09/07/2024 16:33

Baixa Definitiva
09/07/2024 16:33

Expedição de Certidão.
09/07/2024 16:33

Transitado em Julgado em 08/07/2024
09/07/2024 16:31

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
09/07/2024 02:19

Decorrido prazo de MARCO TULIO BRETAS DE VASCONCELOS em 08/07/2024 23:59.
25/06/2024 02:22

Decorrido prazo de LECI JOSE COIMBRA em 24/06/2024 23:59.
17/06/2024 02:16

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
11/06/2024 14:56

Conhecido o recurso de MARCO TULIO BRETAS DE VASCONCELOS - CPF: *59.***.*71-91 (EMBARGANTE) e não-provido
10/06/2024 20:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2024 14:34

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2024 21:29

Recebidos os autos
09/04/2024 13:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
09/04/2024 02:17

Decorrido prazo de LECI JOSE COIMBRA em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:15

Publicado Despacho em 01/04/2024.
26/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
22/03/2024 08:42

Recebidos os autos
22/03/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 17:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
21/03/2024 17:53

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/03/2024 02:17

Decorrido prazo de LECI JOSE COIMBRA em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 22:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 13/03/2024.
13/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL.

COMPRA E VENDA DE VEÍCULO.

ANÚNCIO EM PLATAFORMA DE VENDAS ONLINE.

FRAUDE.

PAGAMENTO EFETUADO A PESSOA ESTRANHA AO NEGÓCIO.

DEVER DE CAUTELA.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROPRIETÁRIO.

INEXISTÊNCIA DE CONLUIO COM ESTELIONATÁRIO.

AUSÊNCIA DE PROVEITO ECONÔMICO.

DEVER DE INDENIZAR.

NÃO CONFIGURADO. 1.

A questão submetida a julgamento consiste em aferir a responsabilidade do apelado quanto à fraude praticada por terceiro contra o apelante, na tentativa de compra de veículo anunciado na plataforma de vendas OLX. 2.

Na hipótese, o apelante não alega a participação dolosa do apelado na perpetração da fraude, mas busca a sua responsabilidade civil, sob o fundamento de que o proprietário do veículo agiu com negligência ao aceitar a intermediação de um desconhecido, mentir sobre a relação de parentesco entre ambos, e, supostamente, autorizar que o pagamento fosse efetuado em conta bancária indicada pelo estelionatário. 3.

Em que pese a conduta reprovável, pois não observou a boa-fé objetiva na condução do negócio, o apelado não contribuiu decisivamente para o resultado danoso, nem teve a intenção de causá-lo, inexistindo nos autos qualquer elemento indicativo da sua participação na fraude ou de obtenção de proveito econômico com o negócio. 4.

O que sobreleva dos autos é que o apelante efetuou o pagamento de elevada quantia para uma quarta pessoa, até então estranha às tratativas de venda, tendo atuado, provavelmente, como “laranja” do terceiro intermediário, circunstância apta a contribuir para a constatação da falta de cautela do apelante na efetivação do negócio. 5.

Depreende-se dos autos que ambas as partes foram vítimas de estelionato, no conhecido “golpe da OLX”, mediante conduta de terceiro estelionatário, não podendo o apelado ser responsabilizado sem prova inconteste de sua participação no esquema fraudulento. 6.

Recurso conhecido e não provido.
22/02/2024 15:41

Conhecido o recurso de MARCO TULIO BRETAS DE VASCONCELOS - CPF: *59.***.*71-91 (APELANTE) e não-provido
20/02/2024 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/12/2023 08:15

Recebidos os autos
21/09/2023 12:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
20/09/2023 19:09

Recebidos os autos
20/09/2023 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
14/09/2023 16:41

Recebidos os autos
14/09/2023 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/09/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702093-96.2023.8.07.0007

Banco do Brasil S/A

Ari Kennedy Pereira Nunes

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/06/2024 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0702191-31.2021.8.07.0014

Rafael Soares da Nobrega

Diana Rodrigues Barboza

Advogado: Carla da Fonseca Pavao Goncalves

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2023 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0702166-35.2023.8.07.0018

Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Fe...

Advogado: Davi Espirito Santo de Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/08/2023 18:43

Exibir Processo

Processo nº 0702236-57.2020.8.07.0018

G S Comercio de Motos LTDA

Lucas Martins de Queiroz

Advogado: Daniel Paulo Maia Teixeira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/05/2024 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0702220-98.2023.8.07.0018

Distrito Federal

Roselei Maria Machado Marchese

Advogado: Manuela de Tomasi Viegas

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/10/2023 15:53

Exibir Processo