13/09/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2025 23:59.
01/08/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 21:23

Recebidos os autos
22/07/2025 21:23

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 21:23

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
22/07/2025 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/07/2025 08:04

Expedição de Certidão.
22/07/2025 03:24

Decorrido prazo de VINICIO LUIS SILVA OLIVEIRA em 21/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0702238-90.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: VINICIO LUIS SILVA OLIVEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2025 07:52:52.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
25/06/2025 07:53

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:41

Juntada de Petição de impugnação
05/05/2025 02:47

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 16:19

Recebidos os autos
29/04/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:18

Recebida a emenda à inicial
23/04/2025 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/04/2025 16:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/04/2025 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 15:54

Recebidos os autos
21/03/2025 15:54

Determinada a emenda à inicial
19/03/2025 05:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/03/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 19:14

Recebidos os autos
18/02/2025 19:14

Indeferido o pedido de VINICIO LUIS SILVA OLIVEIRA - CPF: *38.***.*23-36 (EXEQUENTE)
18/02/2025 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/02/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702238-90.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: VINICIO LUIS SILVA OLIVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

A obrigação de fazer foi cumprida, conforme indicado tanto pelo DISTRITO FEDERAL (ID 222133697), quanto pelo exequente (ID 224689262) Assim, intime-se a parte para deflagrar o cumprimento de sentença da obrigação de PAGAR, conforme já indicado na decisão de ID 204232346.

Finalmente, advirta-se o autor para que seja observada atentamente todos os termos contidos na Portaria Conjunta nº 85/2016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, bem como do artigo 524 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2025 12:06:51.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i
05/02/2025 16:22

Recebidos os autos
05/02/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:22

Deferido em parte o pedido de VINICIO LUIS SILVA OLIVEIRA - CPF: *38.***.*23-36 (EXEQUENTE)
05/02/2025 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/02/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:42

Publicado Certidão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
08/01/2025 05:40

Expedição de Certidão.
07/01/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 16:08

Recebidos os autos
10/12/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
03/12/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 19:40

Recebidos os autos
11/11/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 19:40

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
07/11/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/11/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:04

Publicado Certidão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:04

Publicado Certidão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 10:23

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:16

Juntada de Petição de impugnação
06/09/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 08:13

Expedição de Certidão.
05/09/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:17

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702238-90.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: VINICIO LUIS SILVA OLIVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco I, s/n, Ed.

Sede da PGDF, Setor Complementar Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-090 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Vistos etc. 1.

Recebo o cumprimento de sentença de obrigação de FAZER deflagrado em desfavor da FAZENDA PÚBLICA. 2.

Retifique-se a autuação, caso necessário.

Custas recolhidas. 3.

Assim, intime-se o executado para que dê imediato cumprimento à decisão judicial ou impugne no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.

Em caso de cumprimento, deverá ser comprovado nos autos dentro do prazo fixado acima. 4.

Assento, desde logo, que em havendo requerimento de prorrogação de prazo para impugnação ao cumprimento de sentença ou para o cumprimento da obrigação, fica concedido ao executado o prazo improrrogável de mais 30 (trinta) dias, o que faço com esteio nos preceitos da razoabilidade e da economia processual, mormente considerando o elevado número de execuções deflagradas contra a Fazenda Pública Distrital. 5.

Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 6.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o exequente para que informe ao Juízo acerca do cumprimento da obrigação.

Prazo: Cinco dias. 7.

Cumprida a obrigação de fazer, intime-se a exequente para deflagrar o cumprimento de sentença da obrigação de PAGAR. 8.

Saliente-se, por oportuno, que a intimação do executado deverá ser realizada por meio eletrônico, em conformidade com os preceitos do artigo 5º, §§ 5º e 6º, da Lei nº 11.419/06 c/c os artigos 246, §§ 1º e 2º, e 1.050, do Novo Código de Processo Civil, porquanto cumpre o requisito da pessoalidade.

DOU À ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024 17:30:19.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito F Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 88301637 Petição Inicial Petição Inicial 21040817163742500000082776750 88301643 21.03.29 - PETICAO INICIAL - INSALUBRIDADE Petição 21040817163752800000082776755 88304048 6.

Ficha Financeira Procuração/Substabelecimento 21040817163769900000082776759 88304050 4.

