26/04/2024 14:05

Baixa Definitiva
26/04/2024 14:04

Expedição de Certidão.
26/04/2024 14:03

Expedição de Certidão.
26/04/2024 14:02

Transitado em Julgado em 26/04/2024
25/04/2024 19:45

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:45

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:36

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:36

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 24/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 02:17

Publicado Intimação em 05/04/2024.
04/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR2TR Presidência da Segunda Turma Recursal Número do processo: 0701984-73.2023.8.07.0010 AGRAVANTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A, DIRECIONAL ENGENHARIA S/A AGRAVADO: MARCELO VIEIRA DA CONCEICAO DECISÃO Verifica-se que Direcional Engenharia S.A. manejou agravo para o Supremo Tribunal Federal (art. 1.042 do CPC) contra decisão proferida por esta Presidência que indeferiu o processamento de recurso extraordinário.

Conforme ID 57299340, a Corte Suprema procedeu à análise das questões dispostas no agravo e o devolveu ao Tribunal de origem por entender que a matéria versada refere-se a questão infraconstitucional, sem repercussão geral, com enquadramento no Tema n. 800 (RE com Agravo n. 835833).

Ante o exposto, em observância ao despacho do Pretório Excelso, indefiro o processamento do recurso extraordinário, nos termos do art. 1.030, I, “a”, do CPC.

Certifique-se o trânsito em julgado e, após, proceda-se à devolução ao Juízo de origem.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília/DF, 1 de abril de 2024.

Giselle Rocha Raposo Juíza de Direito Presidente da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal
02/04/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:30

Negado seguimento a Recurso
01/04/2024 15:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
25/03/2024 18:10

Recebidos os autos
25/03/2024 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
25/03/2024 18:10

Juntada de decisão de tribunais superiores
19/03/2024 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/03/2024 16:05

Juntada de Certidão
18/03/2024 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/03/2024 13:40

Recebidos os autos
18/03/2024 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/03/2024 13:39

Juntada de Certidão
16/03/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCELO VIEIRA DA CONCEICAO em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:19

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:19

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 13/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:20

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR2TR Presidência da Segunda Turma Recursal Número do processo: 0701984-73.2023.8.07.0010 AGRAVANTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A, DIRECIONAL ENGENHARIA S/A AGRAVADO: MARCELO VIEIRA DA CONCEICAO DECISÃO Trata-se de agravo ao Supremo Tribunal Federal interposto com fundamento no art. 1.042 do CPC contra decisão desta Presidência que indeferiu o processamento do recurso extraordinário.

Contrarrazões apresentadas.

O efeito regressivo conferido ao presente recurso pelo art. 1.042, § 4º, do CPC, permite ao julgador o exercício do juízo de retratação.

Decido.

Mantenho, pelos próprios fundamentos, a decisão agravada, visto que a parte agravante não apresentou argumentos capazes de infirmar os fundamentos que a alicerçavam.

Desse modo, cumpre observar o enunciado sumular n. 727/STF, que dispõe o seguinte: Não pode o magistrado deixar de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal o agravo de instrumento interposto da decisão que não admite recurso extraordinário, ainda que referente a causa instaurada no âmbito dos juizados especiais.

Ante o exposto, encaminhe-se o presente recurso ao Supremo Tribunal Federal, com as homenagens de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília/DF, 5 de março de 2024.

Giselle Rocha Raposo Juíza de Direito Presidente da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal
05/03/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:47

Outras Decisões
05/03/2024 15:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
05/03/2024 15:22

Recebidos os autos
05/03/2024 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
05/03/2024 06:02

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2024 02:17

Publicado Certidão em 19/02/2024.
17/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JÚLIO LEAL FAGUNDES Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal Número do processo: 0701984-73.2023.8.07.0010 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) AGRAVANTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A, DIRECIONAL ENGENHARIA S/A AGRAVADO: MARCELO VIEIRA DA CONCEICAO CERTIDÃO Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) interpostos(s), no prazo legal.

Brasília, 15 de fevereiro de 2024
15/02/2024 14:09

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
14/02/2024 19:00

Juntada de Petição de agravo
23/01/2024 02:34

Publicado Decisão em 22/01/2024.
11/01/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
08/01/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 17:27

Negado seguimento a Recurso
08/01/2024 16:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
08/01/2024 12:10

Recebidos os autos
08/01/2024 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
21/12/2023 05:47

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2023 02:24

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 02:16

Decorrido prazo de MARCELO VIEIRA DA CONCEICAO em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 12:16

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
22/11/2023 18:12

Juntada de Petição de recurso extraordinário
31/10/2023 02:18

Publicado Ementa em 31/10/2023.
31/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:48

Recebidos os autos
25/10/2023 18:46

Conhecido o recurso de MARCELO VIEIRA DA CONCEICAO - CPF: *36.***.*13-89 (RECORRENTE) e provido em parte
25/10/2023 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 12:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/09/2023 19:57

Recebidos os autos
17/09/2023 23:05

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
16/09/2023 02:18

Decorrido prazo de MARCELO VIEIRA DA CONCEICAO em 15/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:29

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 13:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
11/09/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
06/09/2023 18:34

Recebidos os autos
06/09/2023 18:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/09/2023 17:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
06/09/2023 14:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
06/09/2023 14:22

Juntada de Certidão
06/09/2023 14:19

Recebidos os autos
06/09/2023 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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