16/02/2025 07:31

Arquivado Definitivamente
16/02/2025 07:29

Transitado em Julgado em 15/02/2025
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2025 23:59.
09/02/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MARTINS em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de VALDECY FELIPE DO CARMO em 07/02/2025 23:59.
05/02/2025 08:52

Juntada de Certidão
05/02/2025 08:51

Juntada de Alvará de levantamento
05/02/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 13:53

Juntada de Certidão
04/02/2025 13:53

Juntada de Alvará de levantamento
03/02/2025 02:36

Publicado Sentença em 03/02/2025.
01/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:52

Recebidos os autos
30/01/2025 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2025 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/01/2025 06:53

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 06:53

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 06:53

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 06:52

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 06:52

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 06:52

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:36

Expedição de Certidão.
07/01/2025 21:47

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
07/01/2025 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
20/12/2024 03:07

Juntada de Certidão
20/12/2024 03:06

Juntada de Certidão
19/12/2024 19:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/12/2024 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
16/12/2024 16:21

Recebidos os autos
16/12/2024 16:21

Outras decisões
15/12/2024 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
20/11/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 08:01

Juntada de Certidão
13/11/2024 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2024 23:59.
08/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/10/2024 23:59.
12/09/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:38

Expedição de Ofício.
09/09/2024 20:20

Expedição de Ofício.
07/09/2024 20:54

Juntada de Petição de impugnação
05/09/2024 16:45

Juntada de Certidão
19/08/2024 04:43

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701927-02.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: VALDECY FELIPE DO CARMO EXEQUENTE: LUIZ CARLOS MARTINS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar em face da Fazenda Pública.

O DF apresentou impugnação (ID 198269198).

Sustenta que (i) a parte autora realizou a atualização monetária dos valores descontados de IR pelo INPC, aplicando, ainda, juros de mora de 1% a.m., ambos desde o vencimento de cada parcela, quando foi fixada a taxa Selic no acórdão prolatado; (ii) os pedidos referentes à fixação de honorários sucumbenciais e contratuais serão analisados na decisão da impugnação e, portanto, não devem constar nos cálculos apresentados.

Com razão o DF.

Explico.

O acórdão de ID 159689193, o qual transitou em julgado, previu expressamente que a restituição de imposto de renda será realizada por meio da taxa Selic.

Vejamos: Em face dessa quantia a ser restituída, deve incidir apenas a Taxa SELIC como índice de correção monetária e juros (Tema Repetitivo n° 905 do Superior Tribunal de Justiça), a partir da realização de cada recolhimento indevido de imposto de renda do contracheque do autor.

Portanto, o valor a restituir deverá ser corrigido pela taxa Selic.

Ainda, no cumprimento de sentença não cabe condenada do Ente Público em honorários advocatícios, quando não apresentada impugnação.

No caso em concreto, a impugnação merece ser acolhida, o que atraiu a condenação do exequente em custas e honorários advocatícios sucumbenciais.

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação do DF.

HOMOLOGO os cálculos 198269197.

Em razão da sucumbência, CONDENO a parte exequente ao pagamento de honorários, estes fixados em 10% do excesso efetivamente decotado, na forma do art. 85, §2º, do CPC.

O exequente é beneficiário da gratuidade de justiça.

Assim, com base nos cálculos ID 198269197, expeça-se RPV do valor principal.

Após, intime-se o DF para pagamento em 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC.

Caso venha aos autos comprovante do depósito judicial do valor requerido, tem-se por cumprida a obrigação e em consequência, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, e na sequência, promova-se o arquivamento dos autos.

Caso não haja pagamento da requisição de pequeno valor no prazo legal, desde já, defiro o sequestro de verbas para pagamento, via SISBAJUD na forma do art. 100, § 6º da Constituição Federal, encaminhem-se os autos à contadoria para atualização dos valores, e, em seguida, venham ao gabinete para sequestro, e subsequente expedição de alvará de levantamento.

Com notícia de interposição de agravo, retornem os autos conclusos.

AO CJU: Intimem-se as partes.

Prazo: 15 dias, exequente, 30 dias, DF, inclusa a dobra legal.

Independente de decurso de prazo, com base nos cálculos ID 98269197, expeça-se RPV do principal.