Comprovante de residência Declaração de Hipossuficiência 21040817163781700000082776761 88304051 2.

Declaração hipossuficiência Documento de Identificação 21040817163795200000082776762 88304054 1.

Procuração Comprovante de Residência 21040817163808700000082776765 88304056 3.

CNH Anexo 21040817163830400000082776767 88304057 5.

Declaração lotação Anexo 21040817163840100000082776768 88304076 7.

Laudo Pericial - SindSSE - Ação Coletiva_compressed-1 Anexo 21040817163849200000082776785 88304077 7.

Laudo Pericial - SindSSE - Ação Coletiva_compressed-2 Anexo 21040817163895700000082780136 88348340 Decisão Decisão 21040819482957300000082816717 88348340 Decisão Decisão 21040819482957300000082816717 88518470 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21041202360064500000082970311 89349915 Manifestação Petição 21042011150290500000083715884 89349916 21.04.16 - MANIFESTACAO - COMPETENCIA - 7ª VARA Petição 21042011150299500000083715885 89347629 Despacho Despacho 21042012121234500000083714820 89347629 Despacho Despacho 21042012121234500000083714820 93732728 Contestação Contestação 21060416341199500000087671656 93732730 Contestação Contestação 21060416341209200000087671658 93797223 intima para réplica Certidão 21060621271594800000087728264 93797223 intima para réplica Certidão 21060621271594800000087728264 93945490 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21060802574300100000087862831 96162914 Réplica Réplica 21063010325292900000089862638 96162916 21.06.28 - REPLICA - 1º JEFP - INSALUBRIDADE Réplica 21063010325300100000089862640 96213124 Decisão Decisão 21063015404919400000089907108 96313315 Ofício Ofício 21070113461958000000089998269 96509582 Certidão Certidão 21070217551642900000090173124 96509586 Protocolo 0702238-90.2021.8.07.0018 Documento de Comprovação 21070217551654600000090173127 96837744 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 21070615590100000000090468369 103882120 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 21092217214500000000096782511 104208471 Despacho Despacho 21092709231745700000097076858 104480266 Despacho Despacho 21092915284867600000097318715 104480266 Despacho Despacho 21092915284867600000097318715 104729477 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21100102315210800000097542818 107236531 Certidão Certidão 21102814115858500000099795458 107523388 Decisão Decisão 21110318015144200000100058711 107523388 Decisão Decisão 21110318015144200000100058711 107826642 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21110600114137800000100327648 109984391 Manifestação pagamento custas iniciais + guia + comprovante Petição 21113010393262600000102273899 109984393 21.11.13 - pagamento custas iniciais Petição 21113010393272900000102273900 109987048 Guia + comprovante Petição 21113010430693800000102273903 109987051 GUIAINICIAL0101451462 Guia 21113010430701200000102273906 109987052 WHATSAPP IMAGE 2021-11-09 AT 12.46.15 Comprovante de Pagamento de Custas 21113010430707900000102273907 110877319 Decisão Decisão 21120915041354100000103080745 110877319 Decisão Decisão 21120915041354100000103080745 111157361 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21121300261506300000103331690 114772619 Manifestação quesitos + doc. quesitos Petição 22020712262999100000106583185 114772621 22.02.03 - quesitos Petição 22020712263011900000106584587 114772623 Quesitos - Processo judicial UISM Quesitos apresentados pelas partes 22020712263020900000106584589 118479668 Certidão Certidão 22031522192790700000109940111 118479668 Certidão Certidão 22031522192790700000109940111 118946613 Petição Petição 22032017295483800000110360601 118946614 Petição para destituição da nomeação 0702238-90.2021.8.07.0018 Petição 22032017295502900000110360602 119070149 Certidão Certidão 22032116582090900000110471872 119070149 Certidão Certidão 22032116582090900000110471872 119917266 Certidão Certidão 22032913464076000000111238648 119980816 Certidão Certidão 22033014161949000000111295518 119980816 Certidão Certidão 22033014161949000000111295518 121383974 Certidão Certidão 22041114593374500000112563871 121383974 Certidão Certidão 22041114593374500000112563871 121819272 Petição Petição 22041815565731500000112966001 121819275 PROPOSTA DE HONORÁRIOS Petição 22041815565817900000112966004 121819276 C.R.Q. 2022 Petição 22041815565857200000112966005 121941408 Certidão Certidão 22041913201164800000113073934 121941408 Certidão Certidão 22041913201164800000113073934 122248727 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22042209401862100000113353891 123053793 Manifestação impugnação honorários Petição 22042912400921200000114077552 123053794 22.04.26 - impugnacao - honorarios Petição 22042912400927100000114077553 124135245 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 22051013340645700000115048353 124328726 Manifestação Manifestação 22051116272753000000115223206 124328728 Manifestação Manifestação 22051116272766500000115223208 125167832 Petição Petição 22051912461472300000115981220 125167838 PETIÇÃO DESTITUIÇÃO Petição 22051912461487000000115981225 131942596 Certidão Certidão 22072114573718700000122089995 131942596 Certidão Certidão 22072114573718700000122089995 133012984 Petição Petição 22080817060710600000123062322 133184636 Certidão Certidão 22080820475921000000123217472 133184636 Certidão Certidão 22080820475921000000123217472 133210910 Certidão Certidão 22080909443151300000123241348 133210911 V.E 0702238-90.2021.8.07.0018 - 1 Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da (1) (1) Documento de Comprovação 22080909443164100000123241349 133210912 V.E 0702238-90.2021.8.07.0018 - 3 MANIFESTAÇÃO PERITO Documento de Comprovação 22080909443178000000123241350 133210913 V.E 0702238-90.2021.8.07.0018 - 2 CurrÃ-culo do Sistema de CurrÃ-culos Lattes (Gildemar JosÃ© Bezerr Documento de Comprovação 22080909443191500000123241351 133338826 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22081003055897200000123354625 134076312 Manifestação Petição 22081810502203200000124013694 134076313 22.08.16 - IMPUGNACAO - HONORARIOS Petição 22081810502213900000124013695 135410927 Manifestação Manifestação 22083116233154800000125211191 135410930 Manifestação Manifestação 22083116233173000000125211194 135772188 Certidão Certidão 22090422393744700000125534451 135772188 Certidão Certidão 22090422393744700000125534451 136809196 Petição Petição 22091507031022400000126461216 136809201 Processo 0702238-90.2021.8.07.0018 - honorários Petição 22091507031041700000126461221 136877726 Certidão Certidão 22091514330205100000126524807 136877726 Certidão Certidão 22091514330205100000126524807 137112098 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22091900402866000000126734629 138037125 Impugnação Impugnação 22092712102245300000127565366 138037126 22.09.23 - IMPUGNACAO - HONORARIOS Impugnação 22092712102260400000127565367 139120348 Petições diversas Petição 22100617350500000000128537093 140301552 Decisão Decisão 22101919560172600000129598343 140301552 Decisão Decisão 22101919560172600000129598343 140584201 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22102200110047200000129848399 142229219 Petições diversas Petição 22111016393600000000131327614 142229220 Resposta de Ofício Outros Documentos 22111016393600000000131327615 142650309 Manifestação Petição 22111610521146300000131709700 142650310 1.

