18/08/2023 18:45

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 18:43

Transitado em Julgado em 16/08/2023
18/08/2023 14:19

Decorrido prazo de LUIS FELIPE BATISTA BORIN em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:19

Decorrido prazo de ADRIANA BATISTA BORIN em 16/08/2023 23:59.
24/07/2023 00:09

Publicado Sentença em 24/07/2023.
21/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários.

Brasília/DF, 19 de julho de 2023.

MARCO ANTÔNIO DO AMARAL Juiz de Direito
20/07/2023 08:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 12:19

Recebidos os autos
19/07/2023 12:19

Extinto o processo por desistência
18/07/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
11/07/2023 18:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 15:50

Expedição de Certidão.
06/07/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:14

Publicado Decisão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 16:03

Recebidos os autos
12/06/2023 16:03

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
12/06/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
12/06/2023 11:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 18:51

Juntada de Certidão
06/06/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 18:32

Recebidos os autos
31/05/2023 18:32

Outras decisões
29/05/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
24/05/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 17:22

Expedição de Certidão.
17/05/2023 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2023 14:40

Expedição de Mandado.
10/04/2023 19:04

Juntada de Certidão
10/04/2023 17:04

Recebidos os autos
10/04/2023 17:04

Outras decisões
04/04/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
04/04/2023 08:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/03/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:29

Publicado Decisão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 15:00

Recebidos os autos
20/03/2023 15:00

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
18/03/2023 00:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
14/03/2023 07:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/03/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 14:28

Expedição de Certidão.
03/03/2023 14:46

Juntada de Petição de réplica
24/02/2023 01:49

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 15:58

Juntada de Petição de contestação
16/02/2023 16:02

Recebidos os autos
16/02/2023 16:02

Outras decisões
15/02/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
13/02/2023 20:50

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 20:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/02/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
11/02/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 18:36

Recebidos os autos
10/02/2023 18:36

Outras decisões
10/02/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
10/02/2023 15:03

Juntada de Certidão
09/02/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 18:43

Cancelada a movimentação processual
08/02/2023 18:43

Desentranhado o documento
08/02/2023 18:31

Recebidos os autos
08/02/2023 18:31

Não Concedida a Medida Liminar
06/02/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
02/02/2023 18:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/01/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 17:05

Recebidos os autos
12/01/2023 17:05

Outras decisões
11/01/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
15/12/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 17:58

Juntada de Certidão
13/12/2022 17:57

Recebidos os autos
13/12/2022 17:57

Outras decisões
13/12/2022 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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