TJDFT - 0702068-50.2023.8.07.0018
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2024 08:53
Arquivado Definitivamente
-
16/04/2024 08:53
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 04:05
Decorrido prazo de ISAIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.
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12/04/2024 14:23
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2024 02:36
Publicado Certidão em 08/04/2024.
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05/04/2024 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
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05/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0702068-50.2023.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: ISAIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA Polo passivo: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF e outros CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.º 1/2019, deste 2º CJU, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, pois o DISTRITO FEDERAL, DER-DF e o IPREV-DF são isentos de custas consoante art. 185, I, do Provimento Geral da Corregedoria Aplicada aos Juízes e Ofícios Judiciais.
BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 20:27:07.
EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral -
03/04/2024 20:35
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 20:35
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 14:34
Recebidos os autos
-
08/11/2023 11:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Grau
-
08/11/2023 11:20
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 03:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.
-
08/11/2023 03:28
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.
-
08/11/2023 03:28
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 07/11/2023 23:59.
-
24/10/2023 03:33
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 03:33
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 23/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 03:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 03:48
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 03:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 03:48
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 06/10/2023 23:59.
-
22/09/2023 03:51
Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL IPREV/DF em 21/09/2023 23:59.
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21/09/2023 08:41
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 08:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 03:51
Decorrido prazo de PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF em 18/09/2023 23:59.
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14/09/2023 12:26
Juntada de Certidão
-
13/09/2023 21:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2023 17:14
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
-
11/09/2023 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 16:17
Recebidos os autos
-
11/09/2023 16:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
11/09/2023 13:52
Juntada de Certidão
-
11/09/2023 13:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/09/2023 11:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
11/09/2023 11:12
Expedição de Certidão.
-
07/09/2023 08:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/09/2023 19:09
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2023 00:20
Publicado Sentença em 31/08/2023.
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30/08/2023 03:07
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 29/08/2023 23:59.
-
30/08/2023 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
-
28/08/2023 18:07
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 17:08
Recebidos os autos
-
28/08/2023 17:08
Concedida a Segurança a ISAIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: *17.***.*21-49 (IMPETRANTE)
-
25/08/2023 14:56
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
25/08/2023 03:23
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 24/08/2023 23:59.
-
25/08/2023 03:23
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
-
25/08/2023 03:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 15:40
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2023 12:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
24/08/2023 08:03
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2023 02:42
Publicado Decisão em 23/08/2023.
-
23/08/2023 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
-
21/08/2023 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 17:36
Recebidos os autos
-
18/08/2023 17:36
Outras decisões
-
18/08/2023 10:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
18/08/2023 10:11
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 14:32
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2023 07:56
Publicado Certidão em 17/08/2023.
-
17/08/2023 07:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
-
17/08/2023 07:37
Publicado Decisão em 17/08/2023.
-
16/08/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
-
15/08/2023 13:56
Juntada de Certidão
-
14/08/2023 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2023 14:27
Recebidos os autos
-
14/08/2023 14:27
Outras decisões
-
14/08/2023 10:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
11/08/2023 09:18
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2023 01:43
Publicado Certidão em 08/08/2023.
-
08/08/2023 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
-
04/08/2023 10:05
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 23:13
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2023 00:16
Publicado Decisão em 02/08/2023.
-
01/08/2023 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
-
28/07/2023 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2023 16:08
Recebidos os autos
-
28/07/2023 16:08
Embargos de declaração não acolhidos
-
27/07/2023 13:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
27/07/2023 11:00
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2023 01:08
Decorrido prazo de PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 01:08
Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL IPREV/DF em 26/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 16:19
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
-
24/07/2023 17:29
Recebidos os autos
-
24/07/2023 17:29
Outras decisões
-
20/07/2023 17:38
Juntada de Certidão
-
20/07/2023 10:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
20/07/2023 10:55
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 11:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/07/2023 01:26
Decorrido prazo de PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF em 17/07/2023 23:59.