PERICIA - PROCESSO N.º 0702850-28.2021.8.07.0018 Laudo Pericial 22111610521165600000131709701 142950036 Certidão Certidão 22111812361948400000131976427 142950036 Certidão Certidão 22111812361948400000131976427 143856187 Certidão Certidão 22112913070630600000132787966 143856188 V.E 0702238-90.2021.8.07.0018 - MANIFESTAÇÃO PERITO Documento de Comprovação 22112913070648700000132787967 144058611 Certidão Certidão 22113017581868000000132965184 144058612 V.E 0702238-90.2021.8.07.0018 - 2 MANIFESTAÇÃO PERITA Documento de Comprovação 22113017581886000000132965185 144058619 Curriculo TJDFT Atualizado Assinado Documento de Comprovação 22113017581904400000132967940 144058620 Certificado Documento de Comprovação 22113017581922700000132967941 144185144 Despacho Despacho 22120118035629200000133080600 144185144 Despacho Despacho 22120118035629200000133080600 144467693 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22120602295430700000133329184 144605497 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22120702185785900000133452788 145045654 Manifestação Petição 22121311253827600000133850491 147770269 Petições diversas Petição 23012622194000000000136276202 148098030 Decisão Decisão 23020119471568700000136568734 148098030 Decisão Decisão 23020119471568700000136568734 148581813 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23020400282565800000137000954 150868962 Petição Petição 23030111302389000000139042181 150868967 BOLETO-1 Guia 23030111302408800000139044086 150868969 WHATSAPP IMAGE 2023-02-03 AT 17.20.09 Comprovante de Pagamento de Custas 23030111302425000000139044088 150956603 Certidão Certidão 23030117434611800000139121455 150956603 Certidão Certidão 23030117434611800000139121455 152011154 Certidão Certidão 23031018373567200000140060021 152010239 0702238-90.2021.8.07.0018 manifestação da perita data hora local pericia Documento de Comprovação 23031018373591700000140060022 152011154 Certidão Certidão 23031018373567200000140060021 152230586 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23031400465399800000140258704 153193237 Petição Petição 23032211070148100000141118396 154619292 Petições diversas Petição 23040323474700000000142395839 154970640 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 23041015074512200000142715977 156760045 Certidão Certidão 23042617210330200000144301332 156760045 Certidão Certidão 23042617210330200000144301332 161007969 Certidão Certidão 23060513013033900000148079341 161007971 0702238-90.2021.8.07.0018 LAUDO UISS.

