização do endereço do réu.

III.

Apelação provida.
23/11/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 21:35

Conhecido o recurso de JOSE ORLANDO RODRIGUES VAZ - EPP - CNPJ: 11.***.***/0001-17 (APELANTE) e provido
06/09/2024 19:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 14:16

Expedição de Certidão.
31/07/2024 18:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/07/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:14

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2024 02:16

Publicado Certidão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
27/07/2024 21:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/07/2024 19:18

Deliberado em Sessão - Adiado
26/07/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 19:11

Juntada de Certidão
24/07/2024 02:53

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 18:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/07/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:53

Expedição de Certidão.
19/07/2024 20:04

Deliberado em Sessão - Adiado
17/06/2024 18:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/06/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2024 14:46

Expedição de Certidão.
12/06/2024 20:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/06/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:22

Expedição de Certidão.
07/06/2024 19:08

Recebidos os autos
18/04/2024 13:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
18/04/2024 12:32

Recebidos os autos
18/04/2024 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
17/04/2024 15:12

Recebidos os autos
17/04/2024 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/04/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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