31/07/2025 17:58

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 17:57

Expedição de Certidão.
30/07/2025 02:32

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 15:01

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:05

Recebidos os autos
25/07/2025 17:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
17/07/2025 12:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/07/2025 12:29

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:50

Juntada de Certidão
16/07/2025 14:50

Juntada de Alvará de levantamento
10/07/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:31

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701891-16.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL FREIRE GARCIA EXECUTADO: MATHEUS FELIPE PEREIRA DOS SANTOS, DANIEL FERREIRA DOS SANTOS, AREONILDA PEREIRA DE LIMA DOS SANTOS, SAMUEL MARTINS DA SILVA, ANA PAULA DE OLIVEIRA MARTINS DECISÃO A transferência determinada pela ordem registrada no ID 238173674, de R$ 73,51, foi realizada para a conta judicial vinculada ao processo.

Com isso, a totalidade dos valores está disponível para transferência, conforme comprovante anexo (R$ 1.268,73).

Defiro o prazo requerido pelo exequente no ID 240117114 para apresentar procuração com poderes para "receber e dar quitação".

Após, à Secretaria para providênciar a transferência dos valores depositados, conforme comprovante anexo, para a conta a ser indicada pelo exequente.

Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos à contadoria para cálculo das custas finais.

PATRÍCIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
30/06/2025 12:20

Recebidos os autos
30/06/2025 12:20

Outras decisões
23/06/2025 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
20/06/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 03:09

Decorrido prazo de DANIEL FREIRE GARCIA em 18/06/2025 23:59.
16/06/2025 17:48

Transitado em Julgado em 10/06/2025
16/06/2025 02:27

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 18:26

Recebidos os autos
11/06/2025 18:26

Outras decisões
11/06/2025 03:08

Decorrido prazo de ANA PAULA DE OLIVEIRA MARTINS em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:08

Decorrido prazo de SAMUEL MARTINS DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:08

Decorrido prazo de AREONILDA PEREIRA DE LIMA DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:08

Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:08

Decorrido prazo de MATHEUS FELIPE PEREIRA DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:28

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
09/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:22

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:28

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 15:14

Recebidos os autos
03/06/2025 15:14

Outras decisões
30/05/2025 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
30/05/2025 18:37

Expedição de Certidão.
20/05/2025 02:41

Publicado Sentença em 20/05/2025.
20/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 03:51

Recebidos os autos
16/05/2025 03:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/05/2025 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
07/05/2025 14:49

Decorrido prazo de ANA PAULA DE OLIVEIRA MARTINS - CPF: *00.***.*59-94 (EXECUTADO), SAMUEL MARTINS DA SILVA - CPF: *16.***.*00-60 (EXECUTADO) em 06/05/2025.
07/05/2025 02:59

Decorrido prazo de SAMUEL MARTINS DA SILVA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:59

Decorrido prazo de ANA PAULA DE OLIVEIRA MARTINS em 06/05/2025 23:59.
14/04/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 02:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/04/2025 02:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/03/2025 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 16:14

Decorrido prazo de MATHEUS FELIPE PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *41.***.*63-43 (EXECUTADO) em 04/02/2025.
17/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701891-16.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL FREIRE GARCIA EXECUTADO: MATHEUS FELIPE PEREIRA DOS SANTOS, DANIEL FERREIRA DOS SANTOS, AREONILDA PEREIRA DE LIMA DOS SANTOS, SAMUEL MARTINS DA SILVA, ANA PAULA DE OLIVEIRA MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de eventualmente determinar a liberação dos valores bloqueados, necessária a certificação do decurso de prazo referente ao despacho ID 223311103. À Secretaria para cumprir o último parágrafo do despacho ID 224242260.

Defiro a penhora dos direitos possessórios dos executados SAMUEL MARTINS DA SILVA e ANA PAULA DE OLIVEIRA MARTINS sobre o imóvel CD OURO VERM 1 RU 21 FA V1 LT 10, inscrito no CF/DF sob o n. 48712396.

Esta decisão substitui o termo de penhora.

Intimem-se os executados SAMUEL MARTINS DA SILVA e ANA PAULA DE OLIVEIRA MARTINS, por carta, com AR, destinada ao endereço do imóvel, nos termos do art. 841, §2º, do CPC, que neste ato serão constituídos depositários.

