29/03/2025 11:41

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 08:51

Recebidos os autos
06/03/2025 08:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
25/02/2025 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/02/2025 16:50

Transitado em Julgado em 11/02/2025
25/02/2025 02:38

Decorrido prazo de ELDEBERTO CARDOSO SILVA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:38

Decorrido prazo de MARIA VILMA DE OLIVEIRA em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 02:26

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 22:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/02/2025 09:20

Juntada de Certidão
12/02/2025 09:15

Recebidos os autos
29/05/2024 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/05/2024 17:12

Expedição de Certidão.
25/05/2024 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 19:05

Expedição de Mandado.
18/04/2024 09:40

Recebidos os autos
18/04/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/04/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2024 10:57

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2024 13:23

Expedição de Mandado.
08/04/2024 04:31

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/04/2024 02:42

Publicado Certidão em 03/04/2024.
02/04/2024 04:41

Decorrido prazo de ELDEBERTO CARDOSO SILVA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701923-10.2021.8.07.0003 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: MARIA VILMA DE OLIVEIRA RECONVINTE: MARILIA DOS REIS DA SILVA MAYER REU: MARILIA DOS REIS DA SILVA MAYER RECONVINDO: MARIA VILMA DE OLIVEIRA, ELDEBERTO CARDOSO SILVA CERTIDÃO Certifico que a parte 1ª RÉ interpôs recurso de Apelação ID 190393899.

Certifico, ainda, que a parte AUTORA e 2º e 3º RÉ não apelou.

Nos termos da Portaria n. 02/2016 desta vara, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º, do CPC.

Nos termos do §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, o processo será remetido ao E.

TJDFT.

IEDA MARIA NEVES Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
01/04/2024 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2024 17:23

Expedição de Certidão.
26/03/2024 04:04

Decorrido prazo de MARIA VILMA DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 19:30

Juntada de Petição de apelação
18/03/2024 19:29

Juntada de Petição de apelação
06/03/2024 03:03

Publicado Sentença em 06/03/2024.
06/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARIA VILMA DE OLIVEIRA em face de MARILIA DOS REIS DA SILVA MAYER, para fins de REINTEGRAR a autora na posse do imóvel localizado na QNN 06, Conjunto A, Casa 12, Ceilândia Sul/DF.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional formulado por MARILIA DOS REIS DA SILVA MAYER em face de MARIA VILMA DE OLIVEIRA, ELDEBERTO CARDOSO SILVA.

Defiro, pois, a tutela de urgência e determino a expedição de mandado para desocupação do imóvel pela ré, ou por quem nele se encontrar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação da presente sentença, sob pena de, assim não fazendo, serem coercitivamente compelidos a desocupá-lo.

Declaro, pois, resolvido o mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC/2015.

Na lide principal, em face da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil/2015, devendo-se observar o benefício da gratuidade de justiça.

No pleito reconvencional, , em face da sucumbência, condeno a ré/reconvinte ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor do pedido reconvencional, na forma do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil/2015, devendo-se observar o benefício da gratuidade de justiça Transitada em julgado, intimando-se ao recolhimento das custas finais eventualmente em aberto, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
04/03/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Ceilândia
01/02/2024 16:54

Recebidos os autos
01/02/2024 16:54

Julgado procedente o pedido
26/01/2024 18:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
11/01/2024 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/01/2024 14:35

Recebidos os autos
17/08/2023 17:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/08/2023 16:57

Recebidos os autos
16/08/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/08/2023 15:56

Juntada de Petição de especificação de provas
05/08/2023 01:48

Decorrido prazo de ELDEBERTO CARDOSO SILVA em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:48

Decorrido prazo de MARIA VILMA DE OLIVEIRA em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:48

Decorrido prazo de MARIA VILMA DE OLIVEIRA em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:23

Publicado Certidão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 18:35

Expedição de Certidão.
25/07/2023 14:35

Juntada de Petição de réplica
05/06/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 14:40

Juntada de Petição de contestação
24/05/2023 00:24

Publicado Despacho em 24/05/2023.
24/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 12:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/05/2023 09:04

Recebidos os autos
22/05/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 09:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/12/2022 09:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/11/2022 08:57

Recebidos os autos
30/11/2022 08:57

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/11/2022 15:52

Juntada de Petição de alegações finais
03/11/2022 23:19

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 09:25

Juntada de Petição de alegações finais
18/10/2022 16:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/10/2022 00:29

Publicado Despacho em 13/10/2022.
12/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 00:34

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 10/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 10:02

Recebidos os autos
10/10/2022 10:02

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/10/2022 16:18

Juntada de Certidão
26/09/2022 05:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/09/2022 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2022 16:57

Expedição de Ofício.
17/08/2022 08:18

Recebidos os autos
17/08/2022 08:18

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/08/2022 15:19

Juntada de Certidão
31/05/2022 09:01

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 30/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 17:42

Expedição de Ofício.
04/05/2022 15:30

Juntada de Certidão
07/04/2022 17:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/04/2022 13:45, 2ª Vara Cível de Ceilândia.
07/04/2022 17:11

Decisão interlocutória - deferimento
05/04/2022 22:08

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2022 12:57

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2022 00:23

Publicado Certidão em 10/02/2022.
09/02/2022 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
07/02/2022 23:53

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 23:52

Juntada de Certidão
07/02/2022 23:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/04/2022 13:45, 2ª Vara Cível de Ceilândia.
22/09/2021 14:30

Recebidos os autos
22/09/2021 14:30

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/09/2021 15:00

Decorrido prazo de MARIA VILMA DE OLIVEIRA em 13/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:39

Publicado Certidão em 02/09/2021.
04/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
02/09/2021 14:07

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 14:22

Expedição de Certidão.
28/08/2021 05:37

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 09/08/2021.
07/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
05/08/2021 10:24

Recebidos os autos
05/08/2021 10:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/08/2021 09:44

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 04:30

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/07/2021 14:57

Juntada de Petição de especificação de provas
14/06/2021 09:31

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 02:41

Publicado Certidão em 01/06/2021.
31/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
28/05/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 13:10

Expedição de Certidão.
27/05/2021 14:49

Juntada de Petição de réplica
13/05/2021 02:38

Decorrido prazo de MARIA VILMA DE OLIVEIRA em 12/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 02:34

Publicado Certidão em 10/05/2021.
07/05/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
05/05/2021 19:15

Expedição de Certidão.
05/05/2021 16:50

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 05/05/2021.
04/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
30/04/2021 20:23

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 20:23

Expedição de Certidão.
30/04/2021 16:07

Juntada de Petição de contestação
07/04/2021 17:18

Recebidos os autos
07/04/2021 17:18

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/03/2021 02:53

Decorrido prazo de MARILIA DOS REIS DA SILVA MAYER em 15/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 17:40

Juntada de Certidão
08/03/2021 17:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/03/2021 12:59

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/02/2021 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2021 16:21

Expedição de Mandado.
27/01/2021 08:45

Recebidos os autos
27/01/2021 08:45

Decisão interlocutória - recebido
26/01/2021 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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