08/08/2024 18:24

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 02:33

Decorrido prazo de NEUZA PEREIRA DA CUNHA AGUIAR em 07/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 17:32

Expedição de Certidão.
01/08/2024 08:32

Recebidos os autos
01/08/2024 08:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
30/07/2024 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/07/2024 18:51

Transitado em Julgado em 29/07/2024
30/07/2024 02:27

Decorrido prazo de NEUZA PEREIRA DA CUNHA AGUIAR em 29/07/2024 23:59.
08/07/2024 03:16

Publicado Sentença em 08/07/2024.
06/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0701783-39.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NEUZA PEREIRA DA CUNHA AGUIAR SENTENÇA Trata-se de processo na fase de cumprimento de sentença desencadeado por DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL em desfavor de NEUZA PEREIRA DA CUNHA AGUIAR, partes qualificadas nos autos.

Tendo em vista o bloqueio integral débito, com fundamento no art. 924, inc.

II, do CPC/2015, julgo extinta a presente execução.

Promova-se a transferência de valores em favor da parte credora dos valores bloqueados (ID 198873674 - Pág. 1), mais eventuais atualizações e acréscimos, se houver.

Custas finais pelo executado, se houver.

Após pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
04/07/2024 14:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/07/2024 14:29

Recebidos os autos
04/07/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2024 23:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/06/2024 04:21

Decorrido prazo de NEUZA PEREIRA DA CUNHA AGUIAR em 27/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:48

Publicado Decisão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 10:22

Recebidos os autos
04/06/2024 10:22

em cooperação judiciária
21/05/2024 11:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/04/2024 16:15

Juntada de Certidão
25/04/2024 16:15

Juntada de Alvará de levantamento
25/04/2024 15:54

Recebidos os autos
25/04/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/04/2024 10:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/04/2024 11:24

Recebidos os autos
11/04/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/04/2024 04:11

Decorrido prazo de NEUZA PEREIRA DA CUNHA AGUIAR em 08/04/2024 23:59.
13/03/2024 03:04

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0701783-39.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NEUZA PEREIRA DA CUNHA AGUIAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Realizada a consulta ao sistema SISBAJUD, verifica-se que o valor devido foi bloqueado parcialmente nas contas de titularidade do requerido, tornando-o, portanto, indisponível.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor (art. 797 CPC), mas por meio menos oneroso ao executado (art. 805 CPC), impõe-se a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo.

Tal medida se justifica, pois, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária, com consequente prejuízo para ambas as partes.

Se não bastasse, é relevante destacar que os impedimentos previstos no art. 854, § 3º, incisos I e II, do CPC, também se encontram previstos no art. 525, § 1º, incisos IV e V, do CPC, podendo o executado, por simples petição, apresentar impugnação à penhora, de modo que não lhe resultará qualquer dano a imediata transferência do dinheiro para conta judicial.

Desta maneira, promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta no Banco de Brasília - BRB, à disposição deste Juízo, conforme protocolo anexo, ficando a Instituição Financeira, na pessoa do gerente geral da agência nº 0161, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Converto a indisponibilidade em penhora.

Considerando que o detalhamento de resposta à ordem judicial acostada aos autos contém todas as informações intrínsecas ao auto de penhora - indicação do dia, mês, ano e lugar, nome do credor e devedor e as descrições dos bens penhorados e já tendo sido nomeado depositário, conforme artigo 838 e 839 do Código de Processo Civil, esta decisão, com fulcro no princípio da instrumentalidade das formas, substitui o referido auto, tornando desnecessária sua lavratura.

Fica o devedor intimado, por meio do seu patrono constituído para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Deixo de determinar, ao menos por ora, a consulta aos demais sistemas. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
11/03/2024 15:16

Recebidos os autos
11/03/2024 15:15

em cooperação judiciária
11/03/2024 13:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/01/2024 09:56

Recebidos os autos
24/01/2024 09:56

Deferido o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EXEQUENTE).
11/01/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/12/2023 11:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/12/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 17:17

Expedição de Certidão.
15/12/2023 03:34

Decorrido prazo de NEUZA PEREIRA DA CUNHA AGUIAR em 14/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 16:22

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/11/2023 09:51

Recebidos os autos
20/11/2023 09:51

em cooperação judiciária
16/11/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/11/2023 10:02

Decorrido prazo de NEUZA PEREIRA DA CUNHA AGUIAR em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 15:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/11/2023 02:55

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 17:24

Juntada de Certidão
27/10/2023 13:14

Recebidos os autos
27/10/2023 13:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
25/10/2023 11:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/08/2023 08:40

Decorrido prazo de NEUZA PEREIRA DA CUNHA AGUIAR em 14/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:40

Publicado Despacho em 04/08/2023.
04/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 13:46

Recebidos os autos
02/08/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/07/2023 01:34

Decorrido prazo de NEUZA PEREIRA DA CUNHA AGUIAR em 13/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:35

Publicado Certidão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:14

Publicado Certidão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 18:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 13:52

Expedição de Certidão.
15/06/2023 10:28

Recebidos os autos
05/09/2022 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/09/2022 14:44

Expedição de Certidão.
02/09/2022 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2022 21:27

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 21:27

Expedição de Certidão.
09/08/2022 18:54

Juntada de Petição de apelação
13/07/2022 00:42

Publicado Sentença em 13/07/2022.
12/07/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
07/07/2022 10:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/07/2022 08:32

Recebidos os autos
07/07/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 08:32

Julgado procedente o pedido
13/06/2022 01:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/06/2022 00:17

Decorrido prazo de NEUZA PEREIRA DA CUNHA AGUIAR em 02/06/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:27

Publicado Certidão em 19/05/2022.
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 20:08

Expedição de Certidão.
16/05/2022 11:27

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2022 11:08

Recebidos os autos
04/05/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 10:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/04/2022 13:37

Juntada de Petição de impugnação
03/03/2022 15:43

Recebidos os autos
03/03/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/02/2022 22:23

Juntada de Petição de impugnação
31/01/2022 00:25

Publicado Decisão em 31/01/2022.
28/01/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
26/01/2022 16:50

Recebidos os autos
26/01/2022 16:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/01/2022 15:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701795-22.2023.8.07.0002

Ana Paula Silva de Sousa

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Advogado: Eduarda Barreira Vilanova

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/04/2023 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0701776-60.2021.8.07.0010

Antonio Justino Dias

Banco Bmg SA

Advogado: Isadora Clara Magalhaes de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/03/2021 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0701776-98.2023.8.07.0007

Debora Maia Teixeira

Thais Imobiliaria e Administracao Eireli...

Advogado: Ronaldo Barbosa Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/02/2023 12:59

Exibir Processo

Processo nº 0701775-25.2023.8.07.0004

Adrianno Steve Franco Bueno

R15 Multimarcas LTDA - ME

Advogado: Jose Ricardo Alves Ferreira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/02/2023 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0701804-86.2020.8.07.0002

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Rogerio Jeronimo da Silva

Advogado: Leonardo Theodoro Hermann Krause

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/07/2020 07:20

Exibir Processo