TJDFT - 0702278-14.2017.8.07.0018

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

FENACOES INTEGRACAO SOCIAL

CNPJ: 03.656.600/0001-09

Advogados

MELANIE COSTA PEIXOTO

OAB: 14585/DF

CPF *03.***.*80-04

IELTON CARVALHO PIANCO

OAB: 47965/DF

CPF *42.***.*00-54

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

FENACOES INTEGRACAO SOCIAL

CNPJ: 03.656.600/0001-09

Advogados

MELANIE COSTA PEIXOTO

OAB: 14585/DF

CPF *03.***.*80-04

IELTON CARVALHO PIANCO

OAB: 47965/DF

CPF *42.***.*00-54

GUSTAVO VALADARES

OAB: 18669/DF

CPF *66.***.*30-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2023 13:15

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2023 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2023 02:55

    Publicado Certidão em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 29/09/2023 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 18:49

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 18:49

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 26/09/2023 19:12

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 26/09/2023 19:12

    Transitado em Julgado em 11/09/2023

  • 16/09/2023 03:56

    Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/09/2023 23:59.

  • 29/08/2023 07:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 14:23

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 14:23

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 21/08/2023 11:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 01:16

    Decorrido prazo de FENACOES INTEGRACAO SOCIAL em 15/08/2023 23:59.

  • 22/07/2023 01:30

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 00:29

    Publicado Sentença em 21/07/2023.

  • 20/07/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 18/07/2023 23:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 16:50

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 16:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/07/2023 14:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

  • 17/07/2023 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2023 23:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 10:06

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 10:06

    Outras decisões

  • 03/07/2023 18:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

  • 03/07/2023 04:05

    Processo Desarquivado

  • 30/06/2023 12:32

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2022 15:15

    Arquivado Provisoramente

  • 09/06/2022 00:19

    Publicado Decisão em 09/06/2022.

  • 08/06/2022 07:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

  • 06/06/2022 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 14:40

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 14:40

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 06/06/2022 14:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 03/06/2022 13:24

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 12:41

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2022 10:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 03/06/2022 10:57

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 00:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2022 23:59:59.

  • 20/05/2022 00:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2022 23:59:59.

  • 11/04/2022 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 14:54

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 14:54

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 11/04/2022 14:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 08/04/2022 12:25

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2022 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 17:27

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 17:27

    Decisão interlocutória - recebido

  • 24/03/2022 17:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 22/03/2022 16:24

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 11:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 22/03/2022 11:18

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2022 02:41

    Decorrido prazo de FENACOES INTEGRACAO SOCIAL em 18/03/2022 23:59:59.

  • 11/03/2022 09:20

    Publicado Certidão em 11/03/2022.

  • 11/03/2022 09:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

  • 09/03/2022 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 07:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 15:19

    Expedição de Alvará.

  • 25/02/2022 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 13:12

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 13:12

    Decisão interlocutória - recebido

  • 24/02/2022 21:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 24/02/2022 04:03

    Processo Desarquivado

  • 23/02/2022 07:20

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2019 11:59

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2019 04:05

    Processo Desarquivado

  • 22/05/2019 13:51

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2018 13:39

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2018 04:05

    Processo Desarquivado

  • 25/10/2018 02:37

    Publicado Certidão em 25/10/2018.

  • 24/10/2018 18:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/10/2018 14:02

    Arquivado Definitivamente

  • 22/10/2018 14:48

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2018 18:06

    Expedição de Alvará.

  • 18/10/2018 17:38

    Desentranhamento de documento (ID: 16440571 - Alvará)

  • 17/10/2018 16:43

    Processo Desarquivado

  • 17/10/2018 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2018 12:23

    Arquivado Definitivamente

  • 17/09/2018 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2018 12:23

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2018 03:06

    Publicado Certidão em 17/09/2018.

  • 15/09/2018 04:05

    Processo Desarquivado

  • 14/09/2018 07:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/09/2018 18:34

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2018 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2018 18:34

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2018 19:08

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2018 17:10

    Processo Desarquivado

  • 21/05/2018 17:41

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2018 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2018 17:41

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2018 04:52

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2018 23:59:59.

  • 20/05/2018 04:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2018 23:59:59.

  • 25/04/2018 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2018 16:52

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2018 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2018 13:29

    Recebidos os autos

  • 25/04/2018 13:29

    Decisão interlocutória - recebido

  • 25/04/2018 08:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 24/04/2018 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2018 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2018 12:50

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2018 17:42

    Publicado Decisão em 09/04/2018.

