28/02/2025 12:57

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 10:10

Recebidos os autos
26/02/2025 10:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/02/2025 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA em 09/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 00:56

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:57

Recebidos os autos
13/09/2024 16:57

Indeferido o pedido de SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-86 (IMPETRANTE)
30/08/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/07/2024 19:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:43

Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA em 04/07/2024 23:59.
02/07/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:23

Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:05

Expedição de Certidão.
20/06/2024 19:11

Recebidos os autos
20/06/2024 19:11

Juntada de Petição de certidão
22/07/2022 21:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/07/2022 20:59

Juntada de Certidão
21/07/2022 21:50

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 01/07/2022.
01/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 13:13

Juntada de Certidão
28/06/2022 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.
27/06/2022 14:15

Juntada de Petição de apelação
01/06/2022 00:38

Decorrido prazo de SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA em 31/05/2022 23:59:59.
01/06/2022 00:38

Decorrido prazo de SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA em 31/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2022 02:35

Publicado Sentença em 10/05/2022.
10/05/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
05/05/2022 17:58

Expedição de Mandado.
05/05/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 17:08

Recebidos os autos
05/05/2022 17:08

Concedida a Segurança a SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-86 (IMPETRANTE) e SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0004-29 (IMPETRANTE)
25/04/2022 20:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/04/2022 15:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 15:11

Juntada de Certidão
01/04/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 00:16

Decorrido prazo de ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 31/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2022 14:08

Juntada de Certidão
15/03/2022 00:39

Publicado Decisão em 15/03/2022.
14/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
14/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
11/03/2022 17:19

Expedição de Mandado.
10/03/2022 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2022 17:52

Expedição de Mandado.
10/03/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 17:31

Recebidos os autos
10/03/2022 17:31

Concedida a Medida Liminar
09/03/2022 23:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/03/2022 18:30

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
03/03/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
24/02/2022 16:32

Recebidos os autos
24/02/2022 16:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/02/2022 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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