TJDFT - 0701949-83.2023.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CEJUSCBSB CEJUSC-BSB Número do processo: 0701949-83.2023.8.07.0020 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: LARISSA DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA, RODRIGO OTAVIO FERREIRA DA SILVA APELADO: RODRIGO OTAVIO FERREIRA DA SILVA, LARISSA DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA DECISÃO HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO Após remessa dos autos ao CEJUSC Segundo Grau, em atenção ao disposto no art. 139, V, do Código de Processo Civil, as partes entabularam acordo em sessão de conciliação (id 66346969), estando representadas e tratando de direitos transacionáveis.
Assim, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, cujos termos passam a compor a presente decisão e reger as questões debatidas nos presentes autos.
Por conseguinte, resolvo o mérito do processo, com fulcro no art. 487, III, “b”, e 924, III, ambos do Código de Processo Civil.
Custas finais pro rata.
Honorários advocatícios na forma pactuada.
Homologo, ainda, a renúncia ao prazo para interposição de todo e qualquer recurso da decisão homologatória, e declaro prejudicados os recursos eventualmente pendentes de distribuição ou apreciação.
Transitada em julgado, nesta data, em face da renúncia apontada, retornem os autos ao eminente Desembargador Relator, para as providências de praxe.
Dou a presente decisão força de ofício para desconto em folha de pagamento do senhor RODRIGO OTAVIO FERREIRA DA SILVA, órgão pagador: PAGADORIA DE PESSOAL MARINHA DO BRASILPAPEM, RUA DA PONTE Nº 23, Centro/RJ, CEP: 20180-001.
Telefone: 21 21045497.
Após devolução, publique-se e intimem-se.
Desembargador Angelo Canducci Passareli 2ª VICE-PRESIDENTE -
06/12/2024 15:35
Baixa Definitiva
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06/12/2024 15:34
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 15:34
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 15:33
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 00:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/12/2024 19:48
Transitado em Julgado em 22/11/2024
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05/12/2024 17:57
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 15:37
Recebidos os autos
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05/12/2024 15:37
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2024 18:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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02/12/2024 15:02
Recebidos os autos do CEJUSC
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02/12/2024 15:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 4ª Turma Cível
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22/11/2024 15:35
Recebidos os autos
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22/11/2024 15:35
Homologada a Transação
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18/11/2024 15:47
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
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18/11/2024 15:47
Audiência Conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 14/11/2024 14:00, 1ºNUVIMEC_Sala_01_SEG.
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11/11/2024 17:16
Remetidos os Autos ao CEJUSC
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21/10/2024 16:30
Recebidos os autos do CEJUSC
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21/10/2024 16:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 4ª Turma Cível
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18/10/2024 13:20
Remetidos os Autos ao CEJUSC
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18/10/2024 09:47
Recebidos os autos do CEJUSC
-
18/10/2024 09:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 4ª Turma Cível
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18/10/2024 09:47
Juntada de Certidão
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18/10/2024 02:16
Publicado Certidão em 18/10/2024.
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18/10/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
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17/10/2024 18:50
Remetidos os Autos ao CEJUSC
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17/10/2024 13:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/10/2024 16:01
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2024 12:59
Recebidos os autos do CEJUSC
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16/10/2024 12:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 4ª Turma Cível
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16/10/2024 12:59
Juntada de Certidão
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16/10/2024 12:59
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2024 14:00, CEJUSC-BSB.
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16/10/2024 02:17
Publicado Despacho em 16/10/2024.
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16/10/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
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15/10/2024 13:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.
James Eduardo Oliveira PROCESSO N.: 0701949-83.2023.8.07.0020 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: LARISSA DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA, RODRIGO OTAVIO FERREIRA DA SILVA APELADO: RODRIGO OTAVIO FERREIRA DA SILVA, LARISSA DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA D E S P A C H O Considerando a natureza da lide e a possibilidade de autocomposição entre as partes, encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos – CEJUSC Brasília.
Publique-se.
Brasília/DF, 11 de outubro de 2024.
Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator -
14/10/2024 14:02
Remetidos os Autos ao CEJUSC
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14/10/2024 12:31
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2024 17:23
Recebidos os autos
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11/10/2024 17:23
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2024 18:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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09/08/2024 18:17
Recebidos os autos
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09/08/2024 18:17
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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08/08/2024 08:31
Recebidos os autos
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08/08/2024 08:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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08/08/2024 08:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2024
Ultima Atualização
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
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