ANA BEATRIZ BRUSCO Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
16/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 18:20

Recebidos os autos
13/03/2025 18:20

Deferido em parte o pedido de DANIEL FREIRE GARCIA - CPF: *84.***.*41-34 (EXEQUENTE)
10/03/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/03/2025 14:51

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:19

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701891-16.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL FREIRE GARCIA EXECUTADO: MATHEUS FELIPE PEREIRA DOS SANTOS, DANIEL FERREIRA DOS SANTOS, AREONILDA PEREIRA DE LIMA DOS SANTOS, SAMUEL MARTINS DA SILVA, ANA PAULA DE OLIVEIRA MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido da CURADORIA ESPECIAL para sua exclusão do feito (ID 224541129), uma vez que os executados SAMUEL MARTINS DA SILVA e ANA PAULA DE OLIVEIRA MARTINS assinaram digitalmente o acordo ID 224359114 e, portanto, têm ciência do presente processo.

Retifique-se.

A homologação de acordo extrajudicial exige a verificação da autenticidade das assinaturas e da capacidade das partes para transigir, conforme os princípios da segurança jurídica e da boa-fé processual.

No documento ID 224359116, há um ponto sensível, pois os executados DANIEL FERREIRA DOS SANTOS e AREONILDA PEREIRA DE LIMA DOS SANTOS não possuem advogados constituídos e apenas assinaram o termo de acordo sem qualquer forma de autenticação da assinatura.

Isso gera dúvidas quanto à autenticidade do documento e à real manifestação de vontade dos executados.

Com isso, deixo de homologar, por ora, o acordo apresentado e defiro o prazo de 15 dias para que seja apresentado o acordo extrajudicial com firma reconhecida ou assinado eletronicamente por meio de certificado digital ICP Brasil, podendo também fazê-lo mediante escritura pública, conforme autoriza o art. 842 do Código Civil.

ANA BEATRIZ BRUSCO Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
27/02/2025 17:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/02/2025 18:18

Recebidos os autos
26/02/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 18:18

Outras decisões
17/02/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/02/2025 14:50

Decorrido prazo de AREONILDA PEREIRA DE LIMA DOS SANTOS - CPF: *73.***.*59-04 (EXECUTADO), DANIEL FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *17.***.*90-68 (EXECUTADO), MATHEUS FELIPE PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *41.***.*63-43 (EXECUTADO) em 13/02/2025.
14/02/2025 02:42

Decorrido prazo de AREONILDA PEREIRA DE LIMA DOS SANTOS em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA DOS SANTOS em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:42

Decorrido prazo de MATHEUS FELIPE PEREIRA DOS SANTOS em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de MATHEUS FELIPE PEREIRA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:02

Publicado Certidão em 06/02/2025.
05/02/2025 03:18

Decorrido prazo de MATHEUS FELIPE PEREIRA DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 16:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/02/2025 02:35

Publicado Despacho em 04/02/2025.
03/02/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:46

Expedição de Certidão.
03/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701891-16.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL FREIRE GARCIA EXECUTADO: MATHEUS FELIPE PEREIRA DOS SANTOS, DANIEL FERREIRA DOS SANTOS, AREONILDA PEREIRA DE LIMA DOS SANTOS, SAMUEL MARTINS DA SILVA, ANA PAULA DE OLIVEIRA MARTINS DESPACHO Concedo ao advogado do primeiro executado o prazo de 5 dias para comprovar a ciência do Sr.

Matheus à renúncia de mandato de ID 223784019.

Sem prejuízo, à Secretaria, certifique-se acerca de eventual decurso de prazo sem manifestação da parte executada conforme determinação de ID 223311103.

ANA BEATRIZ BRUSCO Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
31/01/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 19:08

Recebidos os autos
30/01/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/01/2025 02:37

Publicado Despacho em 28/01/2025.
28/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 17:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/01/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 16:28

Recebidos os autos
24/01/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
14/01/2025 17:29

Recebidos os autos
14/01/2025 17:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/01/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
02/01/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701891-16.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL FREIRE GARCIA EXECUTADO: MATHEUS FELIPE PEREIRA DOS SANTOS, DANIEL FERREIRA DOS SANTOS, AREONILDA PEREIRA DE LIMA DOS SANTOS, SAMUEL MARTINS DA SILVA, ANA PAULA DE OLIVEIRA MARTINS CERTIDÃO Transcorreu o prazo conferido na decisão de ID 219055435sem manifestação de EXECUTADO: MATHEUS FELIPE PEREIRA DOS SANTOS, DANIEL FERREIRA DOS SANTOS, AREONILDA PEREIRA DE LIMA DOS SANTOS.

