24/04/2024 09:10

Baixa Definitiva
24/04/2024 09:10

Expedição de Certidão.
24/04/2024 09:10

Transitado em Julgado em 23/04/2024
24/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DIOGO SILVA FARIA em 23/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:17

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 08/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:21

Publicado Ementa em 02/04/2024.
02/04/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

NÃO ACIONAMENTO DO AIRBAG.

RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA.

NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO.

PROVA PERICIAL PREJUDICADA.

AUSÊNCIA.

PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

No caso, aplica-se a responsabilidade objetiva do art. 12 do CDC.

Sob esse prisma, para a reparação/compensação pelos danos é suficiente a comprovação do liame de causalidade entre o defeito/vício do serviço e o prejuízo acarretado ao consumidor, independentemente da existência de culpa. 2.

A responsabilidade objetiva não significa a imposição de obrigação de indenizar à vista da ocorrência de qualquer evento danoso.

Para a configuração da responsabilidade é necessário que fique devidamente comprovada a ação ou a omissão, o dano e o nexo de causalidade. 3.

Os elementos de prova produzidos não se mostraram suficientes para demonstrar a dinâmica e intensidade da colisão, requisitos necessários e suficientes para o acionamento do airbag. 4.

Não há nos autos elementos comprobatórios dos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial.

Ademais, a produção de prova pericial quanto a algum fato impeditivo, modificativo ou extintivo daquele direito pela apelada foi prejudicada. 5.

Recurso desprovido.
26/03/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:39

Conhecido o recurso de DIOGO SILVA FARIA - CPF: *53.***.*14-15 (APELANTE) e não-provido
15/03/2024 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 13:27

Recebidos os autos
24/01/2024 13:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
24/01/2024 10:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/01/2024 08:30

Recebidos os autos
23/01/2024 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/01/2024 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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