04/06/2024 08:15

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 04:49

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 03/06/2024 23:59.
23/05/2024 02:45

Publicado Certidão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 09:39

Juntada de Certidão
21/05/2024 09:37

Expedição de Alvará.
09/05/2024 11:10

Juntada de Certidão
24/04/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:05

Publicado Certidão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 02:53

Publicado Sentença em 22/04/2024.
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des.

Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701795-22.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA PAULA SILVA DE SOUSA, ELIANA FEITOSA PINHEIRO EXECUTADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA CERTIDÃO De Ordem, intime-se a parte executada para informar dados bancários para depósito da quantia determinada na sentença de ID 193601679.

Brazlândia-DF, Quinta-feira, 18 de Abril de 2024.

MARCOS ANTONIO INACIO FERREIRA Servidor Geral
20/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 12:15

Juntada de Certidão
19/04/2024 12:15

Juntada de Alvará de levantamento
18/04/2024 18:01

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:37

Transitado em Julgado em 18/04/2024
18/04/2024 13:32

Recebidos os autos
18/04/2024 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2024 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
13/04/2024 08:52

Juntada de Certidão
12/04/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 12:28

Juntada de Certidão
12/04/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0701795-22.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: ANA PAULA SILVA DE SOUSA e outros Polo Passivo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizada por ANA PAULA SILVA DE SOUSA e ELIANA FEITOSA PINHEIRO em desfavor de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA, ambos qualificados nos autos.

Regularmente processado o feito, a exequente informou o cumprimento integral das obrigações a anexou os comprovantes de ID's 190434879, 190434880, 190434883, 190434884 e 190693155.

Neste último ID a parte comprovou o pagamento da guia de depósito judicial no valor de R$ 31.595,53 (trinta e um mil e quinhentos e noventa e cinco reais e cinquenta e três centavos) e pleiteou o imediato desbloqueio efetuado via SISBAJUD.

Após, a exequente apontou que o valor pago seria inferior ao valor devido e solicitou, mais uma vez, a liberação dos valores bloqueados (ID 190704249).

Na sequência, a executada informou concordar com o pagamento do saldo remanescente e relatou que o pagamento já estaria em processamento (ID 191430094).

Transcorrido o prazo para depósito do valor remanescente, a executada não o realizou, conforme certificado no ID 192202494 É o relatório.

DECIDO.

Diante de todo o exposto, tendo em vista que fora depositada a quantia de R$ 31.595,53 (trinta e um mil, quinhentos e noventa e cinco reais e cinquenta e três centavos), que fora bloqueado a quantia de R$ 35.072,26 (trinta e cinco mil, setenta e dois reais e vinte e seis centavos) e os cálculos apresentados pela contadoria no ID 189129805, determino à Secretaria que: - Promova a transferência de R$ 3.476,73 (três mil, quatrocentos e setenta e seis reais e setenta e três centavos) do valor bloqueado (SISBAJUD) para a conta judicial vinculada aos autos e a consequente liberação do valor excedente para a executada; - Realizada a transferência, tendo em vista que o advogado da parte exequente possui poderes para receber e dar quitação, conforme procuração de ID 161579949, expeça o alvará respectivo, conforme dados bancários informados no ID 188366365.

Intimem-se as partes.

Tudo feito, volvam-me os autos conclusos para sentença.

FLÁVIA PINHEIRO BRANDÃO OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
09/04/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 08:01

Juntada de Certidão
08/04/2024 20:25

Recebidos os autos
08/04/2024 20:25

Deferido o pedido de ANA PAULA SILVA DE SOUSA - CPF: *78.***.*23-01 (EXEQUENTE) e ELIANA FEITOSA PINHEIRO - CPF: *38.***.*52-15 (EXEQUENTE).
08/04/2024 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
05/04/2024 08:51

Juntada de Certidão
03/04/2024 20:12

Recebidos os autos
03/04/2024 20:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/04/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
03/04/2024 16:06

Juntada de Certidão
03/04/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 04:50