Fica a parte credora intimada a indicar bens e apresentar memória atualizada da dívida, incluindo honorários e multa (CPC, 523, §1º), prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2024 16:13:23.

MARIA SANDRA RIBEIRO BOQUADY Servidor Geral
19/12/2024 16:15

Decorrido prazo de AREONILDA PEREIRA DE LIMA DOS SANTOS - CPF: *73.***.*59-04 (EXECUTADO), DANIEL FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *17.***.*90-68 (EXECUTADO), MATHEUS FELIPE PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *41.***.*63-43 (EXECUTADO) em 18/12/2024.
19/12/2024 02:32

Decorrido prazo de AREONILDA PEREIRA DE LIMA DOS SANTOS em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA DOS SANTOS em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:32

Decorrido prazo de MATHEUS FELIPE PEREIRA DOS SANTOS em 18/12/2024 23:59.
28/11/2024 12:28

Expedição de Certidão.
27/11/2024 06:24

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/11/2024 06:24

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/11/2024 06:04

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/11/2024 02:19

Publicado Edital em 21/11/2024.
22/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 15:15

Expedição de Edital.
14/11/2024 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2024 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2024 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024 15:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/11/2024 18:23

Recebidos os autos
12/11/2024 18:23

Outras decisões
11/11/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
07/11/2024 16:16

Processo Desarquivado
07/11/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 13:45

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 13:44

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:42

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 15:51

Recebidos os autos
16/08/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:51

Determinado o arquivamento
16/08/2024 15:51

Deferido o pedido de MATHEUS FELIPE PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *41.***.*63-43 (REU).
13/08/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
13/08/2024 14:24

Expedição de Certidão.
13/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 16:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/08/2024 14:26

Expedição de Certidão.
08/08/2024 20:17

Recebidos os autos
08/08/2024 20:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
07/08/2024 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/08/2024 16:33

Decorrido prazo de MATHEUS FELIPE PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *41.***.*63-43 (REU), DANIEL FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *17.***.*90-68 (REU), AREONILDA PEREIRA DE LIMA DOS SANTOS - CPF: *73.***.*59-04 (REU), DANIEL FREIRE GARCIA - CPF: *84.***.*41-34 (AUTOR)
07/08/2024 02:23

Decorrido prazo de MATHEUS FELIPE PEREIRA DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:23

Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:23

Decorrido prazo de AREONILDA PEREIRA DE LIMA DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:23

Decorrido prazo de DANIEL FREIRE GARCIA em 06/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:31

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:22

Expedição de Certidão.
26/07/2024 09:49

Recebidos os autos
29/04/2024 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/04/2024 13:56

Decorrido prazo de AREONILDA PEREIRA DE LIMA DOS SANTOS - CPF: *73.***.*59-04 (REU), DANIEL FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *17.***.*90-68 (REU) e MATHEUS FELIPE PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *41.***.*63-43 (REU) em 04/03/2024.
05/03/2024 05:12

Decorrido prazo de AREONILDA PEREIRA DE LIMA DOS SANTOS em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:10

Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA DOS SANTOS em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:10

Decorrido prazo de MATHEUS FELIPE PEREIRA DOS SANTOS em 04/03/2024 23:59.
16/02/2024 07:15

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2024 02:31

Publicado Certidão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
02/02/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 04:06

Decorrido prazo de AREONILDA PEREIRA DE LIMA DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:05

Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:05

Decorrido prazo de MATHEUS FELIPE PEREIRA DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 16:06

Expedição de Certidão.
06/12/2023 11:02

Juntada de Petição de apelação
16/11/2023 09:00

Publicado Sentença em 16/11/2023.
15/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 05:45

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 05:46

Recebidos os autos
13/11/2023 05:45

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 05:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/10/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/10/2023 16:45

