30/10/2023 17:23

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 17:22

Transitado em Julgado em 28/10/2023
30/10/2023 16:13

Expedição de Certidão.
28/10/2023 03:47

Decorrido prazo de CAPITAL STEAK HOUSE FRANQUEADORA LTDA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:45

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA CONCEICAO LIMA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:45

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE CAPITAL STEAK HOUSE FRANQUEADORA LTDA em 27/10/2023 23:59.
04/10/2023 09:54

Publicado Sentença em 04/10/2023.
03/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, conheço dos presentes embargos porquanto tempestivos e, no mérito, os acolho, em parte, apenas para reconhecer a prescrição dos créditos referentes à inscrição nº 10 2 19 003389-79.

Por fim, verifica-se, por alerta do Ministério Público, que houve erro material na Sentença proferida nestes autos, em relação ao nome da parte requerente.

Assim sendo, trata-se de erro passível de correção a qualquer momento, a teor da norma contida no artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil.

Nesse sentido, declaro o teor da sentença embargada, cujo dispositivo, na parte embargada, passa a ter a seguinte redação: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar a inscrição no quadro geral de credores da MASSA FALIDA DE CAPITAL STEAK HOUSE FRANQUEADORA LTDA do crédito tributário no importe de R$ 469.757,82 (quatrocentos e sessenta e nove mil setecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e dois centavos); e do crédito subquirografário no importe de R$ 51.701,57 (cinquenta e um mil setecentos e um reais e cinquenta e sete centavos), em favor da FAZENDA NACIONAL (CNPJ Nº 00.***.***/0001-41).

No mais, persiste a sentença tal como está lançada.

Registre-se.

Publique-se e Intimem-se.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
02/10/2023 19:59

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2023 15:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2023 18:06

Recebidos os autos
29/09/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 18:06

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
04/08/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
04/08/2023 08:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 17:40

Expedição de Certidão.
28/07/2023 21:22

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2023 11:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2023 00:21

Publicado Despacho em 21/07/2023.
20/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Tendo em vista que o eventual acolhimento do recurso implicará a modificação da decisão embargada, intime-se o administrador judicial para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.

Após, ao Ministério Público.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
19/07/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 15:55

Recebidos os autos
18/07/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 10:01

Decorrido prazo de CAPITAL STEAK HOUSE FRANQUEADORA LTDA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:01

Decorrido prazo de CAPITAL STEAK HOUSE FRANQUEADORA LTDA em 06/07/2023 23:59.
29/06/2023 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
27/06/2023 15:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/06/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 10:00

Expedição de Certidão.
21/06/2023 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/06/2023 00:21

Publicado Sentença em 15/06/2023.
15/06/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 08:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2023 08:22

Recebidos os autos
13/06/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 08:22

Julgado procedente o pedido
06/06/2023 14:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
03/06/2023 08:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 08:49

Expedição de Certidão.
01/06/2023 21:05

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:23

Publicado Certidão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 19:37

Expedição de Certidão.
23/05/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:54

Publicado Despacho em 16/05/2023.
16/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
10/05/2023 18:32

Recebidos os autos
10/05/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
26/04/2023 21:41

Expedição de Certidão.
26/04/2023 15:30

Recebidos os autos
26/04/2023 15:30

Outras decisões
16/02/2023 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
15/02/2023 15:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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