TJDFT - 0000600-69.2002.8.07.0005
1ª instância - Vara Civel de Planaltina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/01/2024 21:38
Arquivado Definitivamente
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06/12/2023 04:07
Processo Desarquivado
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05/12/2023 19:22
Juntada de Certidão
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28/08/2023 17:16
Arquivado Definitivamente
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14/08/2023 19:02
Juntada de Petição de petição
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11/08/2023 16:44
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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08/08/2023 16:30
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2023 16:30
Expedição de Certidão.
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27/07/2023 17:53
Juntada de Petição de resposta ao ofício
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19/07/2023 18:29
Juntada de Petição de petição
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19/07/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
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19/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0000600-69.2002.8.07.0005 Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) REQUERENTE: BENEDITO GASPAR DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: SOLANGE NUNES DOS SANTOS REQUERIDO: DEUZANIRA RODRIGUES DECISÃO Em atenção à petição de ID n. 162364842, verifico que a nota de exigências do 8º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal de ID n. 155035019 são incompatíveis com o procedimento de arrematação decorrente de processos judiciais, visto que todo o trâmite passou pelo crivo do Poder Judiciário, foi realizado por leiloeiro registrado e autorizado junto ao TJDFT, e, sobretudo foi homologado nos autos, não havendo óbice à regularização do imóvel desde que apresentada toda a documentação produzida nos autos acerca da arrematação.
Ademais, alguns dos documentos exigidos nem sequer existem ou foram produzidas nos autos.
Sendo assim, oficie-se o 8º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal determinando o registro da carta de arrematação expedida nos autos em favor do arrematante, servindo a presente decisão como confirmação e ratificação da arrematação, tendo como arrematante o Sr.
MARCOS DE ARAUJO COSTA NETO - CPF: *52.***.*88-34 e como objeto 01 (um) imóvel situado na Rua Pernambuco, Quadra 76, Lote 15, Planaltina - DF.
Por óbvio os documentos que instruem o presente são dotados de autenticidade e a originalidade.
Concedo à presente decisão força de ofício.
Encaminhem-se, com as seguintes cópias do processo: ID n. 154942482 designação de hasta pública; ID n. 154942697 edital de intimação do leilão; ID n. 154942699 publicação no Diário de Justiça; ID n. 154942704 termo de arrematação; ID n. 154942705 auto de arrematação; ID n. 154942706 e 154942708 comprovante de pagamento; ID n. 154942713 decisão rejeitando os embargos à arrematação, homologando a arrematação e determinando a expedição de carta de arrematação; ID n. 154942716 carta de arrematação; ID n. 155038658 carta de arrematação atualizada.
Após a expedição, retornem-se os autos ao arquivo.
JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito -
18/07/2023 15:19
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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18/07/2023 14:13
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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18/07/2023 11:03
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2023 19:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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17/07/2023 18:25
Recebidos os autos
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17/07/2023 18:25
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2023 18:25
Deferido o pedido de MARCOS DE ARAUJO COSTA NETO - CPF: *52.***.*88-34 (INTERESSADO).
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07/07/2023 17:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
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18/06/2023 07:39
Juntada de Petição de petição
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29/05/2023 00:11
Publicado Decisão em 29/05/2023.
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26/05/2023 09:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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26/05/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
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24/05/2023 19:20
Juntada de Petição de petição
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24/05/2023 19:19
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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24/05/2023 15:59
Recebidos os autos
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24/05/2023 15:59
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2023 15:59
Outras decisões
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11/05/2023 15:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
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24/04/2023 20:05
Juntada de Petição de petição
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20/04/2023 00:11
Publicado Certidão em 20/04/2023.
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19/04/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
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17/04/2023 12:45
Expedição de Certidão.
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17/04/2023 09:50
Expedição de Carta.
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14/04/2023 23:36
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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13/04/2023 00:19
Publicado Certidão em 13/04/2023.
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12/04/2023 17:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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12/04/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
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11/04/2023 15:19
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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10/04/2023 18:55
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2023 18:55
Expedição de Certidão.
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10/04/2023 18:42
Juntada de Certidão
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10/04/2023 14:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
10/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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