25/02/2025 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/02/2025 18:07

Juntada de Petição de contrarrazões
13/02/2025 02:23

Publicado Certidão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de THIESSA CARLA SOUZA DE AGUIAR em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 22:23

Juntada de Petição de certidão
11/02/2025 15:52

Juntada de Certidão
11/02/2025 13:53

Juntada de Petição de apelação
22/01/2025 15:05

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0702050-32.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THIESSA CARLA SOUZA DE AGUIAR REU: D.A ESTETICA CAPILAR EIRELI SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração (ID 218531105) opostos pela ré contra a sentença prolatada (ID 216527265), alegando a existência de vícios discriminados no art. 1.022 do CPC (Código de Processo Civil), e objetivando efeitos modificativos ao recurso.

Contrarrazões pela autora (ID 219558559), no sentido da rejeição dos embargos de declaração. É o breve relatório.

DECIDO.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, não assiste razão à parte embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Erro material é o reconhecido primu ictu oculi, consistente em equívocos materiais, sem conteúdo decisório propriamente dito, como a troca de uma legislação por outra ou uma inexatidão numérica.

A ré interpôs embargos de declaração alegando que a sentença apresenta omissão quanto à fixação de honorários em seu favor, sob o fundamento de que teria ocorrido sucumbência recíproca.

Não há vícios na decisão recorrida.

O fato de a autora não ter obtido integralmente o valor pleiteado a título de danos morais não configura sucumbência recíproca, uma vez que o acolhimento parcial do pedido reflete apenas um juízo de proporcionalidade e razoabilidade na fixação da compensação moral, e não uma derrota da parte autora.

Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento por meio da Súmula 326, que estabelece que a fixação de indenização por danos morais em valor inferior ao postulado na inicial não enseja sucumbência recíproca.

Observa-se, assim, que a sentença recorrida analisou todos os pontos suscitados pelas partes, bem como aplicou as legislações pertinentes, justificando as razões de decidir, conforme as provas colacionadas aos autos.

A eventual irresignação da ré com o resultado da sentença importa a interposição de outra espécie de recurso.

Firme nessas razões, com fundamento no artigo 1.022 do CPC, conheço os embargos declaratórios pois tempestivos e, no mérito, lhes NEGO PROVIMENTO.

Fica a parte embargante advertida que a reiteração dessa espécie de embargos levará a aplicação da multa prevista no art. 1026 do CPC.

Embargos de Declaração registrados nesta data.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília-DF, datado conforme assinatura eletrônica.

Natacha R.

M.

Naves Cocota Juíza de Direito Substituta
13/01/2025 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo
13/01/2025 16:16

Recebidos os autos
13/01/2025 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0702050-32.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THIESSA CARLA SOUZA DE AGUIAR REU: D.A ESTETICA CAPILAR EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Encaminhem-se os autos ao Nupmetas para análise dos embargos de declaração opostos.

Circunscrição do Riacho Fundo.

VIVIAN LINS CARDOSO Juíza de Direito Substituta 7
12/12/2024 15:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
12/12/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/12/2024 19:39

Recebidos os autos
11/12/2024 19:39

Outras decisões
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de THIESSA CARLA SOUZA DE AGUIAR em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 22:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
03/12/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 14:14

Expedição de Certidão.
22/11/2024 22:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2024 02:22

Publicado Sentença em 13/11/2024.
12/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
07/11/2024 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo
07/11/2024 13:10

Recebidos os autos
07/11/2024 13:10

Julgado procedente em parte do pedido
30/10/2024 15:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
25/10/2024 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/10/2024 16:34

Recebidos os autos
23/07/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 09:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
13/03/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 04:22

Decorrido prazo de THIESSA CARLA SOUZA DE AGUIAR em 11/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:22

Publicado Certidão em 21/02/2024.
20/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0702050-32.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2023, ficam as partes AUTORA e RÉ intimada, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, para especificarem as PROVAS que pretendem produzir, esclarecendo de forma detalhada o que pretendem provar com elas.

Não havendo necessidade de dilação probatória, façam-se os autos conclusos para sentença.

DANIELA CARDOZO MESQUITA LESSA Diretor de Secretaria
15/02/2024 17:32

Juntada de Certidão
15/02/2024 17:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/02/2024 20:20

Juntada de Petição de réplica
26/01/2024 03:40

Publicado Certidão em 22/01/2024.
09/01/2024 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
14/12/2023 13:28

Juntada de Certidão
12/12/2023 21:48

Juntada de Petição de contestação
19/11/2023 02:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/11/2023 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2023 03:19

Publicado Decisão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 13:58

Recebidos os autos
03/11/2023 13:58

Recebida a emenda à inicial
03/11/2023 11:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
03/11/2023 11:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/10/2023 22:05

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 15:28

Transitado em Julgado em 16/05/2023
21/09/2023 16:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/05/2023 00:07

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
27/04/2023 14:55

Recebidos os autos
27/04/2023 14:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/04/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
21/04/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 18:16

Recebidos os autos
19/04/2023 18:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/04/2023 16:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/04/2023 12:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
05/04/2023 12:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/04/2023 02:21

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 16:50

Recebidos os autos
29/03/2023 16:50

Determinada a emenda à inicial
22/03/2023 19:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
22/03/2023 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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