-
13/07/2023 13:26
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
-
11/07/2023 13:51
Juntada de Certidão
-
07/07/2023 17:06
Juntada de Certidão
-
07/07/2023 13:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/07/2023 10:06
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 06/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 10:06
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 10:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 10:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 10:06
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 06/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 10:06
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.
-
06/07/2023 13:45
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 06:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/07/2023 17:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/07/2023 16:29
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2023 20:26
Expedição de Mandado.
-
03/07/2023 20:20
Expedição de Mandado.
-
03/07/2023 15:58
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2023 14:28
Recebidos os autos
-
03/07/2023 14:28
Outras decisões
-
02/07/2023 16:41
Decorrido prazo de PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF em 30/06/2023 23:59.
-
02/07/2023 16:32
Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL IPREV/DF em 30/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 17:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
27/06/2023 10:56
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2023 14:38
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 10:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2023 00:29
Publicado Decisão em 16/06/2023.
-
15/06/2023 12:26
Expedição de Mandado.
-
15/06/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
-
14/06/2023 12:45
Juntada de Certidão
-
13/06/2023 23:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2023 19:21
Juntada de Certidão
-
13/06/2023 19:18
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 18:53
Recebidos os autos
-
13/06/2023 18:53
Outras decisões
-
13/06/2023 11:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
07/06/2023 14:23
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2023 18:44
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2023 03:05
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 03:04
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
-
24/05/2023 17:49
Expedição de Mandado.
-
24/05/2023 01:03
Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL IPREV/DF em 23/05/2023 23:59.
-
24/05/2023 00:12
Publicado Decisão em 24/05/2023.
-
23/05/2023 01:30
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 22/05/2023 23:59.
-
23/05/2023 01:30
Decorrido prazo de PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF em 22/05/2023 23:59.
-
23/05/2023 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
-
19/05/2023 15:47
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 14:33
Recebidos os autos
-
19/05/2023 14:33
Outras decisões
-
18/05/2023 16:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
18/05/2023 16:56
Juntada de Certidão
-
10/05/2023 16:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/05/2023 15:41
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2023 02:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2023 14:22
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 08:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/05/2023 16:44
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2023 16:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/05/2023 15:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/05/2023 19:05
Expedição de Mandado.
-
05/05/2023 19:01
Expedição de Mandado.
-
05/05/2023 18:57
Expedição de Mandado.
-
05/05/2023 18:54
Expedição de Mandado.
-
05/05/2023 18:43
Expedição de Mandado.
-
04/05/2023 19:39
Recebidos os autos
-
04/05/2023 19:39
Outras decisões
-
02/05/2023 22:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
02/05/2023 22:29
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 19:41
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2023 17:21
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2023 01:47
Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL IPREV/DF em 24/04/2023 23:59.
-
18/04/2023 18:25
Juntada de Certidão
-
10/04/2023 15:35
Juntada de Certidão
-
04/04/2023 17:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/04/2023 01:46
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 03/04/2023 23:59.
-
03/04/2023 14:32
Juntada de Certidão
-
31/03/2023 10:13
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2023 15:03
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2023 01:07
Decorrido prazo de PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF em 29/03/2023 23:59.
-
15/03/2023 14:16
Juntada de Certidão
-
15/03/2023 11:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2023 03:20
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
-
10/03/2023 00:23
Publicado Decisão em 10/03/2023.
-
09/03/2023 08:55
Expedição de Mandado.
-
09/03/2023 08:51
Expedição de Mandado.
-
09/03/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
-
08/03/2023 19:55
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 19:55
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 17:30
Recebidos os autos
-
08/03/2023 17:30
Concedida a Medida Liminar
-
07/03/2023 18:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
07/03/2023 16:48
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
07/03/2023 15:35
Recebidos os autos
-
07/03/2023 15:35
Determinada a emenda à inicial
-
06/03/2023 11:59
Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
05/03/2023 19:52
Recebidos os autos
-
05/03/2023 19:52
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2023 18:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
-
05/03/2023 18:20
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
-
05/03/2023 18:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2023
Ultima Atualização
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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