04/04/2025 18:41

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 18:41

Expedição de Certidão.
03/04/2025 20:17

Recebidos os autos
03/04/2025 20:17

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
03/04/2025 14:27

Expedição de Certidão.
03/04/2025 03:08

Decorrido prazo de ANDRE BANDEIRA DE MELO QUEIROZ em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:08

Decorrido prazo de FORIS GFS BR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 02/04/2025 23:59.
25/03/2025 09:59

Juntada de Petição de impugnação
20/03/2025 02:29

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 22ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702127-55.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE BANDEIRA DE MELO QUEIROZ REU: FORIS GFS BR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA CERTIDÃO Juntado o comprovante de transferência eletrônica de valores (ID 229117211), aguarde-se por 10 (dez) dias, conforme decisão de ID 228148274.

Escoado o prazo sem requerimentos, arquivem-se os autos conforme determinado na mencionada decisão.

Do contrário, façam os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2025 07:22:46.

WALTER EDUARDO MARANHAO BRESSAN Diretor de Secretaria Substituto
18/03/2025 07:25

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:14

Juntada de Certidão
14/03/2025 17:14

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:30

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 13:28

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:05

Recebidos os autos
07/03/2025 14:05

Outras decisões
06/03/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
06/03/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:47

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 14:36

Juntada de Certidão
25/02/2025 14:18

Recebidos os autos
25/02/2025 14:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
25/02/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 03:02

Juntada de Certidão
20/02/2025 02:35

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/02/2025 16:23

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:17

Juntada de Certidão
19/02/2025 16:17

Juntada de Alvará de levantamento
19/02/2025 15:35

Juntada de Certidão
19/02/2025 15:35

Juntada de Alvará de levantamento
19/02/2025 02:44

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 17:03

Recebidos os autos
18/02/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
17/02/2025 12:36

Transitado em Julgado em 11/02/2025
17/02/2025 12:26

Recebidos os autos
17/07/2024 19:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/07/2024 06:47

Juntada de Certidão
17/07/2024 04:10

Decorrido prazo de FORIS GFS BR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 17:43

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2024 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2024 20:30

Juntada de Petição de substabelecimento
26/06/2024 03:18

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 22VARCVBSB 22ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702127-55.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE BANDEIRA DE MELO QUEIROZ REU: FORIS GFS BR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a APELAÇÃO de ID 201394132 foi juntada TEMPESTIVAMENTE pelo Réu, FORIS GFS BR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.

Ficam as partes autora e ré intimadas a apresentarem contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2024 09:59:42.

LEONARDO DE AZEVEDO GOUVEIA Servidor Geral
24/06/2024 10:00

Juntada de Certidão
21/06/2024 19:46

Juntada de Petição de apelação
21/06/2024 08:21

Juntada de Certidão
20/06/2024 18:19

Juntada de Petição de apelação
14/06/2024 14:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/06/2024 02:49

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702127-55.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE BANDEIRA DE MELO QUEIROZ REU: FORIS GFS BR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Por considerar eivada de omissão e contradição a sentença de ID 194010053, que julgou procedente em parte o pedido inicial, interpôs a parte autora embargos de declaração em ID 195596624.

Sustenta, em específico, ter o juízo incorrido em contradição, pois, conquanto tenha reconhecido a existência de falha na prestação dos serviços e ausência de diligência da embargada, julgou improcedente o pedido de danos morais.

Assevera que, no arbitramento da verba de sucumbência, não teria sido considerada a decretação de revelia da embargada.

Alega, outrossim, que haveria omissão, pois o decisum não teria enfrentado todos os pontos levantados na inicial, especialmente a necessidade de conversão da obrigação de dar coisa certa em perdas e danos.

Reclamou, com isso, o provimento dos embargos, com efeitos modificativos.

Manifestação do embargado em ID 197715946.

Conheço dos embargos, pois tempestivos.

Como é cediço, os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da sentença, visto que têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, erro material ou obscuridade.

No caso, entendo que assiste razão em parte ao embargante, no tocante à fixação da verba sucumbência, pois, em que pese tenha havido sucumbência recíproca, não são devidos honorários advocatícios à requerida, tendo em vista a ausência de regularização de sua representação processual, de forma tempestiva, e decretação de revelia, nos termos da decisão de ID 192099531.

Nos demais pontos, entendo que não há qualquer vício, percebendo-se que, em verdade, pretende o embargante a modificação da sentença, de modo a ajustá-la ao seu particular entendimento, o que não se concebe na estreita via dos declaratórios.