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 19:59

Recebidos os autos
01/04/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
27/03/2024 16:28

Juntada de Certidão
27/03/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:43

Publicado Despacho em 25/03/2024.
23/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 11:06

Recebidos os autos
21/03/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 23:38

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
20/03/2024 17:46

Juntada de Certidão
20/03/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 20:00

Recebidos os autos
18/03/2024 20:00

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
12/03/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
12/03/2024 18:55

Juntada de Certidão
12/03/2024 18:08

Recebidos os autos
12/03/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
11/03/2024 16:54

Juntada de Certidão
11/03/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 12:57

Juntada de Certidão
07/03/2024 13:58

Recebidos os autos
07/03/2024 13:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
06/03/2024 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/03/2024 16:08

Juntada de Certidão
06/03/2024 14:46

Recebidos os autos
06/03/2024 14:46

Deferido o pedido de ANA PAULA SILVA DE SOUSA - CPF: *78.***.*23-01 (EXEQUENTE).
04/03/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
04/03/2024 18:10

Juntada de Certidão
04/03/2024 17:40

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
04/03/2024 16:51

Recebidos os autos
04/03/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
01/03/2024 09:41

Juntada de Certidão
01/03/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 04:03

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 29/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:44

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0701795-22.2023.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: ANA PAULA SILVA DE SOUSA e outros Polo Passivo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA DECISÃO Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, no bojo do qual foi proferida a Sentença de ID 167457818, a qual foi confirmada pelo Acórdão de ID 184782275, que transitou em julgado (ID 184782291).

Intimadas, as partes requerentes pleitearam o cumprimento de sentença (ID 184784019).

Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.

DECIDO.

Inicialmente, verifica-se que as partes requerentes pleitearam o início da fase de cumprimento de sentença para que a parte requerida fosse compelida a pagar as astreintes fixadas na sentença, mais a restituição em dobro do indébito e o valor dos danos morais arbitrados.

Quanto às astreintes, a parte requerida, ainda em momento anterior à interposição do recurso, apresentou pedido de dilação de prazo para o cumprimento da obrigação de fazer (ID 168034789), o qual não foi apreciado por este juízo em razão do manejo do recurso inominado.

Neste momento, porém, em razão do pedido de cumprimento de sentença relativamente ao vultoso valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) fixado exclusivamente a título de astreintes, faz-se necessária a apreciação do pedido formulado, o qual já foi objeto de contraditório, consoante petição de ID 168072759.

Conforme se nota, a parte requerida apresentou justificativa plausíveis que a impossibilitaram de cumprir a obrigação no exíguo prazo de 24h fixado na sentença.

Registre-se, ademais, que a obrigação imposta à parte requerente não era de simples adimplemento, na medida em que demandava a atuação de diversos setores, conforme explanado na petição de ID 168034789.

Logo, ainda que não observado o prazo fixado, não se pode negligenciar que houve a adoção das medidas cabíveis ao pronto cumprimento da obrigação, que se deu no reduzido prazo de 07 (sete) dias, conforme noticiado no ID 168835379 e reconhecido no ID 169169722.

Ademais, importante registrar o teor do artigo 537, § 1º, do Código de Processo Civil: Art. 537.

A multa independe de requerimento da parte e poderá ser aplicada na fase de conhecimento, em tutela provisória ou na sentença, ou na fase de execução, desde que seja suficiente e compatível com a obrigação e que se determine prazo razoável para cumprimento do preceito. § 1º O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, modificar o valor ou a periodicidade da multa vincenda ou excluí-la, caso verifique que: I - se tornou insuficiente ou excessiva; II - o obrigado demonstrou cumprimento parcial superveniente da obrigação ou justa causa para o descumprimento.

No caso dos autos, seja por ter a multa se tornado excessiva, sem pela apresentação de justa causa para o descumprimento, verifica-se ser o caso de EXCLUSÃO da multa cominada, com o acolhimento da justificativa apresentada pela parte requerida.

