18/04/2024 22:25

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 22:24

Expedição de Certidão.
16/04/2024 04:06

Decorrido prazo de ALZINO JOAO RIBEIRO em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:45

Publicado Certidão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0701855-02.2022.8.07.0011 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: SAMUEL DA CONCEICAO MARTINS EMBARGADO: ALZINO JOAO RIBEIRO REPRESENTANTE LEGAL: PERFFIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais) no link custas finais, ou procure a Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC em caso de dúvidas quanto a emissão da guia e o pagamento das custas.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante ao processo para as devidas baixas e anotações de praxe.

Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO *Documento datado e assinado eletronicamente
04/04/2024 14:55

Expedição de Certidão.
03/04/2024 16:04

Recebidos os autos
03/04/2024 16:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
02/04/2024 11:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/04/2024 11:47

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:54

Expedição de Alvará.
11/03/2024 16:24

Juntada de Certidão
11/03/2024 16:20

Transitado em Julgado em 28/02/2024
28/02/2024 04:22

Decorrido prazo de ALZINO JOAO RIBEIRO em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:22

Decorrido prazo de SAMUEL DA CONCEICAO MARTINS em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:59

Decorrido prazo de SAMUEL DA CONCEICAO MARTINS em 26/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:36

Publicado Sentença em 01/02/2024.
31/01/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 02:25

Publicado Sentença em 31/01/2024.
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701855-02.2022.8.07.0011 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: SAMUEL DA CONCEICAO MARTINS EMBARGADO: ALZINO JOAO RIBEIRO REPRESENTANTE LEGAL: PERFFIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O REQUERENTE / REQUERIDO opôs embargos de declaração em face da sentença de ID. 184445819, aduzindo vícios aptos ao manejo do recurso.

Decido.

Não há na decisão embargada a obscuridade apontada no recurso, uma vez devidamente especificado que a extinção ocorreu em virtude do cumprimento voluntário da obrigação referente aos honorários de sucumbência.

Destaca-se que também não há qualquer omissão ou contradição a suprir, pois todas as alegações da parte foram analisadas de maneira lógica, clara e devidamente fundamentada, ainda que de forma sucinta, conforme determina o art. 93, IX, da Constituição Federal, tendo obedecido ao padrão decisório exigido pelo art. 489 do Código de Processo Civil.

As alegações do embargante revelam apenas seu inconformismo com o entendimento adotado pelo juízo, nos pontos em que lhe foi desfavorável, restando evidente que se pretende, na verdade, o reexame da decisão combatida, o que é defeso na estreita via dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada.

Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, razão pela qual mantenho íntegra a sentença proferida.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
30/01/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701855-02.2022.8.07.0011 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: SAMUEL DA CONCEICAO MARTINS EMBARGADO: ALZINO JOAO RIBEIRO REPRESENTANTE LEGAL: PERFFIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de ação de embargos à execução movida por SAMUEL DA CONCEICAO MARTINS em desfavor de ALZINO JOAO RIBEIRO, partes qualificadas nos autos.

Verifico que houve o cumprimento voluntário da obrigação referente aos honorários de sucumbência, pois a parte embargada/devedora efetuou o depósito de ID180432124, antes mesmo de ser intimada para cumprimento de sentença.

Após, quando intimada, a parte credora concordou com os valores depositados e solicitou a transferência dos aludidos valores para a conta de sua titularidade (ID181258910).

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 526, § 3º, c/c 924, inciso II e 925, todos do CPC.

Custas processuais conforme fixadas em fase de conhecimento.

Sem honorários advocatícios.

Traslade-se cópia desta sentença para os autos do processo principal (0704260- 45.2021.8.07.0011).

Expeça-se alvará eletrônico de transferência da quantia depositada sob ID180432124 para a conta de titularidade do patrono do embargante indicada sob ID181258910.

Transitada em julgado, intimando-se ao recolhimento das custas eventualmente em aberto, não havendo outros requerimentos, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
25/01/2024 19:42

Recebidos os autos
25/01/2024 19:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/01/2024 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
23/01/2024 19:20

Juntada de Certidão
23/01/2024 19:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/01/2024 14:31

Cancelada a movimentação processual
18/01/2024 14:31

Desentranhado o documento
18/01/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 19:41

Expedição de Certidão.
16/01/2024 14:37

Recebidos os autos
16/01/2024 14:36

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
18/12/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
16/12/2023 04:14

Decorrido prazo de ALZINO JOAO RIBEIRO em 15/12/2023 23:59.
11/12/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:39

Publicado Certidão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 08:42

Expedição de Certidão.
04/12/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 16:37

Recebidos os autos
14/08/2023 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/08/2023 09:03

Expedição de Certidão.
09/08/2023 23:35

Juntada de Petição de contrarrazões
20/07/2023 00:34

Publicado Certidão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 01:13

Decorrido prazo de ALZINO JOAO RIBEIRO em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 16:24

Juntada de Certidão
12/07/2023 19:05

Juntada de Petição de apelação
27/06/2023 00:56

Publicado Sentença em 27/06/2023.
27/06/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 16:04

Recebidos os autos
23/06/2023 16:04

Julgado improcedente o pedido
04/03/2023 01:00

Decorrido prazo de ALZINO JOAO RIBEIRO em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 01:00

Decorrido prazo de SAMUEL DA CONCEICAO MARTINS em 03/03/2023 23:59.
07/02/2023 12:41

Publicado Decisão em 07/02/2023.
06/02/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
26/01/2023 21:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
26/01/2023 18:09

Recebidos os autos
26/01/2023 18:09

Indeferido o pedido de SAMUEL DA CONCEICAO MARTINS - CPF: *85.***.*59-34 (EMBARGANTE) e ALZINO JOAO RIBEIRO - CPF: *03.***.*56-87 (EMBARGADO)
26/12/2022 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
26/12/2022 13:35

Expedição de Certidão.
01/12/2022 19:59

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 02:38

Publicado Decisão em 24/11/2022.
24/11/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
26/10/2022 18:16

Recebidos os autos
26/10/2022 18:16

Decisão interlocutória - recebido
03/10/2022 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
14/09/2022 20:38

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 19:50

Recebidos os autos
18/08/2022 19:50

Decisão interlocutória - recebido
25/07/2022 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
05/07/2022 23:03

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
13/06/2022 07:22

Publicado Decisão em 13/06/2022.
10/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 18:22

Recebidos os autos
08/06/2022 18:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2022 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
27/05/2022 19:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/05/2022 02:47

Publicado Decisão em 09/05/2022.
07/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 13:27

Recebidos os autos
05/05/2022 13:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/05/2022 19:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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