Na sentença embargada, de forma clara e objetiva, pontuou-se, fundamentadamente, a linha de entendimento perfilada, razão pela qual não se concebe, por absoluta impropriedade técnica, o manejo dos declaratórios, quando o que pretende a parte é rediscutir teses ou arrostar o entendimento judicial que a ela não se mostrou favorável.

Outrossim, tampouco estaria o julgador vinculado ao esgotamento de teses que não se afigurem hábeis a infirmar a conclusão adotada, conforme se depreende da leitura do artigo 489, § 1º, IV, do CPC, e consoante já assentado, em diversas oportunidades, pelo Superior Tribunal de Justiça, ao repisar que o julgador não está obrigado a refutar expressamente todas as teses aventadas pela parte, desde que, pela motivação apresentada, seja possível aferir as razões pelas quais acolheu ou rejeitou as pretensões deduzidas (nesse sentido: REsp 476.452/GO, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, Rel. p/ Acórdão Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 05/12/2013, DJe 11/02/2014).

Pontua-se, ainda, não haver omissão quanto à conversão da obrigação de dar coisa certa em perdas e danos, uma vez que o juízo, em razão do princípio da congruência, deve se ater aos limites dos pedidos, e, em estrita observância à inicial, observa-se que o autor formulou, tão somente, pedido de ressarcimento pelos danos materiais, em quantia certa, e pedido de indenização por danos morais.

Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de declaração, tão somente para sanar a omissão apontada, acrescentando que não serão devidas verbas honorárias à requerida, diante da ausência de regularização processual tempestiva e decretação de sua revelia.

No mais, mantenho incólume a sentença de ID 194010053.

Int. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
24/05/2024 20:11

Recebidos os autos
24/05/2024 20:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/05/2024 07:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
22/05/2024 17:10

Juntada de Petição de impugnação
21/05/2024 04:15

Decorrido prazo de FORIS GFS BR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 20/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:47

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 16:29

Recebidos os autos
13/05/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
06/05/2024 08:36

Juntada de Certidão
03/05/2024 23:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2024 02:54

Publicado Intimação em 29/04/2024.
27/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 14:32

Recebidos os autos
24/04/2024 14:32

Julgado procedente em parte do pedido
16/04/2024 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
15/04/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:47

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702127-55.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE BANDEIRA DE MELO QUEIROZ REU: FORIS GFS BR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA DESPACHO Nada há a prover sobre o pedido de reconsideração formulado pela ré em ID 192008045, pelos fundamentos expostos à decisão de ID 190633890, que decretou a revelia, que mantenho.

Contudo, tendo sido regularizada a representação processual da demandada (ID 192008047), restam afastados os efeitos processuais da revelia, mantidos aqueles de cunho material.

Cientifique-se a parte autora, quanto ao noticiado em ID 192008059, no que se refere ao cumprimento da ordem veiculada em sede de tutela de urgência.

Sem prejuízo, observado o disposto no art. 349 do CPC, às partes, a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as provas que ainda pretendam produzir, indicando precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade pretendida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar, observando, desde logo, a limitação estabelecida pelo art. 357, § 6º, do CPC.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico.

Decorrido o prazo assinalado, voltem-me conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
04/04/2024 18:02

Recebidos os autos
04/04/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
03/04/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:47

Publicado Intimação em 25/03/2024.
23/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 16:18

Recebidos os autos
20/03/2024 16:18

Decretada a revelia
19/03/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
19/03/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 14:41

Recebidos os autos
14/03/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
13/03/2024 18:32

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
13/03/2024 02:57

Publicado Intimação em 13/03/2024.
13/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702127-55.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE BANDEIRA DE MELO QUEIROZ REU: FORIS GFS BR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA DESPACHO Intime-se a requerida, a fim de que regularize a sua representação processual, coligindo aos autos procuração outorgada ao advogado subscritor da contestação, sob pena de se chancelar a revelia.

Findo o prazo de 5 (cinco) dias, que assinalo para tanto, voltem-me conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
08/03/2024 15:47

Recebidos os autos
08/03/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
08/03/2024 08:46

Juntada de Certidão
07/03/2024 17:52

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 03:33

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
01/03/2024 17:06

Recebidos os autos
01/03/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
29/02/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:59

Decorrido prazo de ANDRE BANDEIRA DE MELO QUEIROZ em 19/02/2024 23:59.
15/02/2024 23:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/01/2024 02:51

Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/01/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 03:00

Publicado Intimação em 24/01/2024.
24/01/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2024 18:26

Recebidos os autos
22/01/2024 18:26

Concedida a Medida Liminar
22/01/2024 18:26

Recebida a emenda à inicial
22/01/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
22/01/2024 16:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/01/2024 15:33

Recebidos os autos
22/01/2024 15:33

Determinada a emenda à inicial
22/01/2024 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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