04/04/2024 17:43

Baixa Definitiva
04/04/2024 17:43

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:53

Transitado em Julgado em 02/04/2024
03/04/2024 02:17

Decorrido prazo de QUEIROZ TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MULTISHOPPING em 02/04/2024 23:59.
07/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 07/03/2024.
07/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

PROVA EMPRESTADA.

AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

LOCAÇÃO DE ESPAÇO EM TERRAÇO.

TORRE METÁLICA PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS.

CONTROVÉRSIA QUANTO À PROPRIEDADE. ÔNUS DA PARTE AUTORA.

DELIMITAÇÃO DO PERÍODO DEVIDO. 1.

A admissibilidade da prova emprestada pressupõe o respeito ao contraditório, consoante o art. 372, do CPC.

Assim, se os documentos referentes a processo diverso não foram anexados com a petição inicial, mas, sim, em réplica, e não houve abertura da oportunidade de manifestação ditada pelo § 1º do art. 437 do CPC, evidencia-se o cerceamento de defesa. 2.

A existência de ação anterior de despejo entre as partes, na qual a locatária fora revel, por si só, não dispensa o locador do ônus de demonstrar os fatos constitutivos do direito alegado, notadamente porque a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da primeira sentença, não faz coisa julgada, a teor do art. 504, do CPC. 3.

Em se tratando de ajuste verbal para a ocupação de espaço no terraço do edifício, para a instalação de equipamentos, a retirada destes pelo locatário, registrada no livro de inspeções do condomínio, faz presumir o encerramento completo da relação contratual.

Sendo controvertida a propriedade da estrutura metálica em que ocorrera tal instalação, incumbia ao locador o ônus de prová-la, por se tratar do fato constitutivo do alegado direito de continuar a cobrar os valores após a retirada dos demais equipamentos. 4.

Apelo parcialmente provido.
04/03/2024 10:00

Conhecido o recurso de QUEIROZ TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-37 (APELANTE) e provido em parte
01/03/2024 20:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/01/2024 18:45

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/01/2024 14:17

Recebidos os autos
26/09/2023 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
26/09/2023 10:14

Recebidos os autos
26/09/2023 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
20/09/2023 11:13

Recebidos os autos
20/09/2023 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/09/2023 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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