17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702281-36.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DULCINEIA MOURAO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença.

Anote-se e comunique-se.

Retifique-se o valor da causa para que passe a refletir o importe de R$ 82.229,93.

Promova-se a baixa do i.

Perito do cadastro processual.

Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Atente-se o credor ao fato de que na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios (Súmula n. 519/STJ).

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois) meses.

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2025 14:28:30.

Assinado digitalmente, nesta data.
15/09/2025 15:39

Recebidos os autos
15/09/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 15:39

Outras decisões
15/09/2025 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
15/09/2025 12:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/09/2025 12:03

Juntada de Petição de certidão
15/09/2025 02:35

Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
12/09/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2025 23:59.
10/09/2025 17:00

Recebidos os autos
10/09/2025 17:00

Indeferido o pedido de DULCINEIA MOURAO - CPF: *49.***.*27-34 (EXEQUENTE)
10/09/2025 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
09/09/2025 17:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/08/2025 03:29

Decorrido prazo de DULCINEIA MOURAO em 29/08/2025 23:59.
26/08/2025 02:52

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702281-36.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DULCINEIA MOURAO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para juntar aos autos o comprovante de recolhimento das custas iniciais.

Apresente, ainda, planilha de cálculo detalhada do débito.

Ressalte-se que é ônus da exequente a instrução da inicial e as informações necessárias ao cálculo do débito são facilmente obtidas pela própria parte.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2025 15:26:39.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
22/08/2025 02:36

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 16:00

Recebidos os autos
21/08/2025 16:00

Determinada a emenda à inicial
20/08/2025 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/08/2025 15:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/08/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:23

Recebidos os autos
27/03/2025 05:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/03/2025 05:13

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2025 02:28

Publicado Certidão em 07/03/2025.
07/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
28/02/2025 18:40

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de DULCINEIA MOURAO em 12/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:34

Publicado Sentença em 22/01/2025.
22/01/2025 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 18:00

Juntada de Certidão
19/12/2024 18:00

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2024 16:28

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:43

Recebidos os autos
19/12/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:43

Julgado procedente o pedido
04/12/2024 08:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/12/2024 08:59

Expedição de Certidão.
04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de DULCINEIA MOURAO em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:36

Publicado Certidão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 07:12

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:05

Decorrido prazo de DULCINEIA MOURAO em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 02:19

Publicado Certidão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 07:33

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 03:06

Juntada de Certidão
09/10/2024 06:11

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 06:11

Expedição de Certidão.
09/10/2024 04:56

Processo Desarquivado
09/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2024 23:59.
30/07/2024 13:46

Arquivado Provisoramente
30/07/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 21:59

Expedição de Ofício.
26/07/2024 08:18

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
29/06/2024 04:27

Decorrido prazo de DULCINEIA MOURAO em 28/06/2024 23:59.
10/06/2024 16:03

Juntada de Certidão
10/06/2024 09:53

Juntada de Certidão
10/06/2024 09:53

Juntada de Alvará de levantamento
07/06/2024 02:45

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:40

Juntada de Certidão
04/06/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:02

Recebidos os autos
04/06/2024 15:02

Outras decisões
03/06/2024 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/06/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 16:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/04/2024 02:23

Publicado Certidão em 15/04/2024.
12/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:05

Expedição de Certidão.
10/04/2024 09:55

Juntada de Petição de laudo
14/03/2024 21:06

Juntada de Certidão
21/02/2024 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
15/02/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:49

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 04:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
24/01/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 19:01

Expedição de Certidão.
24/01/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:15

Recebidos os autos
24/01/2024 14:15

Outras decisões
23/01/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/01/2024 18:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/01/2024 06:16

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
18/01/2024 14:54

Recebidos os autos
18/01/2024 14:54

Outras decisões
17/01/2024 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/01/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 04:13

Decorrido prazo de DULCINEIA MOURAO em 19/12/2023 23:59.
06/12/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:21

Expedição de Certidão.
06/12/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:00

Publicado Certidão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 08:11

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 08:48

Expedição de Certidão.
29/11/2023 09:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/11/2023 02:25

Publicado Decisão em 27/11/2023.
27/11/2023 02:25

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 15:24

Juntada de Certidão
22/11/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:35

Recebidos os autos
22/11/2023 14:35

Nomeado perito
21/11/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/11/2023 17:09

Expedição de Certidão.
21/11/2023 09:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:48

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 09/11/2023 23:59.
31/10/2023 10:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/10/2023 02:25

Publicado Certidão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:56

Expedição de Certidão.
23/10/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 16:13

Recebidos os autos
18/10/2023 16:13

Outras decisões
18/10/2023 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/10/2023 21:19