Após, intime-se o DF para pagamento em 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC.

Com notícia de interposição de agravo, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
15/08/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:20

Recebidos os autos
14/08/2024 17:20

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
13/08/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/08/2024 17:08

Juntada de Certidão
25/06/2024 05:09

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MARTINS em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:09

Decorrido prazo de VALDECY FELIPE DO CARMO em 24/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:46

Publicado Certidão em 03/06/2024.
30/05/2024 03:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0701927-02.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: VALDECY FELIPE DO CARMO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, intime-se a parte exequente para apresentar resposta à impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513).

ALEXANDRE GUIMARAES FIALHO Servidor Geral
28/05/2024 12:54

Juntada de Certidão
27/05/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:46

Recebidos os autos
16/04/2024 18:46

Outras decisões
16/04/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/04/2024 14:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/04/2024 13:59

Processo Desarquivado
16/04/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 17:54

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 17:38

Juntada de Certidão
09/02/2024 17:38

Juntada de Alvará de levantamento
08/02/2024 14:05

Recebidos os autos
08/02/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/02/2024 19:22

Juntada de Certidão
07/02/2024 19:19

Juntada de Certidão
03/02/2024 04:18

Decorrido prazo de VALDECY FELIPE DO CARMO em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:29

Publicado Despacho em 26/01/2024.
26/01/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:55

Recebidos os autos
24/01/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/01/2024 14:00

Juntada de Certidão
16/01/2024 14:00

Juntada de Alvará de levantamento
10/01/2024 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/01/2024 13:39

Juntada de Certidão
18/12/2023 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
18/12/2023 13:03

Juntada de Certidão
16/12/2023 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2023 23:59.
29/11/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:13

Juntada de Certidão
07/11/2023 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2023 23:59.
01/09/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 16:56

Juntada de Certidão
01/09/2023 16:00

Expedição de Ofício.
27/06/2023 16:31

Juntada de Certidão
27/06/2023 16:29

Juntada de Certidão
26/06/2023 14:02

Recebidos os autos
26/06/2023 14:02

Deferido o pedido de ELTON ARAUJO DA SILVA - CPF: *44.***.*26-87 (PERITO).
26/06/2023 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/06/2023 04:10

Processo Desarquivado
24/06/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 08:32

Arquivado Definitivamente
23/06/2023 01:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/06/2023 23:59.
16/06/2023 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:44

Decorrido prazo de VALDECY FELIPE DO CARMO em 07/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:28

Publicado Certidão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 14:35

Juntada de Certidão
23/05/2023 18:38

Recebidos os autos
13/06/2022 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/06/2022 14:32

Juntada de Certidão
11/06/2022 00:18

Decorrido prazo de VALDECY FELIPE DO CARMO em 10/06/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:11

Publicado Certidão em 20/05/2022.
20/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 11:01

Juntada de Certidão
17/05/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões
21/04/2022 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/04/2022 23:59:59.
24/03/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 09:44

Juntada de Certidão
23/03/2022 18:19

Juntada de Petição de apelação
09/03/2022 13:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 00:22

Publicado Decisão em 03/03/2022.
01/03/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
24/02/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 15:24

Recebidos os autos
24/02/2022 15:24

Decisão interlocutória - indeferimento
24/02/2022 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/02/2022 22:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2022 13:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/02/2022 00:23

Publicado Sentença em 17/02/2022.
17/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 14:43

Recebidos os autos
15/02/2022 14:43

Julgado improcedente o pedido
14/02/2022 11:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/02/2022 00:30

Publicado Decisão em 14/02/2022.
12/02/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 14:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/02/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 13:56

Recebidos os autos
10/02/2022 13:56

Decisão interlocutória - recebido
10/02/2022 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/02/2022 15:09

Juntada de Petição de impugnação
09/02/2022 15:07

Juntada de Petição de impugnação
27/01/2022 18:25

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 00:16

Publicado Certidão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 14:14

Juntada de Certidão
13/12/2021 22:57

Juntada de Petição de laudo
25/11/2021 00:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:54

Decorrido prazo de VALDECY FELIPE DO CARMO em 22/11/2021 23:59:59.
29/10/2021 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2021 23:59:59.
29/10/2021 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/10/2021 23:59:59.
26/10/2021 02:26

