04/09/2025 02:39

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 09:44

Juntada de Petição de comprovante
02/09/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 16:46

Recebidos os autos
20/08/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:46

Outras decisões
12/08/2025 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/08/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 15:00

Recebidos os autos
22/07/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/07/2025 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2025 23:59.
29/05/2025 15:44

Recebidos os autos
29/05/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:44

Outras decisões
19/05/2025 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2025 23:59.
24/04/2025 21:10

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 21:07

Juntada de Certidão
24/04/2025 14:34

Recebidos os autos
24/04/2025 14:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
23/04/2025 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/04/2025 16:10

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 12:57

Recebidos os autos
23/04/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 18:43

Juntada de Informações prestadas
08/04/2025 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/04/2025 03:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/04/2025 23:59.
24/03/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:07

Juntada de Certidão
13/03/2025 11:50

Recebidos os autos
13/03/2025 11:50

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
11/03/2025 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/03/2025 18:23

Recebidos os autos
11/03/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/02/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:29

Publicado Despacho em 17/12/2024.
18/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
17/12/2024 02:28

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 17:18

Recebidos os autos
13/12/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/12/2024 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/12/2024 23:59.
08/11/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 10:26

Recebidos os autos
08/11/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/11/2024 15:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/11/2024 23:59.
10/10/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0701933-47.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAYARA DEDINO VIANA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Proceda a Secretaria à reclassificação do feito e à baixa do(a) perito(a) no cadastro do PJE.

Em respeito à garantia constitucional da celeridade processual e da razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), INTIME-SE a autarquia-ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha de cálculo com os valores que entender devidos.

Deverá a autarquia, ainda, INSTRUIR o feito com a carta de concessão/memória de cálculo dos benefícios conferidos ao(à) autor(a), que deverão vir acompanhadas dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo das Rendas Mensais Iniciais (inclusive do beneficio originário, se for o caso), bem como dos históricos de créditos efetuados.

Nesse particular, ressalto que o histórico deverá ser apresentado em forma de detalhamento de cada competência, para verificação da existência ou não de consignações, sejam elas de empréstimo ou outra qualquer natureza autorizada pelo INSS.

Em relação ao valor dos honorários advocatícios, proceda a autarquia ré ao cálculo no percentual de 20% (vinte por cento) nas condenações até R$ 11.000,00 (onze mil reais), 19% (dezenove por cento) nas condenações de R$ 11.000,01 (onze mil reais e um centavo) até R$ 12.000,00 (doze mil reais), 18% (dezoito por cento) nas condenações de R$ 12.000,01 (doze mil reais e um centavo) até R$ 13.000,00 (treze mil reais), 17% (dezessete por cento) nas condenações de R$ 13.000,01 (treze mil reais e um centavo) até R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), 16% (dezesseis por cento) nas condenações de R$ 14.000,01 (quatorze mil reais e um centavo) até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), 15% (quinze por cento) nas condenações de R$ 15.000,01 (quinze mil reais e um centavo) até R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), 14% (quatorze por cento) nas condenações de R$ 16.000,01 (dezesseis mil reais e um centavo) até R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), 13% (treze por cento) nas condenações de R$ 17.000,01 (dezessete mil reais e um centavo) até R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), 12% (doze por cento) nas condenações de R$ 18.000,01 (dezoito mil reais e um centavo) até R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), 11% (onze por cento) nas condenações de R$ 19.000,01 (dezenove mil reais e um centavo) até R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), e 10% (dez por cento) nas condenações acima de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).

Após, intime-se o exequente para se manifestar quanto aos documentos e aos cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
17/09/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/09/2024 13:23

Recebidos os autos
17/09/2024 13:23

Outras decisões
16/09/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/09/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 18:45

Juntada de Certidão
16/09/2024 17:37

Recebidos os autos
13/03/2024 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/03/2024 16:50

Expedição de Certidão.
12/03/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:59

Publicado Certidão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
29/02/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 19:21

Recebidos os autos
21/02/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/12/2023 03:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/12/2023 23:59.
05/12/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 18:15

Recebidos os autos
24/11/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:15

Outras decisões
24/11/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/11/2023 03:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2023 23:59.
07/11/2023 18:58

Recebidos os autos
07/11/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/11/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:47

Publicado Certidão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 19:56

Juntada de Petição de apelação
28/09/2023 02:50

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
28/09/2023 02:50

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:57

Recebidos os autos
26/09/2023 15:56

Julgado procedente em parte do pedido
26/09/2023 14:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/09/2023 03:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/09/2023 23:59.
30/08/2023 03:15

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 29/08/2023 23:59.
25/08/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:17

Publicado Intimação em 03/08/2023.
02/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 17:03

Recebidos os autos
31/07/2023 17:03

Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/07/2023 15:24

Juntada de Certidão
30/07/2023 01:10

Juntada de Petição de laudo
27/07/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:12

Recebidos os autos
27/07/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/07/2023 01:16

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 25/07/2023 23:59.
02/06/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
19/03/2023 03:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/02/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2023 14:48

Expedição de Mandado.
27/02/2023 16:16

Recebidos os autos
27/02/2023 16:16

Nomeado perito
27/02/2023 16:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2023 16:16

Outras decisões
24/02/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/02/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 02:37

Publicado Despacho em 08/02/2023.
08/02/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 14:23

Recebidos os autos
06/02/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 17:26

Juntada de Certidão
31/01/2023 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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