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 04:09

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 29/09/2023 23:59.
28/09/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:49

Publicado Certidão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
21/09/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:25

Expedição de Certidão.
21/09/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 13:28

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:47

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 11/09/2023 23:59.
01/09/2023 17:53

Juntada de Petição de impugnação
29/08/2023 00:49

Publicado Certidão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 11:49

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 08:18

Decorrido prazo de EDUARDO DE ALMEIDA CAMPOS em 24/08/2023 23:59.
22/08/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:35

Recebidos os autos
22/08/2023 18:35

Outras decisões
22/08/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/08/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 17:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2023 23:59.
16/08/2023 21:50

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 21:50

Expedição de Certidão.
16/08/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 09:09

Expedição de Certidão.
13/08/2023 20:26

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:15

Decorrido prazo de EDUARDO DE ALMEIDA CAMPOS em 01/08/2023 23:59.
28/07/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:38

Publicado Certidão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 09:37

Expedição de Certidão.
22/07/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:25

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 18:47

Juntada de Certidão
18/07/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:54

Recebidos os autos
18/07/2023 14:54

Nomeado perito
17/07/2023 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/07/2023 19:20

Expedição de Certidão.
17/07/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 01:41

Decorrido prazo de SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA em 07/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de DULCINEIA MOURAO em 03/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:30

Publicado Certidão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:17

Expedição de Certidão.
22/06/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 21:21

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 21:21

Expedição de Certidão.
20/06/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 01:23

Decorrido prazo de SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA em 13/06/2023 23:59.
30/05/2023 17:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/05/2023 00:35

Publicado Certidão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 29/05/2023.
26/05/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 10:37

Expedição de Certidão.
26/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 19:57

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 19:57

Expedição de Certidão.
24/05/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 18:40

Recebidos os autos
24/05/2023 18:40

Outras decisões
23/05/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/05/2023 01:27

Decorrido prazo de AILTON BARBOSA em 19/05/2023 23:59.
02/05/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 13:01

Expedição de Certidão.
29/04/2023 01:48

Decorrido prazo de AFRANIO DE OLIVEIRA NEVES em 28/04/2023 23:59.
20/04/2023 15:55

Juntada de Certidão
14/04/2023 09:28

Expedição de Certidão.
14/04/2023 01:28

Decorrido prazo de AFRANIO DE OLIVEIRA NEVES em 13/04/2023 23:59.
20/03/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 17:37

Expedição de Certidão.
18/03/2023 01:33

Decorrido prazo de ADRIANO ROGERIO TOLEDO em 16/03/2023 23:59.
08/03/2023 16:45

Expedição de Certidão.
03/03/2023 21:44

Expedição de Certidão.
03/03/2023 00:59

Decorrido prazo de ADRIANO ROGERIO TOLEDO em 02/03/2023 23:59.
17/02/2023 03:11

Decorrido prazo de ADRIANO COSMO DE SOUSA ROCHA em 16/02/2023 23:59.
09/02/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 17:22

Expedição de Certidão.
09/02/2023 17:14

Juntada de Certidão
09/02/2023 17:02

Expedição de Certidão.
31/01/2023 15:53

Expedição de Certidão.
31/01/2023 04:16

Decorrido prazo de ADRIANO COSMO DE SOUSA ROCHA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:13

Decorrido prazo de ADRIANNA MARTINS AGUIAR NUNES em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:12

Decorrido prazo de ADRIANE DE FATIMA SILVA DE ASSUMPÇÃO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:34

Decorrido prazo de ADRIANO COSMO DE SOUSA ROCHA em 30/01/2023 23:59.
28/01/2023 01:27

Decorrido prazo de ADRIANNA MARTINS AGUIAR NUNES em 27/01/2023 23:59.
10/01/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 17:32

Juntada de Certidão
19/12/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 14:07

Juntada de Certidão
14/12/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 17:14

Expedição de Certidão.
14/12/2022 03:32

Decorrido prazo de ADRIANA SOBRAL LOURENCO em 13/12/2022 23:59.
01/12/2022 19:45

Expedição de Certidão.
28/11/2022 16:55

Expedição de Certidão.
26/11/2022 00:54

Decorrido prazo de ADRIANA SOBRAL LOURENCO em 25/11/2022 23:59.
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de ADRIANA SOBRAL LOURENCO em 14/11/2022 23:59.
07/11/2022 23:17

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 23:17

Expedição de Certidão.
04/11/2022 21:06

Expedição de Certidão.
04/11/2022 00:41

Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA DE ARAUJO LITVIN em 03/11/2022 23:59:59.
13/10/2022 19:42