Decorrido prazo de AREONILDA PEREIRA DE LIMA DOS SANTOS - CPF: *73.***.*59-04 (REU), DANIEL FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *17.***.*90-68 (REU) e MATHEUS FELIPE PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *41.***.*63-43 (REU) em 18/10/2023.
19/10/2023 11:41

Decorrido prazo de MATHEUS FELIPE PEREIRA DOS SANTOS em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:41

Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA DOS SANTOS em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:41

Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA DOS SANTOS em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:41

Decorrido prazo de MATHEUS FELIPE PEREIRA DOS SANTOS em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:39

Decorrido prazo de AREONILDA PEREIRA DE LIMA DOS SANTOS em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:15

Decorrido prazo de AREONILDA PEREIRA DE LIMA DOS SANTOS em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:15

Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA DOS SANTOS em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:15

Decorrido prazo de MATHEUS FELIPE PEREIRA DOS SANTOS em 18/10/2023 23:59.
09/10/2023 02:42

Publicado Despacho em 09/10/2023.
07/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 06:27

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2023 14:12

Recebidos os autos
05/10/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
02/10/2023 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2023 03:55

Decorrido prazo de DANIEL FREIRE GARCIA em 29/09/2023 23:59.
25/09/2023 02:26

Publicado Sentença em 25/09/2023.
22/09/2023 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 18:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/09/2023 17:50

Recebidos os autos
20/09/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 17:50

Julgado procedente o pedido
08/09/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
08/09/2023 15:13

Juntada de Petição de réplica
08/09/2023 00:30

Publicado Certidão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 13:26

Expedição de Certidão.
04/09/2023 17:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/08/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 18:21

Decorrido prazo de ANA PAULA DE OLIVEIRA MARTINS - CPF: *00.***.*59-94 (REU) e SAMUEL MARTINS DA SILVA - CPF: *16.***.*00-60 (REU) em 28/08/2023.
29/08/2023 01:31

Decorrido prazo de SAMUEL MARTINS DA SILVA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:31

Decorrido prazo de ANA PAULA DE OLIVEIRA MARTINS em 28/08/2023 23:59.
10/07/2023 16:48

Juntada de Certidão
07/07/2023 00:59

Publicado Edital em 07/07/2023.
06/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
03/07/2023 18:22

Expedição de Edital.
29/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 10:11

Recebidos os autos
27/06/2023 10:11

Outras decisões
19/06/2023 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
19/06/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:14

Publicado Certidão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 17:12

Juntada de Certidão
01/02/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 03:20

Decorrido prazo de DANIEL FREIRE GARCIA em 31/01/2023 23:59.
07/12/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:33

Publicado Despacho em 06/12/2022.
02/12/2022 08:08

Recebidos os autos
02/12/2022 08:08

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
30/11/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 17:59

Expedição de Certidão.
03/11/2022 09:26

Expedição de Carta.
25/10/2022 01:31

Publicado Decisão em 25/10/2022.
25/10/2022 01:31

Publicado Decisão em 25/10/2022.
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 13:36

Recebidos os autos
21/10/2022 13:36

Deferido o pedido de DANIEL FREIRE GARCIA - CPF: *84.***.*41-34 (AUTOR).
18/10/2022 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
15/10/2022 00:18

Decorrido prazo de DANIEL FREIRE GARCIA em 14/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:27

Publicado Certidão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 14:10

Expedição de Certidão.
01/10/2022 05:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/09/2022 00:36

Publicado Despacho em 14/09/2022.
14/09/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2022 10:23

Recebidos os autos
12/09/2022 10:23

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 00:36

Decorrido prazo de DANIEL FREIRE GARCIA em 05/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
01/09/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 00:41

Publicado Despacho em 29/08/2022.
27/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 14:01

Recebidos os autos
25/08/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
05/11/2021 00:27

Decorrido prazo de DANIEL FREIRE GARCIA em 04/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 19:24

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 00:22

Publicado Certidão em 25/10/2021.
24/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
21/10/2021 11:10

Expedição de Certidão.
14/07/2021 02:34

Decorrido prazo de DANIEL FREIRE GARCIA em 13/07/2021 23:59:59.
27/04/2021 19:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/04/2021 02:29

Publicado Despacho em 16/04/2021.
15/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
13/04/2021 19:48

