TJDFT - 0702233-10.2021.8.07.0005

1ª instância - 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS EDSON SOARES DE SIQUEIRA

CPF *90.***.*96-46

MATHEUS EUGENIO SOARES DE SIQUEIRA

CPF *09.***.*77-05

Advogados

PATRICIA FLAMINA MAGALHAES

OAB: 47150/GO

CPF *43.***.*22-09

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

ANTONIO MORAES HIMENIS

CPF *93.***.*20-63

GABRIEL PAULO SANTOS

CPF *19.***.*06-70

EDSON ALVES DOS SANTOS

CPF *92.***.*48-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/03/2024 13:07

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2024 18:42

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 04:11

    Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 14:19

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 15:01

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 14:54

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 14:47

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 14:43

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 14:41

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 18:48

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2024 18:09

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 14:13

    Expedição de Carta.

  • 01/03/2024 14:13

    Expedição de Carta.

  • 22/02/2024 14:47

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 14:47

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 21/02/2024 12:49

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 19/02/2024 16:24

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 17:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 15/09/2023 17:55

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) em 11/09/2023.

  • 08/09/2023 21:17

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/09/2023 15:14

    Juntada de carta

  • 04/09/2023 18:54

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 18:54

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 04/09/2023 18:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 04/09/2023 18:16

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 18:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 04/09/2023 16:37

    Juntada de Petição de apelação

  • 30/08/2023 13:43

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 13:43

    Julgado procedente o pedido

  • 29/08/2023 00:35

    Publicado Despacho em 29/08/2023.

  • 28/08/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 25/08/2023 13:20

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 24/08/2023 16:02

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 12:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 24/08/2023 11:55

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 11:48

    Juntada de Petição de memoriais

  • 15/08/2023 16:18

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 12:14

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 15:33

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 16:14

    Expedição de Carta.

  • 08/08/2023 16:14

    Expedição de Carta.

  • 07/08/2023 14:30

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 13:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 07/08/2023 13:48

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2023 01:49

    Decorrido prazo de LUCAS EDSON SOARES DE SIQUEIRA em 04/08/2023 23:59.

  • 05/08/2023 01:49

    Decorrido prazo de MATHEUS EUGENIO SOARES DE SIQUEIRA em 04/08/2023 23:59.

  • 28/07/2023 00:33

    Publicado Certidão em 28/07/2023.

  • 28/07/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 21/07/2023 15:27

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2023 01:23

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 18/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 01:23

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 18/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 10:11

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2023 17:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 03/07/2023 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 10:11

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 09:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2023 18:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2023 17:23

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 23:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2023 18:27

    Mandado devolvido dependência

  • 26/05/2023 14:08

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 24/05/2023 13:14

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 10:09

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2023 16:02

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 17:56

    Expedição de Carta.

  • 22/03/2023 01:14

    Decorrido prazo de MATHEUS EUGENIO SOARES DE SIQUEIRA em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 01:14

    Decorrido prazo de LUCAS EDSON SOARES DE SIQUEIRA em 21/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 01:27

    Decorrido prazo de MATHEUS EUGENIO SOARES DE SIQUEIRA em 16/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 01:27

    Decorrido prazo de LUCAS EDSON SOARES DE SIQUEIRA em 16/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 03:26

    Publicado Certidão em 01/03/2023.

  • 28/02/2023 12:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

  • 25/02/2023 10:46

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/02/2023 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 15:33

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2023 17:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 15/02/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 12:57

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2023 17:34

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/01/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 13:52

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2023 15:15, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 13/09/2022 12:05

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 16:39

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 13:47

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2023 15:15, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 05/05/2022 13:28

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2022 20:38

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/04/2022 20:37

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/04/2022 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 14:33

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 14:31

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 12:12

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 16:35

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 12:58

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 12:33

    Expedição de Carta.

  • 06/04/2022 12:32

    Expedição de Carta.

  • 05/04/2022 20:27

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/04/2022 18:50

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 18:48

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 17:24

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 17:24

    Revogada a Prisão

  • 04/04/2022 16:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS

  • 04/04/2022 16:11

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 31/03/2022 13:33

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 13:56

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2022 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 12:54

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 15:55

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 15:45

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/03/2022 14:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 28/03/2022 10:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/03/2022 10:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2022 11:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2022 13:34

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 21:07

    Mandado devolvido dependência

  • 09/03/2022 14:23

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2022 18:03

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2022 21:06

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/03/2022 00:22

    Publicado Certidão em 03/03/2022.

  • 01/03/2022 15:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

  • 24/02/2022 17:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/02/2022 17:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/02/2022 17:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/02/2022 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 15:42

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 13:23

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 17:34

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 17:21

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2022 18:17

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 17:14

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 16:43

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2022 16:09

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 16:30

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 15:57

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2022 16:11

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 15:47

    Expedição de Carta.

  • 17/01/2022 15:41

    Expedição de Carta.

  • 17/01/2022 15:28

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 14/01/2022 16:04

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 16:01

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/03/2022 14:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 13/12/2021 14:25

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 14:25

    Decisão interlocutória - recebido

  • 10/12/2021 15:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

  • 10/12/2021 15:50

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 12:53

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 03/09/2021 14:20

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 17:57

    Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

  • 14/07/2021 15:04

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 14:56

    Expedição de Carta.

  • 16/06/2021 18:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/06/2021 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 14:39

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 15:15

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 08:47

    Expedição de Carta.

  • 19/04/2021 08:47

    Expedição de Carta.

  • 16/04/2021 14:12

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 14:12

    Recebida a denúncia contra LUCAS EDSON SOARES DE SIQUEIRA - CPF: *90.***.*96-46 (INDICIADO) e MATHEUS EUGENIO SOARES DE SIQUEIRA - CPF: *09.***.*77-05 (INDICIADO)

  • 16/04/2021 13:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS

  • 15/04/2021 11:45

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/04/2021 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 18:10

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2021 19:25

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/03/2021 23:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 18:07

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2021 17:51

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/03/2021 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 15:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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