Laudo 23060513013055800000148079343 161007969 Certidão Certidão 23060513013033900000148079341 161286612 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23060700263344500000148325153 163659741 Manifestação.

Petição 23062911100017000000150427204 163659743 23.06.27 - concordancia pericia Petição 23062911100029400000150427206 166025248 Certidão Certidão 23072017263426700000152512484 166025250 0702238-90.2021.8.07.0018 Mensagem Perita Dra Luana Inacia Documento de Comprovação 23072017263477700000152515736 166034132 Decisão Decisão 23072510320197800000152522026 166034132 Decisão Decisão 23072510320197800000152522026 166399639 Certidão Certidão 23072514040199600000152851596 166399641 0702238-90.2021.8.07.0018 - dados bancários Anexo 23072514040222800000152851598 166653132 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23072700272087400000153073908 167423890 Ordem Bancária Alvará de levantamento 23080219525932900000153753569 167423891 Comprovante Certidão 23080219530087900000153753570 167505113 Certidão Certidão 23080314490418400000153825074 167505113 Certidão Certidão 23080314490418400000153825074 167506477 Decisão Decisão 23080418141930100000153826865 167506477 Decisão Decisão 23080418141930100000153826865 167930867 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23080801523003000000154203808 168716540 Certidão Certidão 23081519100372200000154900615 168716542 0702238-90.2021.8.07.0018 manifestação perita Luana Inacia requerendo imediata expedicao de alvara Documento de Comprovação 23081519100429700000154900616 168771772 Decisão Decisão 23082113361224100000154952005 168771772 Decisão Decisão 23082113361224100000154952005 169518476 Ordem Bancária Alvará de levantamento 23082219421818300000155611197 169515732 Comprovante Certidão 23082219421961300000155610810 169542212 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23082302572899800000155632903 171080681 Petições diversas Petição 23090517050200000000156996921 171080682 Resposta de Ofício Outros Documentos 23090517050200000000156996922 171158959 Certidão Certidão 23090611471369900000157066507 171151184 Decisão Decisão 23090815332112200000157059524 171151184 Decisão Decisão 23090815332112200000157059524 171603226 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23091200584784300000157460787 172923926 Sentença Sentença 23092217363228200000158629534 172923926 Sentença Sentença 23092217363228200000158629534 173184950 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23092603104691200000158869291 178909141 Certidão Certidão 23112204431957800000163928378 193247262 Certidão Certidão 23112316440200000000176705090 193247263 Certidão Certidão 23112317151100000000176705091 193247264 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23120417372200000000176705092 193247265 Certidão Certidão 23121304044000000000176705093 193247266 Certidão Certidão 23121502152600000000176705094 193247267 Certidão de julgamento Certidão 24020816585700000000176705095 193247269 Voto do Magistrado Voto 24020914404900000000176705097 193247271 Relatório Relatório 24020914404900000000176705099 193247268 Acórdão Acórdão 24020914404900000000176705096 193247270 Ementa Ementa 24020914404900000000176705098 193247272 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 24021702162200000000176705100 193247273 Certidão Certidão 24041510220000000000176705101 193247274 Certidão Certidão 24041510222900000000176705102 193294115 Certidão Certidão 24041514454103300000176743429 193294115 Certidão Certidão 24041514454103300000176743429 193570733 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24041702535240200000176989724 196278402 Certidão Certidão 24051008113999300000179390386 196278403 Certidão Certidão 24051008125013800000179390387 196723420 Petição - Cumprimento de Sentença Petição 24052017071548400000179783332 197380653 1.

