TJDFT - 0702275-37.2022.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSIEL DE OLIVEIRA BORGES

CPF *33.***.*22-68

Advogados

FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM MELO

OAB: 29665/DF

CPF *33.***.*04-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2024 16:46

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2024 16:37

    Transitado em Julgado em 24/04/2023

  • 27/06/2024 00:01

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 23:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 23:48

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2024 19:17

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 19:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2024 19:20

    Expedição de Carta.

  • 24/06/2024 17:17

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 17:17

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Brasília.

  • 19/06/2024 14:28

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 19/06/2024 14:23

    Recebidos os autos

  • 19/06/2024 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 12:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 19/06/2024 12:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2024 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 12:39

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/06/2024 12:38

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 18:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2024 06:55

    Recebidos os autos

  • 28/04/2024 06:55

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 26/04/2024 15:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 26/04/2024 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2024 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 15:17

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 15:58

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 12:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 27/07/2023 13:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 13:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 01:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 01:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.

  • 10/07/2023 14:17

    Transitado em Julgado em 27/06/2023

  • 07/07/2023 23:47

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 23:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 23:47

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 07/07/2023 14:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 06/07/2023 23:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 22:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2023 11:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2023 00:23

    Publicado Sentença em 19/06/2023.

  • 17/06/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 15/06/2023 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 11:46

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 11:46

    Julgado procedente o pedido

  • 06/06/2023 13:45

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 05/06/2023 22:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 19:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 11:42

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 17:22

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2023 14:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.

  • 17/05/2023 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 16:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 16:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2023 07:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 14:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2023 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2023 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2023 15:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 11:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/04/2023 10:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2023 01:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 01:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 01:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 00:18

    Publicado Certidão em 20/04/2023.

  • 19/04/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

  • 18/04/2023 18:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 00:35

    Publicado Decisão em 18/04/2023.

  • 18/04/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

  • 17/04/2023 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 18:48

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2023 14:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.

  • 17/04/2023 17:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2023 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 14:52

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 14:52

    Deferido em parte o pedido de Sob sigilo

  • 13/04/2023 17:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 13/04/2023 15:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2023 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 23:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2023 15:59

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 00:41

    Publicado Edital em 14/03/2023.

  • 14/03/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

  • 10/03/2023 15:24

    Expedição de Edital.

  • 10/03/2023 15:21

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 01:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 17:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2023 11:28

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 16:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 28/02/2023 14:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2023 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 15:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/02/2023 14:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/01/2023 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2023 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2023 17:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2023 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 12:23

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2022 02:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 21:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/11/2022 21:15

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2022 18:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 15:28

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 15:47

    Expedição de Carta.

  • 26/10/2022 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2022 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2022 17:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2022 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 16:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/09/2022 14:44

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2022 15:06

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 14:18

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 20/09/2022 10:03

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 10:03

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 19/09/2022 16:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 16/09/2022 19:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 19:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2022 19:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2022 15:58

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 15:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 13/09/2022 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 11:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2022 11:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2022 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 16:19

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 31/08/2022 16:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2022 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2022 00:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 00:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2022 23:59:59.

  • 22/07/2022 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2022 00:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2022 23:59:59.

  • 26/04/2022 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2022 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 14:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2022 16:02

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 19:04

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 26/01/2022 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 17:33

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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