Publicado Certidão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
22/10/2021 02:25

Publicado Decisão em 22/10/2021.
21/10/2021 18:47

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 18:47

Juntada de Certidão
21/10/2021 15:48

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
20/10/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 12:27

Juntada de Certidão
20/10/2021 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 18:46

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 18:38

Recebidos os autos
19/10/2021 18:38

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/10/2021 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/10/2021 10:36

Juntada de Certidão
19/10/2021 03:06

Decorrido prazo de VALDECY FELIPE DO CARMO em 18/10/2021 23:59:59.
15/10/2021 14:12

Decorrido prazo de ELTON ARAUJO DA SILVA em 14/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 17:28

Juntada de Petição de petição
12/10/2021 02:44

Decorrido prazo de SIMONE CARVALHO ROZA em 11/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 02:28

Publicado Certidão em 08/10/2021.
07/10/2021 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021 14:18

Publicado Decisão em 06/10/2021.
05/10/2021 20:29

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 20:29

Juntada de Certidão
05/10/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
05/10/2021 00:11

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 02:35

Publicado Decisão em 04/10/2021.
02/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 18:07

Recebidos os autos
01/10/2021 18:07

Nomeado perito
01/10/2021 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/09/2021 23:22

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 18:19

Recebidos os autos
30/09/2021 18:18

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/09/2021 15:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/09/2021 15:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/09/2021 14:39

Recebidos os autos
30/09/2021 14:39

Nomeado perito
29/09/2021 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/09/2021 09:55

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 19:01

Recebidos os autos
28/09/2021 19:01

Nomeado perito
28/09/2021 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/09/2021 12:22

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 02:57

Decorrido prazo de VALDECY FELIPE DO CARMO em 20/09/2021 23:59:59.
17/09/2021 18:31

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:23

Publicado Decisão em 26/08/2021.
27/08/2021 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
24/08/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 14:24

Recebidos os autos
24/08/2021 14:24

Decisão interlocutória - deferimento
24/08/2021 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/08/2021 11:00

Juntada de Certidão
24/08/2021 02:50

Decorrido prazo de VALDECY FELIPE DO CARMO em 23/08/2021 23:59:59.
21/08/2021 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/08/2021 23:59:59.
21/08/2021 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 21:20

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:30

Publicado Despacho em 30/07/2021.
30/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
27/07/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 17:08

Recebidos os autos
27/07/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/07/2021 13:57

Juntada de Petição de contestação
05/07/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.
03/07/2021 08:08

Recebidos os autos
03/07/2021 08:08

Decisão interlocutória - recebido
02/07/2021 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/07/2021 08:38

Juntada de Certidão
02/07/2021 02:34

Decorrido prazo de VALDECY FELIPE DO CARMO em 01/07/2021 23:59:59.
20/06/2021 18:03

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 02:31

Decorrido prazo de VALDECY FELIPE DO CARMO em 11/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 02:32

Publicado Despacho em 10/06/2021.
09/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
07/06/2021 20:15

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 19:43

Recebidos os autos
07/06/2021 19:43

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/06/2021 12:44

Juntada de Petição de contestação
04/06/2021 02:26

Publicado Despacho em 04/06/2021.
04/06/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 14:33

Recebidos os autos
01/06/2021 14:33

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
31/05/2021 20:41

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 02:45

Publicado Despacho em 27/04/2021.
26/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
23/04/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 15:35

Desentranhamento
23/04/2021 15:35

Cancelamento
23/04/2021 15:34

Desentranhamento
23/04/2021 15:26

Recebidos os autos
23/04/2021 15:26

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/04/2021 11:43

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 19:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/04/2021 02:28

Publicado Despacho em 16/04/2021.
15/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
14/04/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 15:17

Recebidos os autos
13/04/2021 15:17

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/04/2021 17:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/04/2021 13:53

Recebidos os autos
12/04/2021 13:53

Decisão interlocutória - indeferimento
12/04/2021 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/04/2021 19:22

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
10/04/2021 19:00

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
05/04/2021 02:35

Publicado Decisão em 05/04/2021.
31/03/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
29/03/2021 14:05

Recebidos os autos
29/03/2021 14:05

Não Concedida a Medida Liminar
29/03/2021 10:19

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)
27/03/2021 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2021

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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