Juntada de Certidão
13/04/2021 18:46

Recebidos os autos
13/04/2021 18:46

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
06/04/2021 03:08

Decorrido prazo de DANIEL FREIRE GARCIA em 05/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 10:23

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 02:30

Publicado Despacho em 17/03/2021.
16/03/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
14/03/2021 10:00

Recebidos os autos
14/03/2021 10:00

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/03/2021 14:56

Expedição de Certidão.
23/07/2020 02:40

Publicado Despacho em 23/07/2020.
23/07/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 14:05

Recebidos os autos
21/07/2020 14:05

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
16/07/2020 15:50

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 02:43

Decorrido prazo de DANIEL FREIRE GARCIA em 15/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 02:26

Publicado Certidão em 08/07/2020.
08/07/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 08:06

Expedição de Certidão.
20/05/2020 02:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/11/2019 15:53

Juntada de Certidão
12/11/2019 18:09

Decorrido prazo de DANIEL FREIRE GARCIA em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 14:20

Juntada de Petição de petição
04/11/2019 14:22

Publicado Certidão em 04/11/2019.
04/11/2019 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/11/2019 04:44

Decorrido prazo de DANIEL FREIRE GARCIA em 30/10/2019 23:59:59.
30/10/2019 17:59

Juntada de Petição de petição
26/10/2019 10:04

Decorrido prazo de DANIEL FREIRE GARCIA em 25/10/2019 23:59:59.
25/10/2019 18:35

Juntada de Petição de petição
24/10/2019 18:29

Decorrido prazo de DANIEL FREIRE GARCIA em 21/10/2019 23:59:59.
22/10/2019 04:16

Publicado Certidão em 22/10/2019.
21/10/2019 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2019 12:11

Publicado Certidão em 18/10/2019.
18/10/2019 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2019 03:27

Publicado Despacho em 18/10/2019.
18/10/2019 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2019 17:02

Expedição de Certidão.
17/10/2019 17:02

Juntada de Certidão
17/10/2019 16:56

Expedição de Carta.
16/10/2019 14:32

Juntada de Certidão
15/10/2019 16:25

Recebidos os autos
15/10/2019 16:25

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2019 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
11/10/2019 00:11

Decorrido prazo de DANIEL FREIRE GARCIA em 08/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 09:20

Juntada de Petição de petição
01/10/2019 02:43

Publicado Certidão em 01/10/2019.
30/09/2019 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2019 18:09

Juntada de Certidão
03/09/2019 18:21

Juntada de Certidão
29/08/2019 17:16

Recebidos os autos
29/08/2019 17:16

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2019 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
26/08/2019 11:39

Juntada de Petição de petição
14/08/2019 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2019 14:56

Recebidos os autos
14/08/2019 14:56

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2019 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
01/08/2019 13:56

Expedição de Certidão.
01/08/2019 13:56

Juntada de Certidão
31/07/2019 15:35

Decorrido prazo de DANIEL FREIRE GARCIA em 29/07/2019 23:59:59.
22/07/2019 19:35

Decorrido prazo de DANIEL FREIRE GARCIA em 17/07/2019 23:59:59.
22/07/2019 05:41

Publicado Despacho em 22/07/2019.
19/07/2019 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2019 11:06

Recebidos os autos
18/07/2019 11:06

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2019 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
17/07/2019 17:58

Juntada de Petição de petição
10/07/2019 03:12

Publicado Certidão em 10/07/2019.
09/07/2019 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2019 18:00

Juntada de Certidão
10/06/2019 13:52

Expedição de Carta.
10/06/2019 13:52

Expedição de Carta.
03/06/2019 16:46

Recebidos os autos
03/06/2019 16:46

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2019 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
29/05/2019 17:11

Expedição de Certidão.
29/05/2019 17:11

Juntada de Certidão
28/05/2019 13:37

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 19ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
28/05/2019 13:37

Audiência Conciliação realizada - 27/05/2019 08:20
24/05/2019 15:56

Juntada de Petição de petição
20/05/2019 12:56

Remetidos os Autos da(o) 19ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
09/05/2019 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2019 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2019 18:01

Juntada de Petição de petição
30/04/2019 05:13

Publicado Certidão em 30/04/2019.
29/04/2019 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2019 12:37