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 19:42

Expedição de Certidão.
01/04/2022 00:17

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA GAETA DE A. COSTA em 31/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 16:18

Expedição de Certidão.
24/03/2022 09:52

Expedição de Certidão.
16/03/2022 00:40

Decorrido prazo de ADELMO JESUS DOS SANTOS em 15/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 09:19

Publicado Decisão em 11/03/2022.
10/03/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
08/03/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 17:58

Juntada de Certidão
08/03/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 14:37

Recebidos os autos
08/03/2022 14:37

Decisão interlocutória - recebido
07/03/2022 05:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/03/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 01:15

Decorrido prazo de DULCINEIA MOURAO em 14/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 01:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA em 14/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 19:56

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 00:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 00:25

Publicado Certidão em 03/02/2022.
02/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
31/01/2022 21:45

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 21:45

Juntada de Certidão
24/01/2022 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2022 07:21

Publicado Decisão em 21/01/2022.
15/01/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
13/01/2022 19:43

Expedição de Ofício.
12/01/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 18:08

Recebidos os autos
12/01/2022 18:08

Decisão interlocutória - recebido
11/01/2022 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/12/2021 22:49

Juntada de Petição de petição
18/12/2021 00:19

Decorrido prazo de DULCINEIA MOURAO em 17/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 10/12/2021.
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
07/12/2021 12:50

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 20:47

Recebidos os autos
06/12/2021 20:47

Decisão interlocutória - recebido
06/12/2021 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/12/2021 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2021 23:59:59.
29/11/2021 16:33

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 16:06

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 14:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/11/2021 18:04

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 00:30

Publicado Decisão em 16/11/2021.
12/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
11/11/2021 16:54

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 14:59

Recebidos os autos
10/11/2021 14:59

Decisão interlocutória - recebido
29/10/2021 03:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/10/2021 03:48

Expedição de Certidão.
28/10/2021 00:25

Decorrido prazo de DULCINEIA MOURAO em 27/10/2021 23:59:59.
27/10/2021 11:21

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 02:18

Publicado Certidão em 20/10/2021.
19/10/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
17/10/2021 22:53

Expedição de Outros documentos.
17/10/2021 22:53

Expedição de Certidão.
15/10/2021 10:33

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 10:25

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 23:11

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 20:29

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 20:29

Expedição de Certidão.
12/10/2021 11:52

Juntada de Petição de impugnação
10/10/2021 13:41

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 02:47

Publicado Certidão em 05/10/2021.
04/10/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
01/10/2021 08:57

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 08:57

Expedição de Certidão.
30/09/2021 13:33

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 02:29

Publicado Decisão em 30/09/2021.
29/09/2021 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
27/09/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 14:52

Recebidos os autos
27/09/2021 14:52

Decisão interlocutória - recebido
26/09/2021 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/09/2021 22:08

Expedição de Certidão.
10/08/2021 02:55

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA GAETA DE AQUINO COSTA em 09/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 15:28

Expedição de Certidão.
19/07/2021 21:37

Expedição de Certidão.
19/07/2021 12:16

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 19:38

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 22/06/2021.
21/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
17/06/2021 18:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2021 17:00

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 16:31

Recebidos os autos
17/06/2021 16:31

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2021 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/06/2021 19:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2021 21:43

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 21:42

Expedição de Certidão.
10/06/2021 17:13

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 10:41

Juntada de Petição de especificação de provas
02/06/2021 02:34

Publicado Certidão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
29/05/2021 18:25

Expedição de Outros documentos.
29/05/2021 18:25

Expedição de Certidão.
27/05/2021 17:27

Juntada de Petição de impugnação
15/05/2021 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 02:33

Publicado Certidão em 12/05/2021.
12/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 05:20

Expedição de Certidão.
07/05/2021 18:30

Juntada de Petição de contestação
30/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 30/03/2021.
29/03/2021 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 10:09

Recebidos os autos
26/03/2021 10:09

Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2021 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/03/2021 16:27

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 19:40

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 19:40

Expedição de Certidão.
15/03/2021 18:31

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/03/2021 11:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 11/03/2021.
10/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 15:33

Recebidos os autos
08/03/2021 15:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/03/2021 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/03/2021 10:50

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:47

Publicado Decisão em 26/02/2021.
02/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
24/02/2021 13:49

Recebidos os autos
24/02/2021 13:49

Decisão interlocutória - recebido
23/02/2021 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/02/2021 18:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/02/2021 02:35

Publicado Decisão em 22/02/2021.
20/02/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021
18/02/2021 08:11

Recebidos os autos
18/02/2021 08:11

Declarada incompetência
12/02/2021 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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