Ficha Financeira 2023 Documento de Comprovação 24052017071679100000180365433 197380654 2.

Ficha Financeira 2024 Documento de Comprovação 24052017071753300000180365434 197380656 3.

Cumprimento de sentença - Adicional Insalubridade_ Documento de Comprovação 24052017071913000000180369336 197380657 3.1 Atualização monetária - adicional de insalubridade Documento de Comprovação 24052017071981500000180369337 197380658 4.

Custas e Honorários Periciais Documento de Comprovação 24052017072036300000180369338 197380659 4.1 Atualização despesas e honorários periciais Documento de Comprovação 24052017072191100000180369339 197380660 5.

Valores consolidados Documento de Comprovação 24052017072372100000180369340 197380666 6.

Contrato_ Contrato 24052017072511800000180369346 197380668 7. guia Guia 24052017072706500000180369348 197380670 8. comprovante de pagamento Comprovante 24052017072874100000180369350 197545642 Decisão Decisão 24052116355591600000180488602 197545642 Decisão Decisão 24052116355591600000180488602 197770029 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24052303053031600000180714120 200531653 Petição Petição 24061713062097000000183191321 200531657 1.

Contracheque Maio Documento de Comprovação 24061713062174800000183191325 200722464 Despacho Despacho 24062017553687800000183364202 200722464 Despacho Despacho 24062017553687800000183364202 201533163 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24062403330495700000184103954 204185240 Cumprimento de Sentença Petição 24071518372182000000186466582 204185243 1.

JUNHO.Contracheque Documento de Comprovação 24071518372366600000186466584 204185244 2.

Ficha Financeira 2023 Documento de Comprovação 24071518372472800000186466585 204187995 2.1 Fichas Financeiras 2024 Documento de Comprovação 24071518372641800000186468986 204187996 3.

Cumprimento de sentença - Adicional Insalubridade - Página2 (1) Documento de Comprovação 24071518372775800000186468987 204187997 3.1 Planilha Atualizada projefweb--vinicio-luis-silva-oliveira- (1) Documento de Comprovação 24071518372937600000186468988 204187998 4.

Custas e Honorarios Periciais Documento de Comprovação 24071518373054400000186468989 204187999 4.1 calculo Documento de Comprovação 24071518373179600000186468990 204188001 5.

Cumprimento de sentença - Adicional Insalubridade - Página1 (2) Documento de Comprovação 24071518373301300000186468992 204188002 6.

Contrato_ Documento de Comprovação 24071518373409800000186468993 204188003 7. guia de custas complementares Guia 24071518373623400000186468994 204188004 8. comprovante pagamento custas complementares Comprovante de Pagamento de Custas 24071518373793000000186468995
16/07/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:55

Recebidos os autos
16/07/2024 17:55

Deferido em parte o pedido de VINICIO LUIS SILVA OLIVEIRA - CPF: *38.***.*23-36 (EXEQUENTE)
16/07/2024 04:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/07/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:32

Publicado Despacho em 25/06/2024.
24/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0702238-90.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: VINICIO LUIS SILVA OLIVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc.

O exequente informou que a obrigação de fazer concernente a implementação do adicional de insalubridade ainda não foi cumprida (ID 200531653).

Assim, intime-se a parte exequente, pela derradeira vez, para deflagrar o cumprimento de sentença de obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, em formato de nova inicial, sob pena de indeferimento da inicial e consequente arquivamento.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2024 13:11:18.

MATEUS BRAGA DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto i f
20/06/2024 17:55

Recebidos os autos
20/06/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/06/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 16:35

Recebidos os autos
21/05/2024 16:35

Determinada a emenda à inicial
21/05/2024 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/05/2024 11:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2024 04:37

Processo Desarquivado
20/05/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 08:12

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 08:11

Expedição de Certidão.
10/05/2024 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.
26/04/2024 04:21

Decorrido prazo de VINICIO LUIS SILVA OLIVEIRA em 24/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:53

Publicado Certidão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:45

Expedição de Certidão.
15/04/2024 10:22

Recebidos os autos
16/02/2024 00:00

Intimação

REMESSA NECESSÁRIA.

DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO.

SERVIDOR PÚBLICO.

AGENTE SOCIOEDUCATIVO.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

PERÍCIA.

CONTATO PERMANENTE COM AGENTES BIOLÓGICOS.

GRAU MÉDIO.

VEDAÇÃO À REFORMATIO IN PEJUS.

REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E DESPROVIDA. 1.

Remessa necessária em ação de conhecimento, cuja sentença, parcialmente procedente, reconheceu o direito do autor ao recebimento do adicional de insalubridade em grau médio. 2.

O adicional de insalubridade constitui benefício de caráter remuneratório e está regulamentado pelo artigo 79 da Lei Complementar Distrital nº 840/2011, sendo devido aos servidores distritais que trabalham com habitualidade em locais insalubres.

O Decreto Distrital nº 32.547/2010 regulamenta concessão dos adicionais de insalubridade aos servidores públicos civis da Administração Direta Autárquica e Fundacional do Distrito Federal, estabelecendo, em seu artigo 3º, que a caracterização da atividade insalubre será definida por meio de perícia nos locais de trabalho e elaboração de laudo técnicos. 3.

Constatado pericialmente que o autor faz jus ao adicional de insalubridade, impõe-se ao réu o dever de pagar a referida verba. 4.

Em que pese a conclusão da perita acerca do grau máximo de insalubridade, em razão dos limites do efeito devolutivo e da vedação à reformatio in pejus, deve-se manter o entendimento da sentença quanto ao grau médio. 5.

Remessa necessária conhecida e desprovida.
22/11/2023 04:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Grau
22/11/2023 04:43

Expedição de Certidão.
21/11/2023 08:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
21/10/2023 03:45

Decorrido prazo de VINICIO LUIS SILVA OLIVEIRA em 20/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:36

Decorrido prazo de VINICIO LUIS SILVA OLIVEIRA em 05/10/2023 23:59.
27/09/2023 10:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 09:46

Publicado Sentença em 27/09/2023.
26/09/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
22/09/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 17:36

Recebidos os autos
22/09/2023 17:36

Julgado procedente em parte do pedido
19/09/2023 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:13

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 15:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/09/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 15:33

Recebidos os autos
08/09/2023 15:33

Outras decisões
06/09/2023 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/09/2023 11:47

Expedição de Certidão.
05/09/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de VINICIO LUIS SILVA OLIVEIRA em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 08:59

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 19:42

Juntada de Certidão
22/08/2023 19:42

Juntada de Alvará de levantamento
21/08/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 13:36

Recebidos os autos
21/08/2023 13:36

Deferido o pedido de LUANA INACIA DE SOUZA - CPF: *51.***.*09-57 (PERITO).
20/08/2023 03:48

Decorrido prazo de VINICIO LUIS SILVA OLIVEIRA em 18/08/2023 23:59.
15/08/2023 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/08/2023 19:10

Juntada de Certidão
15/08/2023 08:44

Decorrido prazo de LUANA INACIA DE SOUZA em 14/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:30

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 18:14

Recebidos os autos
04/08/2023 18:14

Outras decisões
03/08/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/08/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:49

Expedição de Certidão.
02/08/2023 19:53

Juntada de Certidão
02/08/2023 19:52

Juntada de Alvará de levantamento
27/07/2023 01:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 14:04

Juntada de Certidão
25/07/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 10:32

Recebidos os autos
25/07/2023 10:32

Deferido o pedido de LUANA INACIA DE SOUZA - CPF: *51.***.*09-57 (PERITO).
20/07/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
20/07/2023 17:26

Juntada de Certidão
29/06/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 01:46

Decorrido prazo de LUANA INACIA DE SOUZA em 09/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:26

Publicado Certidão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 13:01

Juntada de Certidão
26/04/2023 17:21

Juntada de Certidão
04/04/2023 02:54

Decorrido prazo de LUANA INACIA DE SOUZA em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 23:52

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 01:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2023 23:59.
22/03/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:28

Publicado Certidão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 18:37

Juntada de Certidão
01/03/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 17:43

Expedição de Certidão.
01/03/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 02:36

Publicado Decisão em 06/02/2023.
04/02/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 19:47