  • 06/04/2018 06:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/04/2018 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2018 17:03

    Recebidos os autos

  • 04/04/2018 17:03

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 04/04/2018 13:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 04/04/2018 13:57

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2018 13:45

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2018 23:59:59.

  • 27/03/2018 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2018 18:34

    Recebidos os autos

  • 27/03/2018 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2018 18:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 27/03/2018 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2018 18:18

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2018 18:08

    Juntada de Petição de impugnação

  • 20/03/2018 02:22

    Publicado Despacho em 20/03/2018.

  • 19/03/2018 03:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/03/2018 13:36

    Recebidos os autos

  • 15/03/2018 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2018 12:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 12/03/2018 14:06

    Recebidos os autos

  • 12/03/2018 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2018 07:12

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 07/03/2018 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2018 07:55

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2018 20:19

    Recebidos os autos

  • 06/03/2018 20:19

    Decisão interlocutória - recebido

  • 06/03/2018 11:56

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 26/02/2018 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2018 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2018 14:35

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2018 16:57

    Decorrido prazo de FENACOES INTEGRACAO SOCIAL em 15/02/2018 23:59:59.

  • 22/01/2018 18:46

    Publicado Decisão em 22/01/2018.

  • 16/01/2018 05:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/01/2018 13:51

    Recebidos os autos

  • 09/01/2018 13:51

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 09/01/2018 12:10

    Conclusos para despacho para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 08/01/2018 17:48

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2018 17:46

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 08/01/2018 15:19

    Recebidos os autos

  • 08/01/2018 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2018 13:24

    Conclusos para despacho para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 27/12/2017 17:18

    Juntada de Petição de petição

  • 27/12/2017 17:18

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/12/2017 17:18

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2017 04:28

    Decorrido prazo de FENACOES INTEGRACAO SOCIAL em 15/12/2017 23:59:59.

  • 07/12/2017 02:20

    Publicado Certidão em 07/12/2017.

  • 06/12/2017 03:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/12/2017 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2017 14:21

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2017 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2017 08:00

    Remetidos os Autos da(o) #Não preenchido# para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 15/08/2017 07:56

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2017 18:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/07/2017 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2017 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2017 16:53

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2017 16:06

    Juntada de Petição de apelação

  • 21/07/2017 13:10

    Decorrido prazo de FENACOES INTEGRACAO SOCIAL em 14/07/2017 23:59:59.

  • 05/07/2017 00:39

    Publicado Sentença em 05/07/2017.

  • 05/07/2017 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/07/2017 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2017 13:42

    Recebidos os autos

  • 03/07/2017 13:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/07/2017 13:21

    Conclusos para despacho para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 03/07/2017 13:21

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2017 17:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/06/2017 00:20

    Publicado Sentença em 23/06/2017.

  • 22/06/2017 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/06/2017 16:00

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2017 16:34

    Recebidos os autos

  • 20/06/2017 16:34

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/06/2017 10:55

    Conclusos para despacho para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 19/06/2017 14:14

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2017 02:10

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2017 23:59:59.

  • 12/06/2017 16:25

    Juntada de Petição de réplica

  • 29/05/2017 18:48

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2017 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2017 18:43

    Recebidos os autos

  • 29/05/2017 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2017 18:23

    Conclusos para decisão para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 29/05/2017 17:52

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2017 03:38

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2017 23:59:59.

  • 22/05/2017 00:03

    Publicado Certidão em 22/05/2017.

  • 20/05/2017 03:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2017 23:59:59.

  • 20/05/2017 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/05/2017 12:50

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2017 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2017 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2017 10:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/05/2017 10:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/05/2017 15:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2017 17:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/04/2017 14:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/04/2017 19:07

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2017 19:07

    Expedição de Alvará.

  • 26/04/2017 18:45

    Recebidos os autos

  • 26/04/2017 18:45

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 26/04/2017 18:14

    Conclusos para decisão para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 26/04/2017 18:14

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2017 16:41

    Recebidos os autos

  • 11/04/2017 16:41

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 11/04/2017 16:22

    Conclusos para decisão para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 11/04/2017 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2017 00:03

    Publicado Decisão em 31/03/2017.

  • 30/03/2017 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/03/2017 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2017 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2017 18:56

    Recebidos os autos

  • 27/03/2017 18:56

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/03/2017 17:03

    Conclusos para decisão para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 27/03/2017 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2017 00:02

    Publicado Decisão em 23/03/2017.

  • 23/03/2017 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/03/2017 15:34

    Recebidos os autos

  • 20/03/2017 15:34

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 20/03/2017 14:50

    Conclusos para decisão para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 20/03/2017 14:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2017

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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