19/03/2025 20:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2025 14:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/03/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 00:00

Intimação

1.

O curador comprovou o óbito da interditada (ID nº 229233371). 2.

Ficam o Ministério Público e a Curadoria Especial cientes. 3.

Rearquive-se.

Intimem-se.
18/03/2025 08:45

Recebidos os autos
18/03/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
17/03/2025 10:28

Processo Desarquivado
17/03/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 15:06

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 15:00

Expedição de Certidão.
01/05/2024 03:29

Decorrido prazo de JOSEFA SERAFIM INOCENCIO em 30/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:19

Publicado Edital em 16/04/2024.
16/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 03:18

Decorrido prazo de JOSEFA SERAFIM INOCENCIO em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:05

Decorrido prazo de JOSEFA SERAFIM INOCENCIO em 09/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:43

Publicado Certidão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:47

Publicado Edital em 21/03/2024.
21/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0723742-38.2023.8.07.0001 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: SERGIO ROBERTO INOCENCIO REQUERIDO: JOSEFA SERAFIM INOCENCIO EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS O(A) Exmo(a) Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Família de Brasília, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por meio deste, leva ao conhecimento público a INTERDIÇÃO TOTAL de JOSEFA SERAFIM INOCENCIO (CPF: *73.***.*34-00); brasileira, viúva, natural de Ingá/PB, filha de Inocêncio Isidoro dos Santos e Rita Maria dos Santos, portador do RG nº 747.212, SSP/DF e inscrita no CPF/MF sob o nº *73.***.*34-00, residente e domiciliada a SRES Quadra 01 Bloco H casa 15, CEP 70.640-080, Cruzeiro Velho, Brasília/DF.

No laudo consta que o interditado é portador de Demência .

CID F02 + R32 + R15,.

E que foi nomeado(a) como seu(ua) CURADOR(A) SERGIO ROBERTO INOCENCIO (CPF: *40.***.*29-87); , conforme os autos supramencionados e sentença proferida, no seguinte teor: POSTO ISSO, com base no art. 747, inciso II, do Código de Processo Civil e art. 4º, inciso III, do Código Civil, e art. 84, § 3º, da Lei 13.146/2016, suficientemente comprovadas as alegações do requerente, acolho o pedido inicial para colocar em REGIME DE CURATELA a requerida, JOSEFA SERAFIM INOCÊNCIO e nomeio para o exercício da curadoria o requerente, seu filho, SERGIO ROBERTO INOCÊNCIO, haja vista que não constam dos autos quaisquer dos impedimentos estabelecidos no art. 1.735 do Código Civil.

Assim, deverá o curador, SERGIO ROBERTO INOCÊNCIO, representá-lo na prática de todos os atos da vida civil.

Considerando a declaração de que a requerida somente possui um imóvel, sendo o rendimento dela decorrente de benefício previdenciário equivalente a um salário mínimo e, ainda, a presumível idoneidade do curador, o DISPENSO da prestação de contas e de caução, nos termos do art. 1.745, parágrafo único, do Código Civil.

Assim, extingo o processo com resolução do mérito, com base no disposto no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida.

Com o trânsito em julgado, expeçam-se as diligências necessárias e remetam-se os autos ao arquivo, com as devidas anotações e baixa.

Publique-se.

Intimem-se.

Eu, JULYAN RODRIGUES PEREIRA , Diretor/a de Secretaria, subscrevo e assino por determinação da MMº Juiz de Direito.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE FALE CONOSCO 5ª Vara de Família de Brasília SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, Bloco 5, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Horário de Atendimento: 12h00 as 19h00.

E-mail: [email protected] Atendimento por vídeo: Acesse https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ ou utilize o QR Code à direita e selecione 5ª Vara de Família de Brasília
08/02/2024 03:32

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 07/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:31

Decorrido prazo de JOSEFA SERAFIM INOCENCIO em 05/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:43

Publicado Edital em 22/01/2024.
20/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 15:55

Expedição de Certidão.
01/12/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 18:03

Juntada de Certidão
27/11/2023 02:33

Publicado Certidão em 27/11/2023.
24/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 18:40

Juntada de Certidão
22/11/2023 02:47

Publicado Edital em 22/11/2023.
22/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 12:53

Juntada de Petição de resposta ao ofício
21/11/2023 07:15

Juntada de Petição de resposta ao ofício
20/11/2023 14:38

Juntada de Certidão
20/11/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 12:56

Expedição de Edital.
20/11/2023 12:55

Expedição de Ofício.
16/11/2023 17:56

Expedição de Termo.
09/11/2023 18:28

Transitado em Julgado em 07/11/2023
25/09/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:58

Publicado Sentença em 22/09/2023.
22/09/2023 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 17:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/09/2023 00:00

Intimação

Brasília/DF, 20 de setembro de 2023.

FLÁVIA PINHEIRO BRANDÃO OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta
20/09/2023 16:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:40

Recebidos os autos
20/09/2023 14:40

Julgado procedente o pedido
01/09/2023 13:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
01/09/2023 13:34

Recebidos os autos
01/09/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
21/08/2023 15:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2023 23:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 23:06

Expedição de Certidão.
15/08/2023 15:15

Juntada de Petição de impugnação
08/08/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 13:19

Expedição de Certidão.
31/07/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Acolho o parecer do Ministério Público para determinar a elaboração de Relatório Médico, no prazo de 30 dias, que poderá ser realizado pelos médicos que atendem a interditanda, esclarecendo-se a extensão e limitação do quadro de saúde da autora, devendo ser abordados os quesitos do Ministério Público.

Consoante oficiou o ilustrado Parquet, resta dispensada a Entrevista da requerida.

Com a apresentação do Laudo, dê-se vista a Curadoria Especial para manifestação e após ao Ministério Público.

Atenda o autor as providências requeridas pelo Ministério Público.
19/07/2023 18:35

Recebidos os autos
19/07/2023 18:35

Outras decisões
19/07/2023 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
12/07/2023 13:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:13

Publicado Certidão em 10/07/2023.
07/07/2023 17:49

Juntada de Petição de resposta ao ofício
07/07/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 13:03

Expedição de Certidão.
07/07/2023 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2023 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 09:28

Juntada de Petição de resposta ao ofício
05/07/2023 15:31

Expedição de Certidão.
05/07/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 15:23

Expedição de Termo.
05/07/2023 14:42

Expedição de Certidão.
05/07/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 14:04

Expedição de Ofício.
03/07/2023 14:02

Expedição de Ofício.
03/07/2023 13:57

Expedição de Mandado.
30/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 11:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 17:21

Recebidos os autos
27/06/2023 17:21

Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
22/06/2023 17:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 12:47

Expedição de Certidão.
17/06/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 15:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/06/2023 15:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/06/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 14:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
13/06/2023 17:15

Recebidos os autos
13/06/2023 17:15

Determinada a emenda à inicial
12/06/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
06/06/2023 18:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/06/2023 17:17

Recebidos os autos
06/06/2023 17:17

Declarada incompetência
06/06/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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