Recebidos os autos
01/02/2023 19:47

Outras decisões
30/01/2023 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/01/2023 22:24

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 03:32

Decorrido prazo de LUANA INACIA DE SOUZA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:29

Publicado Despacho em 06/12/2022.
01/12/2022 19:31

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 18:03

Recebidos os autos
01/12/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 17:58

Juntada de Certidão
29/11/2022 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/11/2022 13:07

Juntada de Certidão
18/11/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 12:36

Expedição de Certidão.
16/11/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
22/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 19:56

Recebidos os autos
19/10/2022 19:56

Outras decisões
09/10/2022 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/10/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 12:10

Juntada de Petição de impugnação
22/09/2022 02:38

Decorrido prazo de GILDEMAR JOSE BEZERRA CRISPIM em 21/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 02:22

Publicado Certidão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 14:33

Expedição de Certidão.
15/09/2022 07:03

Juntada de Petição de petição
04/09/2022 22:39

Expedição de Outros documentos.
04/09/2022 22:39

Expedição de Certidão.
31/08/2022 16:23

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de GILDEMAR JOSE BEZERRA CRISPIM em 17/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 00:12

Publicado Certidão em 12/08/2022.
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 09:44

Juntada de Certidão
08/08/2022 20:48

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 20:48

Expedição de Certidão.
08/08/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:18

Decorrido prazo de GILDEMAR JOSE BEZERRA CRISPIM em 28/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 14:57

Expedição de Certidão.
19/05/2022 12:46

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 16:27

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2022 12:40

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 00:51

Decorrido prazo de GABRIEL RODRIGO DA SILVA NUNES DE OLIVEIRA em 26/04/2022 23:59:59.
25/04/2022 07:48

Publicado Certidão em 25/04/2022.
22/04/2022 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
19/04/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 13:20

Expedição de Certidão.
18/04/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 14:59

Expedição de Certidão.
08/04/2022 00:18

Decorrido prazo de FREDERICO CUNHA em 07/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:31

Decorrido prazo de FREDERICO CUNHA em 06/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 14:16

Expedição de Certidão.
29/03/2022 13:46

Expedição de Certidão.
29/03/2022 01:13

Decorrido prazo de FREDERICO CUNHA em 28/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 00:53

Decorrido prazo de FELIPE RAFAEL BRANDAO em 22/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 16:58

Expedição de Certidão.
20/03/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 22:19

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 22:19

Expedição de Certidão.
09/03/2022 13:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
07/02/2022 12:26

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 00:30

Publicado Decisão em 14/12/2021.
13/12/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
09/12/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 15:04

Recebidos os autos
09/12/2021 15:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/12/2021 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/11/2021 10:43

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 10:39

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 00:26

Publicado Decisão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
03/11/2021 18:01

Recebidos os autos
03/11/2021 18:01

Outras decisões
28/10/2021 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/10/2021 14:11

Expedição de Certidão.
27/10/2021 02:43

Decorrido prazo de VINICIO LUIS SILVA OLIVEIRA em 26/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 02:34

Publicado Despacho em 04/10/2021.
01/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
29/09/2021 15:28

Recebidos os autos
29/09/2021 15:28

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/09/2021 10:13

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/09/2021 07:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/09/2021 23:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/09/2021 23:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
27/09/2021 09:23

Recebidos os autos
27/09/2021 09:23

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2021 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
22/09/2021 17:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/07/2021 13:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/07/2021 17:55

Juntada de Certidão
01/07/2021 13:46

Expedição de Ofício.
30/06/2021 15:40

Recebidos os autos
30/06/2021 15:40

Suscitado Conflito de Competência
30/06/2021 10:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
30/06/2021 10:32

Juntada de Petição de réplica
09/06/2021 02:29

Publicado Certidão em 09/06/2021.
08/06/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
06/06/2021 21:27

Juntada de Certidão
04/06/2021 16:34

Juntada de Petição de contestação
20/04/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 12:12

Recebidos os autos
20/04/2021 12:12

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 11:15

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 02:35

Publicado Decisão em 13/04/2021.
12/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
09/04/2021 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
09/04/2021 17:08

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
09/04/2021 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/04/2021 11:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
08/04/2021 19:48

Recebidos os autos
08/04/2021 19:48

Declarada incompetência
08/04/2021 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/04/2021 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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