Expedição de Certidão.
26/04/2019 12:37

Juntada de Certidão
03/04/2019 11:49

Publicado Intimação em 03/04/2019.
03/04/2019 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2019 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2019 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2019 15:44

Juntada de Certidão
01/04/2019 15:44

Audiência conciliação designada - 27/05/2019 08:20
22/03/2019 10:50

Juntada de Petição de petição
19/03/2019 07:26

Publicado Intimação em 19/03/2019.
18/03/2019 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2019 15:36

Juntada de Certidão
15/03/2019 15:35

Juntada de Certidão
01/03/2019 15:34

Recebidos os autos
19/02/2019 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
08/02/2019 19:24

Juntada de Petição de petição
06/02/2019 15:31

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 19ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
06/02/2019 15:31

Audiência Conciliação realizada - 04/02/2019 11:00
01/02/2019 17:23

Juntada de Petição de petição
01/02/2019 06:27

Publicado Certidão em 01/02/2019.
01/02/2019 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2019 16:51

Remetidos os Autos da(o) 19ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
30/01/2019 19:00

Decorrido prazo de DANIEL FREIRE GARCIA em 28/01/2019 23:59:59.
30/01/2019 16:11

Expedição de Certidão.
30/01/2019 16:11

Juntada de Certidão
29/01/2019 18:01

Decorrido prazo de DANIEL FREIRE GARCIA em 28/01/2019 23:59:59.
22/01/2019 12:33

Publicado Certidão em 21/01/2019.
21/01/2019 00:38

Publicado Certidão em 21/01/2019.
14/01/2019 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2019 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2019 13:18

Juntada de Petição de petição
12/01/2019 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2019 13:42

Expedição de Certidão.
10/01/2019 13:42

Juntada de Certidão
09/01/2019 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2019 14:06

Expedição de Certidão.
07/01/2019 14:06

Juntada de Certidão
26/12/2018 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2018 11:16

Decorrido prazo de DANIEL FREIRE GARCIA em 19/12/2018 23:59:59.
13/12/2018 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2018 14:00

Expedição de Mandado.
13/12/2018 14:00

Juntada de mandado
12/12/2018 18:52

Juntada de Petição de petição
11/12/2018 17:10

Juntada de Certidão
11/12/2018 05:50

Publicado Certidão em 11/12/2018.
10/12/2018 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2018 15:58

Expedição de Certidão.
07/12/2018 15:58

Juntada de Certidão
27/11/2018 03:47

Publicado Intimação em 27/11/2018.
26/11/2018 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2018 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2018 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2018 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2018 09:06

Juntada de Certidão
23/11/2018 09:06

Audiência conciliação designada - 04/02/2019 11:00
19/11/2018 16:50

Juntada de Certidão
16/11/2018 02:37

Publicado Despacho em 16/11/2018.
15/11/2018 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2018 17:03

Recebidos os autos
12/11/2018 17:03

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2018 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
05/11/2018 16:40

Juntada de Petição de petição
05/11/2018 04:22

Publicado Certidão em 05/11/2018.
01/11/2018 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2018 15:07

Expedição de Certidão.
30/10/2018 15:07

Juntada de Certidão
29/10/2018 17:49

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 19ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
29/10/2018 17:49

Audiência Conciliação realizada - 29/10/2018 11:00
26/10/2018 17:25

Juntada de Petição de substabelecimento
25/10/2018 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2018 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2018 13:28

Remetidos os Autos da(o) 19ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
23/10/2018 15:00

Juntada de Certidão
22/10/2018 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2018 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2018 16:56

Juntada de Certidão
27/09/2018 17:58

Juntada de Certidão
27/09/2018 17:56

Desentranhamento de documento (ID: 23238168 - AR CUMPRIDO. DANIEL FERREIRA DOS SANTOS)
27/09/2018 17:55

Desentranhamento de documento (ID: 23238168 - AR CUMPRIDO. DANIEL FERREIRA DOS SANTOS)
27/09/2018 17:38

Juntada de Certidão
19/09/2018 04:29

Publicado Intimação em 19/09/2018.
19/09/2018 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2018 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2018 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2018 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2018 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2018 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2018 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2018 14:27

