TJDFT - 0701993-45.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/06/2025 08:20
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
08/10/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
-
11/09/2024 02:15
Decorrido prazo de J R G DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA em 10/09/2024 23:59.
-
20/08/2024 02:19
Publicado Decisão em 20/08/2024.
-
20/08/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
-
19/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0701993-45.2022.8.07.0018 AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADA: J R G DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 52855992, inadmitiu o recurso especial e determinou o sobrestamento do extraordinário (Tema 1266 – RE 1.426.271) interpostos pelo DISTRITO FEDERAL, situação primeira que ensejou o manejo de agravo direcionado para a Corte Superior.
O STJ (ID 62915516 – p. 7/10) determinou a devolução dos autos a este Tribunal de origem para que o apelo permanecesse sobrestado, aguardando o pronunciamento de mérito no RE 1.426.271 (Tema 1.266), afetado para a uniformização da controvérsia acerca da “incidência da regra da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS com diferencial de alíquota (DIFAL) decorrente de operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contribuintes do imposto, após a entrada em vigor da Lei Complementar 190/2022”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.
Ante o exposto, remetam-se os autos à COREC para que também mantenha sobrestado o recurso especial, a fim de aguardem o juízo de adequação a ser feito pelo STF.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014 -
16/08/2024 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 16:33
Recebidos os autos
-
15/08/2024 16:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
15/08/2024 16:33
Recebidos os autos
-
15/08/2024 16:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
15/08/2024 16:33
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
-
15/08/2024 15:54
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
15/08/2024 15:54
Recebidos os autos
-
15/08/2024 15:40
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
15/08/2024 15:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
15/08/2024 15:32
Recebidos os autos
-
15/08/2024 15:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
15/08/2024 15:30
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
17/06/2024 18:45
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
19/03/2024 17:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
19/03/2024 17:36
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 08:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
16/03/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2024 23:59.
-
02/03/2024 02:24
Decorrido prazo de J R G DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA em 01/03/2024 23:59.
-
23/02/2024 02:17
Publicado Despacho em 23/02/2024.
-
23/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
-
22/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0701993-45.2022.8.07.0018 AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: J R G DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA DESPACHO O DISTRITO FEDERAL se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Sustenta negativa de prestação jurisdicional e que a matéria foi prequestionada, aduzindo a inaplicabilidade do enunciado 211 da Súmula do STJ.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
21/02/2024 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 21:49
Recebidos os autos
-
19/02/2024 21:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/02/2024 21:49
Recebidos os autos
-
19/02/2024 21:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/02/2024 21:49
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
-
30/01/2024 11:14
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
30/01/2024 11:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
29/01/2024 19:12
Recebidos os autos
-
29/01/2024 19:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
29/01/2024 17:13
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/12/2023 02:18
Publicado Certidão em 06/12/2023.
-
06/12/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
-
05/12/2023 02:16
Decorrido prazo de J R G DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA em 04/12/2023 23:59.
-
04/12/2023 15:22
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
04/12/2023 14:18
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2023 02:18
Publicado Decisão em 10/11/2023.
-
10/11/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
-
08/11/2023 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 00:18
Recebidos os autos
-
08/11/2023 00:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
08/11/2023 00:18
Recebidos os autos
-
08/11/2023 00:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
08/11/2023 00:18
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
-
08/11/2023 00:18
Recurso Especial não admitido
-
26/10/2023 11:18
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
26/10/2023 11:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
25/10/2023 20:40
Recebidos os autos
-
25/10/2023 20:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
25/10/2023 17:14
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/10/2023 17:13
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/10/2023 02:15
Publicado Certidão em 02/10/2023.
-
30/09/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
-
27/09/2023 22:47
Juntada de Certidão
-
27/09/2023 22:46
Juntada de Certidão
-
27/09/2023 20:56
Recebidos os autos
-
27/09/2023 20:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
27/09/2023 20:56
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 12:59
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2023 12:57
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2023 02:17
Publicado Ementa em 25/08/2023.
-
25/08/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
-
23/08/2023 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 14:32
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
-
18/08/2023 22:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
14/07/2023 00:10
Publicado Carta em 14/07/2023.
-
14/07/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
-
13/07/2023 13:27
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2023 15:38
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 14:26
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
12/07/2023 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2023 13:08
Deliberado em Sessão - Retirado
-
12/07/2023 13:07
Juntada de carta
-
16/06/2023 13:07
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2023 17:03
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 16:17
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
30/05/2023 16:56
Recebidos os autos
-
10/03/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
-
01/02/2023 09:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
30/01/2023 17:15
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/01/2023 00:06
Publicado Despacho em 26/01/2023.
-
25/01/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
-
19/01/2023 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2023 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2023 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2023 19:11
Recebidos os autos
-
18/01/2023 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2023 17:01
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
18/01/2023 14:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
18/01/2023 14:32
Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
18/01/2023 10:36
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2022 00:06
Publicado Ementa em 16/12/2022.
-
16/12/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
-
14/12/2022 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 15:04
Desentranhado o documento
-
01/12/2022 18:58
Conhecido o recurso de J R G DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-80 (APELANTE) e provido
-
01/12/2022 18:58
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
-
18/10/2022 14:22
Expedição de Certidão.
-
17/10/2022 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2022 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2022 16:30
Expedição de Certidão.
-
17/10/2022 14:32
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
05/10/2022 00:05
Publicado Certidão em 05/10/2022.
-
05/10/2022 00:05
Publicado Certidão em 05/10/2022.
-
04/10/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
-
30/09/2022 21:24
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 21:24
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 21:24
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 21:24
Juntada de Certidão
-
30/09/2022 21:20
Deliberado em Sessão - Adiado
-
30/09/2022 21:19
Deliberado em Sessão - Adiado
-
30/09/2022 21:18
Deliberado em Sessão - Adiado
-
29/08/2022 14:03
Expedição de Certidão.
-
26/08/2022 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2022 14:38
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
15/08/2022 15:48
Publicado Certidão em 15/08/2022.
-
12/08/2022 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
-
09/08/2022 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2022 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2022 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2022 20:38
Juntada de Certidão
-
08/08/2022 20:33
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
04/07/2022 15:38
Expedição de Certidão.
-
01/07/2022 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2022 16:56
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
30/06/2022 20:18
Recebidos os autos
-
23/06/2022 13:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
22/06/2022 17:37
Decorrido prazo de J R G DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-80 (APELANTE) em 20/06/2022.
-
21/06/2022 02:26
Decorrido prazo de J R G DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA em 20/06/2022 23:59:59.
-
27/05/2022 00:05
Publicado Decisão em 27/05/2022.
-
26/05/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
-
24/05/2022 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2022 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2022 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2022 16:55
Recebidos os autos
-
24/05/2022 16:55
não conhecimento
-
24/05/2022 16:36
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
09/05/2022 14:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
09/05/2022 13:53
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
06/05/2022 15:40
Recebidos os autos
-
06/05/2022 15:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
06/05/2022 15:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2022
Ultima Atualização
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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