Desse modo, diante do trânsito em julgado da sentença, e do acima exposto DEFIRO PARCIALMENTE o início da fase de cumprimento de sentença tão somente com relação às obrigações de pagar referentes à restituição do indébito e aos danos morais, conforme pedidos formulados pelas partes exequentes.

Retifique-se.

Anote-se.

Encaminhem-se os autos à Contadoria para a confecção dos cálculos do valor devido observando-se as ponderações acima realizadas.

Após, intime-se a parte executada a efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Caso transcorra o aludido prazo, sem manifestação da parte executada, procedam-se às consultas de praxe nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, que desde já DEFIRO.

Frutífera a diligência junto ao sistema SISBAJUD, volvam-me conclusos para decisão.

Por outro lado, frutífera a diligência junto ao sistema RENAJUD, intime-se a parte exequente para manifestar interesse na restrição do(s) veículo(s) encontrado(s), no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para indicar o endereço para a localização do(s) automóvel(is).

Caso frustradas as diligências acima deferidas, intimem-se as partes exequentes para indicarem bens da parte executada passíveis de penhora, ou requererem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Intimem-se as partes exequentes desta decisão.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
31/01/2024 16:32

Recebidos os autos
31/01/2024 16:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
30/01/2024 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/01/2024 15:53

Juntada de Certidão
30/01/2024 15:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/01/2024 22:41

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 19:59

Recebidos os autos
29/01/2024 19:59

Deferido em parte o pedido de ANA PAULA SILVA DE SOUSA - CPF: *78.***.*23-01 (REQUERENTE) e ELIANA FEITOSA PINHEIRO - CPF: *38.***.*52-15 (REQUERENTE)
26/01/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
26/01/2024 16:38

Juntada de Certidão
26/01/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 13:42

Recebidos os autos
25/08/2023 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/08/2023 09:28

Juntada de Certidão
25/08/2023 09:09

Recebidos os autos
25/08/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 20:25

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2023 12:22

Juntada de Petição de recurso inominado
21/08/2023 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
21/08/2023 08:34

Recebidos os autos
21/08/2023 08:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
19/08/2023 08:56

Juntada de Certidão
18/08/2023 20:50

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 19:48

Recebidos os autos
18/08/2023 19:48

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
09/08/2023 00:44

Juntada de Petição de impugnação
08/08/2023 18:06

Juntada de Certidão
08/08/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:26

Publicado Sentença em 07/08/2023.
05/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
03/08/2023 10:08

Recebidos os autos
03/08/2023 10:08

Julgado procedente o pedido
03/08/2023 08:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/08/2023 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
01/08/2023 13:58

Recebidos os autos
31/07/2023 18:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
13/07/2023 00:10

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 09:47

Juntada de Certidão
16/06/2023 18:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/06/2023 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
16/06/2023 18:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/06/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/06/2023 00:24

Recebidos os autos
15/06/2023 00:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/06/2023 17:12

Juntada de Petição de réplica
14/06/2023 15:52

Juntada de Petição de contestação
09/06/2023 21:07

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 09:51

Expedição de Certidão.
04/05/2023 09:47

Expedição de Certidão.
03/05/2023 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2023 19:54

Juntada de Certidão
24/04/2023 16:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701780-11.2023.8.07.0016

Andre Marques Pinheiro Sociedade Individ...

Distrito Federal

Advogado: Andre Marques Pinheiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/01/2023 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0701808-34.2017.8.07.0001

Laad Americas Nv

Nelson Wilians &Amp; Advogados Associados

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/09/2023 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0701793-27.2020.8.07.0012

Didan Junqueira Ribeiro

Luciano Hespporte Iwamoto

Advogado: Vanessa Veeck Garcia da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/05/2020 21:03

Exibir Processo

Processo nº 0701787-91.2018.8.07.0011

Sergio Luiz Teixeira

Gabriel Rodrigues Vaz

Advogado: Nelson Alcantara Cardoso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/07/2018 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0701812-49.2019.8.07.0018

Comercio de Baloes Jr LTDA - ME

Distrito Federal

Advogado: Wanderson Alves Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/02/2019 19:30

Exibir Processo