Juntada de Certidão
17/09/2018 14:27

Audiência conciliação designada - 29/10/2018 11:00
30/08/2018 17:32

Recebidos os autos
30/08/2018 17:32

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2018 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
16/08/2018 17:47

Juntada de Petição de petição
14/08/2018 05:02

Publicado Despacho em 14/08/2018.
13/08/2018 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2018 16:27

Recebidos os autos
10/08/2018 16:27

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2018 20:06

Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA DOS SANTOS em 17/07/2018 23:59:59.
18/07/2018 20:05

Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA DOS SANTOS em 17/07/2018 23:59:59.
17/07/2018 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
17/07/2018 18:07

Juntada de Petição de petição
10/07/2018 13:37

Juntada de Certidão
09/07/2018 18:02

Juntada de Petição de diligência
09/07/2018 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2018 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2018 15:14

Expedição de Mandado.
05/07/2018 15:13

Juntada de Certidão
05/07/2018 15:11

Recebidos os autos
29/06/2018 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
28/06/2018 18:49

Juntada de Petição de petição
20/06/2018 07:33

Publicado Despacho em 20/06/2018.
19/06/2018 16:08

Decorrido prazo de DANIEL FREIRE GARCIA em 18/06/2018 23:59:59.
19/06/2018 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2018 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2018 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2018 18:08

Recebidos os autos
15/06/2018 18:08

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2018 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
13/06/2018 15:25

Juntada de Petição de petição
11/06/2018 15:40

Publicado Despacho em 11/06/2018.
08/06/2018 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2018 19:11

Recebidos os autos
06/06/2018 19:11

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2018 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
04/06/2018 15:38

Juntada de Petição de petição
25/05/2018 03:08

Publicado Despacho em 25/05/2018.
24/05/2018 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2018 19:40

Recebidos os autos
22/05/2018 19:40

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2018 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
09/05/2018 17:49

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 19ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
09/05/2018 16:53

Recebidos os autos
09/05/2018 16:53

Decisão interlocutória - recebido
09/05/2018 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
08/05/2018 13:23

Remetidos os Autos da(o) 19ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
08/05/2018 11:32

Decorrido prazo de DANIEL FREIRE GARCIA em 07/05/2018 23:59:59.
04/05/2018 14:35

Juntada de Petição de petição
27/04/2018 04:40

Publicado Decisão em 27/04/2018.
27/04/2018 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2018 18:18

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 19ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
24/04/2018 17:26

Recebidos os autos
24/04/2018 17:26

Decisão interlocutória - recebido
20/04/2018 18:22

Juntada de Petição de petição
20/04/2018 11:41

Decorrido prazo de DANIEL FREIRE GARCIA em 19/04/2018 23:59:59.
17/04/2018 16:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
17/04/2018 16:39

Audiência Conciliação realizada - 16/04/2018 16:00
17/04/2018 13:55

Juntada de Petição de petição
12/04/2018 17:48

Remetidos os Autos da(o) 19ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
12/04/2018 17:45

Juntada de Certidão
12/04/2018 04:49

Publicado Certidão em 12/04/2018.
12/04/2018 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2018 14:03

Expedição de Certidão.
10/04/2018 14:03

Juntada de Certidão
09/04/2018 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2018 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2018 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2018 16:15

Expedição de Mandado.
23/03/2018 16:13

Juntada de Certidão
22/03/2018 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2018 14:22

Expedição de Mandado.
21/03/2018 14:21

Juntada de Certidão
05/03/2018 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2018 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2018 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2018 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2018 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2018 04:13

Publicado Intimação em 28/02/2018.
28/02/2018 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/02/2018 14:06

Juntada de Certidão
26/02/2018 14:06

Audiência conciliação designada - 16/04/2018 16:00
15/02/2018 16:47

Recebidos os autos
15/02/2018 16:47

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2018 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
02/02/2018 16:28

Juntada de Petição de petição
02/02/2018 03:04

Publicado Despacho em 02/02/2018.
02/02/2018 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2018 18:23

Recebidos os autos
30/01/2018 18:23

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2018 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
30/01/2018 14:10

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 19ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
30/01/2018 14:10

Juntada de Certidão
30/01/2018 10:56

Remetidos os Autos da(o) 19ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
30/01/2018 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2018

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Petição • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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